Resolução DC/INSS nº 89 de 05/04/2002

Norma Federal - Publicado no DO em 29 abr 2002

Aprova a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS.

(Revogado pela Resolução INSS Nº 416 DE 04/06/2014):

Fundamentação Legal:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e alterações posteriores.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária no mês de abril de 2002, no uso da competência que lhe confere o inciso III do art. 7º, Portaria nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

Considerando a avaliação técnica efetuada por servidores das áreas de Perícia Médica da Coordenação-Geral de Benefícios por Incapacidade, da Diretoria de Benefícios, e da Coordenação Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis e AIDS, do Ministério da Saúde,

Considerando a necessidade da regulamentação de procedimentos médico-periciais para avaliação da incapacidade laborativa dos portadores de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV/AIDS), resolve:

Art. 1º Aprovar a Norma Técnica de Avaliação da Incapacidade Laborativa para fins de Benefícios Previdenciários em HIV/AIDS, constituída por: Introdução, Agente Etiológico, Ciclo de Replicação do HIV na Célula Humana, Patogênese, Formas de Transmissão, Diagnóstico, Tratamento, Prevenção e Controle, Procedimentos Periciais, Bibliografia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUDITH IZABEL IZÊ VAZ

Diretora - Presidente Interina

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

SÉRGIO AUGUSTO CORREA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos

PATRÍCIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios

ANEXO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

NORMA TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA PARA FINS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS EM HIV/AIDS.

Dezembro de 2001

1 - INTRODUÇÃO

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) foi reconhecida em meados de 1981, nos EUA, a partir da identificação de um número elevado de pacientes adultos do sexo masculino, homossexuais e moradores de São Francisco ou Nova York, que apresentavam sarcoma de Kaposi, pneumonia por Pneumocystis carinii e comprometimento do sistema imune, o que levou à conclusão de que se tratava de uma nova doença, ainda não classificada, de etiologia provavelmente infecciosa e transmissível.

2 - AGENTE ETIOLÓGICO

O HIV-1 foi isolado em 1983 de pacientes com AIDS pelos pesquisadores Luc Montaigner, na França, e Robert Gallo, nos EUA, recebendo então os nomes de LAV (Lymphadenopathy Associated Virus ou Vírus Associado à Linfadenopatia) e HTLV-III (Human Tlymphotrophic Virus ou Vírus Linfotrópico de células T Humanas tipo III), respectivamente nos dois países. Em 1986, foi identificado um segundo agente etiológico, também retrovírus, com características semelhantes ao HIV-1, denominado HIV-2. Nesse mesmo ano um comitê internacional recomendou o termo HIV (Human Immunodeficiency Virus ou Vírus da Imunodeficiência Humana) para denominá-lo, reconhecendo-o como capaz de infectar seres humanos.

O HIV apresenta tropismo maior por células com alta quantidade de receptores CD4 de superfície, como linfócitos, monócitos, macrófagos e células do sistema nervoso. Entretanto, outras células com menor concentração de receptores CD4, que apresentem receptores similares ou mesmo receptores secundários para o HIV, já foram identificados. O DNA viral incorporado pode permanecer latente por períodos variáveis de tempo, sendo o processo de replicação viral desencadeado posteriormente.

Embora não se saiba ao certo qual a origem do HIV-1 e HIV-2 sabe-se que uma grande família de retrovírus relacionados a eles está presente em primatas não-humanos localizados na África sub-Sahariana. Todos os membros desta família de retrovírus possuem estrutura genômica semelhante, apresentando homologia em torno de 50%.

Aparentemente o HIV-1 e o HIV-2 caracterizam uma zoonose que há décadas infecta o homem. Alguns trabalhos médico-científicos recentes sugerem que os primeiros casos tenham ocorrido entre as décadas de 20 e 40 do século XX e que o HIV-1 tem se mostrado mais virulento do que o HIV-2. Numerosos retrovírus de primatas não-humanos encontrados no continente africano tem mostrado grande similaridade com o HIV-1 e com o HIV-2. O vírus da imunodeficiência símia (SIV), que infecta com muita freqüência os macacos verdes africanos e outras espécies de símios, é muito próximo ao HIV-2, mostrando que ambos evoluíram de uma origem comum. Por estes fatos supõe-se que o HIV tenha origem africana. Ademais, diversos estudos sorológicos realizados na África, utilizando amostras de soro armazenadas desde a década de 50-60, reforçam esta hipótese.

