Resolução CCFDS nº 89 de 11/12/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 2003

Aprova as Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002.

O Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, com base no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13.07.1993, em sua 25ª reunião, de 11 de dezembro de 2003,

Considerando o Parecer da empresa de auditoria independente KPMG Auditores Independentes, de 14 de março de 2003;

Considerando a manifestação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), consignada no Relatório nº 117606;

Considerando o Parecer do Conselho Fiscal da CAIXA, de 13 de março de 2003;

Considerando o Parecer do Conselho de Administração da CAIXA, de 25 de março de 2003;

resolve:

I - Manifestar-se favoravelmente pela aprovação das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002.

II - Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

OLÍVIO DE OLIVEIRA DUTRA

Presidente do Conselho