O HIV é bastante lábil no meio externo, sendo rapidamente inativado por uma variedade de agentes físicos (calor) e químicos (hipoclorito de sódio, glutaraldeído, álcool, água oxigenada). Entretanto, sob condições experimentais controladas, as partículas virais intracelulares parecem sobreviver em meio externo por até no máximo um dia, enquanto partículas virais livres podem sobreviver por 15 dias em temperatura ambiente ou até 11 dias a 37ºC.

Uma das principais características do HIV é a sua grande variabilidade genética. Recentemente tem sido descritas variantes genômicas (subtipos) tanto de HIV-1 como de HIV-2, em pacientes infectados procedentes de diferentes regiões geográficas.

A análise filogenética de amostras provenientes de diversas áreas geográficas, demonstrou a existência de diferentes tipos isolados de HIV-1, divididos nos grupos M (main), N (new) e O (öutlier), cujos subtítulos apresentam uma variabilidade genética entre 25-35% na seqüência de aminoácidos no envelope viral. No grupo M identificam-se nove subtipos e nos grupos N e O apenas um.

Em relação ao HIV-2, cuja distribuição geográfica está restrita a África Ocidental, descrevem-se 5 subtipos. Embora ainda não seja conclusivo, estudos recentes sugerem a possibilidade de subtipos e/ou variantes virais possuírem diferentes índices de transmissibilidade e/ou patogenicidade.

3 - CICLO DE REPLICAÇÃO DO HIV NA CÉLULA HUMANA

O HIV é um retrovírus com genoma RNA, da família Lentiviridae. Pertence ao grupo dos retrovírus citopáticos e não-oncogênicos que necessitam, para multiplicar-se, de uma enzima denominada transcriptase reversa, responsável pela transcrição do RNA viral para uma cópia DNA, que pode então integrar-se ao genoma do hospedeiro. Esse DNA viral incorporado ao DNA da célula (próvírus), inicia a produção de novas partículas virais (virions), que após a ação de outra enzima específica (protease viral), permite a sua maturação para posterior liberação no plasma.

16Mai02ResDCINSS89Figura1

As fases do ciclo vital do HIV:

1. ligação de glicoproteínas virais (gp 120) ao receptor específico da superfície celular, principalmente CD4;

2. fusão do envelope do vírus com a membrana da célula hospedeira;

3. liberação do material genético e enzimas do vírus para o citoplasma da célula hospedeira;

4. transcrição do RNA viral em DNA complementar, dependente da enzima transcriptase reversa;

5. transporte do DNA complementar para o núcleo da célula, onde pode haver integração no genoma celular (provírus), dependente da enzima integrar-se, ou permanecer isoladamente em forma circular;

6. o provírus produz RNA, mensageiro viral, que se dirige para o citoplasma da célula;

7. proteínas virais são produzidas e quebradas em subunidades por meio da ação da enzima protease do HIV;

8. as proteínas virais produzidas regulam a síntese de novos genomas virais e formam a estrutura externa de outros vírus que serão liberados pela célula hospedeira;

9. o vírion recém formado é liberado para o meio circundante da célula hospedeira, podendo permanecer no fluído extracelular ou infectar novas células.

A interferência em qualquer um desses passos do ciclo vital do vírus impediria a multiplicação e/ou a liberação de novos vírus. Atualmente estão disponíveis comercialmente drogas que interferem em duas fases deste ciclo: a fase 4 (inibidores da transcriptase reversa) e a fase 7 (inibidores da protease). Estudos promissores sugerem que, em um futuro próximo, drogas que interferem no processo de ligação e fusão do HIV com a superfície celular (fases 1 e 2) serão adicionadas ao arsenal terapêutico.

4 - PATOGÊNESE

A infecção pelo HIV é um processo dinâmico, que se caracteriza por uma imunodeficiência progressiva, inicialmente assintomática, evoluindo, na ausência de tratamento específico, para o desenvolvimento de sintomas constitucionais e doenças oportunistas em 85-90% dos indivíduos infectados. A característica principal da doença causada pelo HIV é uma imunodeficiência profunda, resultante de um comprometimento progressivo, qualitativo e quantitativo, dos linfócitos T auxiliares, que expressam na sua superfície uma grande quantidade da molécula CD4 (por isso essas células também são conhecidas como linfócitos ou células T-CD4+), que é o receptor primário do HIV. Estudos recentes identificaram a presença de coreceptores de quimiocinas CCR5 e CXCR4, que desempenham papel importante no complexo processo de penetração do vírus na célula hospedeira.

16Mai02ResDCINSS89Figura2

16Mai02ResDCINSS89Figura3

O mecanismo de produção dos sinais e sintomas não está completamente identificado, sendo possivelmente de natureza multifatorial. Existe enorme produção de vírus (1010 partículas/dia) com meia-vida plasmática de 1-2 horas. Os linfócitos T-CD4+ periféricos infectados pelo HIV, que são responsáveis pela produção de até 99% dos vírus detectáveis no plasma, têm uma meia-vida de aproximadamente dois dias. Apesar da grande capacidade de produção de linfócitos T-CD4+ (cerca de 10 8 células/dia), há um grande turnover de vírus e de células. O balanço final geralmente é negativo, levando à redução progressiva das células T-CD4+ e comprometimento progressivo do sistema imune.

5 - FORMAS DE TRANSMISSÃO

As principais formas de transmissão do HIV são: sexual (em indivíduos homossexuais e heterossexuais), sangüínea (em receptores de sangue ou hemoderivados e em usuários de drogas injetáveis - UDI) e perinatal (transmissão da mãe para o filho durante a gestação, parto ou por aleitamento materno). Além destas formas mais freqüentes, pode ocorrer também a transmissão ocupacional, em profissionais da área da saúde que sofrem acidentes com instrumentos perfurocortantes contaminados ou se submetem à exposição de mucosas com sangue e outros materiais biológicos de risco de pacientes infectados pelo vírus.

5.1 - Sexual

A principal forma de transmissão do HIV se dá pelo ato sexual, sendo que a transmissão heterossexual, por meio de relações sem o uso de preservativo, é considerada pela OMS, como a mais freqüente. Na África sub-Saariana, onde se concentra cerca de 70% dos casos, esta também é a principal forma de transmissão. Nos países desenvolvidos a exposição ao HIV em relações homossexuais ainda permanece como a responsável pelo maior número de casos, embora a infecção por meio de relações heterossexuais estejam aumentando de importância na dinâmica da epidemia nos últimos 10 anos. Os fatores que aumentam o risco de transmissão do HIV numa relação heterossexual são: viremia elevada ou presença de imunodeficiência avançada no indivíduo infectante, relação anal receptiva, relação sexual durante a menstruação e ocorrência de outra Doença Sexualmente Transmissível - DST, principalmente as ulcerativas. Sabe-se hoje que as úlceras resultantes de infecções por agentes sexualmente transmissíveis, como cancro mole, sífilis e herpes genital, aumentam muito o risco de transmissão do HIV.

5.2 - Sangüínea

A transmissão sangüínea associada ao uso de drogas injetáveis é um meio muito eficaz de transmissão do HIV devido ao uso compartilhado de seringas e agulhas. Tal forma tem importância crescente em várias partes do mundo, como Ásia, América Latina e Caribe. Nos países industrializados também tem sido crescente a transmissão pelo uso de drogas injetáveis, tanto que em alguns países, como na Espanha, tornou-se a primeira causa de exposição pelo HIV.

A transmissão por meio da transfusão de sangue e derivados tem apresentado importância decrescente nos países industrializados e naqueles que adotaram medidas de controle de qualidade do sangue utilizado, como é o caso do Brasil. A utilização de seringas e agulhas não descartáveis e não esterilizadas foi responsável por muitos casos, sendo que o episódio mais dramático ocorreu há alguns anos na Romênia, cujas seringas e agulhas foram utilizadas de forma inadequada em alguns serviços de saúde, o que causou grande epidemia de AIDS entre crianças.

5.3 - Perinatal

A transmissão perinatal, decorrente da exposição da criança durante a gestação, parto ou aleitamento materno, vem aumentando devido a maior contaminação entre os heterossexuais. Na África são encontradas as maiores taxas desta forma de infecção pelo HIV, da ordem de 30 a 40%, enquanto em outras partes do mundo, como América do Norte e Europa, essa taxa se situa em torno de 15 a 29%. Os principais motivos desta diferença se deve ao fato da transmissão heterossexual no continente africano ser mais intensa e também da prática do aleitamento materno ser muito mais freqüente que nos países industrializados.

A transmissão vertical pode ocorrer durante a gestação, durante o parto ou após o nascimento, pelo aleitamento. A transmissão intra-uterina é possível em qualquer fase da gravidez, porém é menos freqüente no primeiro trimestre. As infecções ocorridas neste período não têm sido associadas a malformações fetais. O risco de transmissão do HIV da mãe para o filho pode ser reduzido em aproximadamente 67% com o uso de AZT durante a gravidez e o parto, associado à administração da mesma droga ao recém-nascido no período de seis semanas. Em um estudo multicêntrico realizado em meados da década de 90, tal medida demonstrou redução na taxa de transmissão vertical de 25,6% para 8,3%. A transmissão pelo leite materno é evitada com o uso de aleitamento artificial ou de bancos de leite humano. Cabe aos hospitais, além de fazerem a triagem das doadoras e pasteurização do leite doado (o que elimina a presença de partículas virais viáveis), a tarefa de orientarem as mães no que preciso for.

5.4 - Ocupacional

A transmissão ocupacional ocorre quando profissionais da área da saúde sofrem acidentes com instrumentos perfurocortantes contaminados com sangue de pacientes portadores do HIV. Estima-se que o risco médio de contrair o HIV após uma exposição percutânea com sangue contaminado seja de aproximadamente 0,3%. Nos casos de exposição de mucosas, este risco é de aproximadamente 0,1%. Os fatores de risco já identificados como favorecedores deste tipo de contaminação são:

a) - profundidade e extensão do ferimento;

b) - presença de sangue visível no instrumento que produziu o ferimento;

c) - procedimento que resultou na exposição envolvendo agulha colocada diretamente na veia ou artéria de paciente portador de HIV;

d) - o paciente fonte da infecção ter evidências de imunodeficiência avançada ou apresentar carga viral elevada.

5.5 - Outras possíveis formas

Embora o vírus tenha sido isolado de vários fluidos corporais como saliva, urina, lágrimas, somente o contato com sangue, sêmen, ou secreções genitais e leite materno têm sido identificados como fonte de infecção.

O risco da transmissão do HIV por saliva foi avaliado em vários estudos laboratoriais e epidemiológicos. Esses estudos mostram que a concentração e a infectividade dos vírus na saliva de indivíduos portadores do HIV é extremamente baixa.

Até o momento não foi possível evidenciar com segurança qualquer caso de infecção por HIV adquirida pelos seguintes tipos de exposição: convívio social ou profissional, contato interpessoal não sexual e não-percutâneo (também referido como contato casual), vetores artrópodes, fontes ambientais (aerossóis, por exemplo) e objetos inanimados (objetos pessoais, fômites), além de instalações sanitárias e piscinas.

Estudos laboratoriais e epidemiológicos não dão suporte à possibilidade teórica de transmissão por artrópodes atuando como vetores biológicos ou mecânicos. Não foi possível evidenciar qualquer multiplicação do HIV em artrópodes após inoculação intra-abdominal ou intratorácica. Outros estudos mostraram a ausência de replicação do HIV em linhagens celulares derivadas de artrópodes. Já nos Estados Unidos, Haiti e África Central, pesquisas epidemiológicas não identificaram qualquer evidência de transmissão por vetores.

Conclui-se que formas alternativas de transmissão são altamente improváveis e que a experiência cumulativa é suficientemente ampla para assegurar enfaticamente não haver qualquer justificativa para restringir a participação de indivíduos infectados em suas atividades domésticas, escolares ou profissionais.

6 - DIAGNÓSTICO

6.1 - Aspectos clínicos

A infecção pelo HIV pode ser dividida em quatro fases clínicas:

1) infecção aguda;

2) fase assintomática, também conhecida como latência clínica;

3) fase sintomática inicial ou precoce; e

4) fase de imunodeficiência avançada ou AIDS.

6.1.1 - Infecção aguda

A infecção aguda, também chamada de síndrome da infecção retroviral aguda ou infecção primária, é um quadro autolimitado que ocorre em cerca de 50% a 90% dos pacientes. Apesar de freqüentemente assintomática, seu diagnóstico é pouco realizado devido ao baixo índice de suspeição, sendo em sua maioria, retrospectivo. O tempo médio entre a exposição e o aparecimento dos sintomas da síndrome retroviral aguda geralmente varia de 2 a 3 semanas. A história natural de tal infecção caracteriza-se tanto por viremia elevada, como por resposta imune intensa. Durante o pico de viremia ocorre uma diminuição transitória dos linfócitos T-CD4+, que aumentam após a estabilização da viremia em um patamar mais baixo, mas geralmente não retornam aos níveis prévios da infecção. Observa-se, também, aumento do número absoluto de linfócitos T-CD8+circulantes, com inversão da relação CD4/CD8, ficando menor que um. Este aumento de células T-CD8+, provavelmente reflete uma resposta T citotóxica potente, detectada antes do aparecimento de anticorpos neutralizantes, que entretanto exercem um papel pouco efetivo no controle da infecção.

Existem evidências indicando ter a imunidade celular papel fundamental no controle da viremia na infecção primária, sendo a intensidade da deleção de clones celulares de resposta imune específica contra o HIV, que ocorre nesta fase, diretamente relacionada com a probabilidade de progressão para AIDS.

Os sintomas da infecção aguda aparecem durante o pico da viremia e da atividade imunológica. As manifestações clínicas podem variar desde um quadro gripal leve até uma síndrome semelhante a mononucleose. Além de sintomas indicativos de uma infecção viral (febre, adenopatia, faringite, mialgia, artralgia e rash cutâneo máculopapular eritematoso), outras alterações clínicas também são freqüentes, como: ulcerações mucocutâneas envolvendo mucosa oral, esôfago e genitália, hiporexia, adinamia, cefaléia, fotofobia, hepatoesplenomegalia, perda de peso, náuseas e vômitos. Em formas mais intensas, os pacientes podem apresentar candidíase oral, neuropatia periférica, meningoencefalite asséptica e síndrome de Guillain-Barré de caráter transitório. Os achados laboratoriais inespecíficos também são transitórios e incluem: linfopenia seguida de linfocitose, presença de linfócitos atípicos, plaquetopenia e elevação das enzimas hepáticas no sangue. Os sintomas duram em média de uma a duas semanas, sendo o quadro clínico autolimitado. A ocorrência da síndrome de infecção retroviral clinicamente aguda e ou a persistência dos sintomas por mais de 14 dias parecem estar relacionadas com a evolução mais rápida para AIDS. O quadro abaixo mostra os sinais e sintomas freqüentemente associados à síndrome viral aguda causada pelo HIV.

Quadro 1: Principais sinais e sintomas associados à infecção aguda pelo HIV (Síndrome Retroviral Aguda)

Sinais e Sintomas   Freqüência (%)  
Febre   90-95  
Fadiga   70-90  
Exantema maculopapular   40-80  
Cefaléia   30-70  
Linfadenopatia   40-70  
Faringite   50-70  
Mialgia e/ou artralgia   50-70  
Náusea, vômito e/ou diarréia   25-35  
Suores noturnos   50  
Meningite asséptica   10-20  
Úlceras orais   10-20  
Úlceras genitais   5-15  
Emagrecimento   10-15  
Hepatoesplenomegalia   10-15  
Trombocitopenia   45  
Linfopenia   40  
Elevação dos níveis séricos de enzimas hepáticas  
20  

Adaptado de Khan et al, 1998 e Bartlett et al, 2001

Após a resolução da fase aguda, ocorre estabilização da viremia em níveis variáveis (set point), definidos pela razão entre as velocidades da replicação e clareamento viral. Esse set point é um importante fator prognóstico para evolução da doença. Estudos de Coorte realizados nos EUA com indivíduos HIV+ sem tratamento, demonstraram que a queda da contagem de linfócitos T-CD4+, de 30 a 90 células por ano, está diretamente relacionada com velocidade da replicação viral e progressão para a AIDS.

6.1.2 - Fase assintomática

Após a fase aguda autolimitada, segue-se um período assintomático de duração variável, onde o estado clínico básico é mínimo ou inexistente, apesar de alguns pacientes apresentarem uma linfadenopatia generalizada persistente e indolor. Mesmo na ausência de sinais e sintomas, esses indivíduos podem apresentar alterações significativas dos parâmetros imunovirológicos, necessitando de monitoramento clínico-laboratorial periódico, no intuito de se determinar a necessidade e o momento mais adequado para iniciar o uso de terapia anti-retroviral.

A abordagem clínica nestes indivíduos prende-se a uma história clínica prévia, investigando condições clínicas de base, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes, DPOC, doenças hepáticas, renais, pulmonares, intestinais, doenças sexualmente transmissíveis, tuberculose e outras doenças endêmicas, doenças psiquiátricas, se a pessoa faz uso prévio ou atual de medicamentos, enfim, situações que podem complicar ou serem agravantes em alguma fase de desenvolvimento da doença pelo HIV. A história familiar, hábitos de vida, avaliação do perfil emocional e psicossocial e seu nível de entendimento e orientação sobre a doença, também são importantes.

No que diz respeito à avaliação laboratorial nesta fase, uma ampla variedade de alterações podem estar presentes. A seguir exames laboratoriais de rotina recomendados:

a) - hemograma completo: para avaliação de anemia, leucopenia, linfopenia e plaquetopenia;

b) - níveis bioquímicos: para uma visão das condições clínicas gerais, em particular para conhecimento dos níveis bioquímicos iniciais dos pacientes principalmente das funções hepática e renal, desidrogenase lática e amilase;

c) - sorologia para sífilis: em função do aumento da incidência de co-infecção, visto que a infecção pelo HIV pode acelerar a história natural da sífilis. Recomenda-se o VDRL e, se positivo, o exame confirmatório FTA-ABS;

d) - sorologia para os vírus da hepatite: devido à alta incidência de co-infecção com hepatite B e C nos grupos de homossexuais, bissexuais, heterossexuais com múltiplos parceiros e usuários de drogas injetáveis. O screening recomendado para hepatite B é antígeno de superfície (HBS-Ag) e o anticorpo anticore do vírus B (anti-HBc); para a hepatite C: anticorpo contra o vírus da hepatite C (Anti-HCV);

e) - sorologia para toxoplasmose (IgG): em decorrência da maioria dos pacientes apresentar exposição prévia ao Toxoplasma Gondii, sendo indicada a profilaxia em momento oportuno, conforme o nível de células T-CD4+. Os métodos preferenciais são: hemoaglutinação, imunofluorescência e ELISA;

f) - sorologia para citomegalovírus e herpes: embora questionada, indica-se para detecção de infecção latente;

g) - radiografia de tórax: recomenda-se na avaliação inicial como parâmetro para prováveis alterações evolutivas em pacientes assintomáticos ou com história de doença pulmonar freqüente;

g) - PPD (derivado protéico purificado): teste recomendado de rotina anual para avaliação do risco da enfermidade por tuberculose. Em paciente com infecção pelo HIV, considera-se uma enduração> 5mm como uma reação significativa e indicativa da necessidade de quimioprofilaxia para tuberculose;

h) - Teste de Papanicolau: recomendado na avaliação ginecológica inicial, seis meses após e, se resultados normais, uma vez a cada ano. Sua indicação é de fundamental importância, devido a alta incidência de displasia cervical e rápida progressão para o câncer cervical em jovens HIV positivas;

i) - contagem de células T-CD4+ e quantificação da carga viral: esses exames são, sem duvida, dois dos procedimentos mais importantes na avaliação inicial do paciente com infecção pelo HIV, pois é por meio da interpretação dos mesmos que se pode definir os parâmetros do real estadiamento da infecção, progressão, e conseqüente decisão para início de terapia anti-retroviral, a avaliação da resposta ao tratamento, e o uso de profilaxia das infecções oportunistas mais comuns na ocasião propícia. Recomenda-se a realização periódica de subtipagem de células T-CD4+ e avaliação quantitativa da carga viral para HIV, geralmente a cada 4-6 meses, podendo ser mais freqüente se o quadro clínico-laboratorial apresenta evidências de progressão.

6.1.3 - Fase sintomática inicial

Nesta fase observa-se a ocorrência de manifestações relacionadas a presença de imunodeficiência relativa devido a infecção pelo HIV, mas que não preenchem o critério diagnóstico de AIDS (ver definição de caso de AIDS). Observa-se aumento da carga viral plasmática e queda de linfócitos T-CD4+, que representam o desequilíbrio do sistema imunológico. As principais manifestações observadas nesta fase são as seguintes:

a) - sudorese noturna: queixa bastante comum e tipicamente inespecífica entre os pacientes com infecção crônica sintomática inicial pelo HIV. Pode ser recorrente e pode ou não vir acompanhada de febre. Nessa situação deve ser considerada a possibilidade de infecção oportunista, particularmente a tuberculose, lançando-se mão de investigação clínica e laboratorial específica. Enquanto isso, o tratamento é sintomático;

b) - fadiga: também é freqüente manifestação da infecção crônica sintomática pelo HIV e pode ser referida como mais intensa no final da tarde e após atividade física excessiva. Fadiga progressiva e debilitante deve alertar para a presença de infecção oportunista, devendo ser pesquisada;

c) - emagrecimento: é um dos mais comuns entre os sintomas gerais associados com infecção pelo HIV, sendo referido em mais de 95% dos pacientes com doença crônica em progressão. Geralmente encontra-se associado a outras condições como anorexia. A associação com diarréia aquosa acentua o processo de emagrecimento. O tratamento varia de acordo com a identificação das possíveis causas, em especial quando a diarréia acha-se presente. Nesta fase, os principais agentes etiológicos ainda são helmintos, protozoários e bactérias enteropatogênicas, comuns na população geral;

d) - diarréia: consiste em manifestação freqüente pelo HIV desde sua fase inicial. Determinar a causa da diarréia pode ser difícil e o exame seriado das fezes para identificação de agentes específicos se faz necessário. Na infecção precoce pelo HIV, agentes patogênicos entéricos mais comuns na população geral devem ser suspeitados: Salmonella sp, Shigella sp, Campylobacter sp, Giardia lamblia, Entamoeba histolytica, adenovírus e rotavírus. Entretanto, agentes oportunistas como Cryptosporidium parvum e Isospora belli, geralmente mais prevalentes em fases mais avançadas da doença do HIV, podem apresentar-se nesta fase com expressão clínica autolimitada. Quando a identificação torna-se difícil ou falha, provas terapêuticas empíricas podem ser lançadas, baseando-se nas características clínicas do quadro. Tratamento sintomático com antidiarréicos, modificação da dieta e suporte nutricional podem ser indicados;

e) - sinusopatias: sinusite e outras sinusopatias ocorrem com relativa freqüência entre os pacientes com infecção pelo HIV em todas as suas fases. A forma aguda é mais comum no estágio inicial da doença pelo HIV, incluindo os mesmos agentes considerados em pacientes imunocompetentes: Streptococus pneumoniae, Moraxella catarrhalis e H. influenzae. Outros agentes como S. aureus, P. aeruginosa e fungos têm sido achados ocasionalmente em quadros agudos, porém seu comprometimento em sinusites crônicas é mais freqüente. Febre, cefaléia, congestão e drenagem mucopurulenta nasal fazem parte do quadro. O tratamento é similar ao empregado em pacientes não infectados pelo HIV, envolvendo terapia antimicrobiana oral por um período de no mínimo três semanas. Descongestionantes e outros tratamentos sintomáticos ou adjuvantes podem ser usados, de acordo com a necessidade e por tempo mais prolongado;

f) - candidíase oral e/ou vaginal (inclusive a recorrente): a candidíase oral é a infecção fúngica mais comum em pacientes portadores do HIV e apresenta-se com sintomas e aparência macroscópica característicos. A forma pseudomembranosa consiste em placas esbranquiçadas removíveis em língua e mucosas que podem ser pequenas ou amplas e disseminadas. Já a forma eritematosa, freqüentemente não diagnosticada, é vista como placas avermelhadas em mucosa, palato mole e duro ou superfície dorsal da língua. A queilite angular, também freqüente, produz eritema e fissuras nos ângulos da boca. Mulheres infectadas pelo HIV podem apresentar freqüentemente formas extensas e/ou recorrentes de candidíase vaginal, como manifestação inicial de imunodeficiência induzida pelo HIV. As espécies patogênicas incluem Candida albicans, C. tropicalis, C. parapsilosis e outras menos comumente isoladas. Na fase inicial de infecção crônica pelo HIV os pacientes costumam responder ao uso tópico de agentes antifúngicos como pastilhas, soluções, comprimidos vaginais acompanhados de higiene com soluções de água bicarbonatada ou gluconato de clorexidine. Com os episódios recorrentes e sintomatologia mais importante, o uso de antifúngicos sistêmicos é recomendado: clotrimazol, cetoconazol, itraconazol, fluconazol e até anfotericina B. Com a evolução da doença, a maioria dos pacientes apresentará recidiva algum tempo após término do tratamento. As opções nesses casos são tratar cada episódio ou fazer manutenção quando as recorrências se tornarem mais freqüentes;

g) - leucoplasia pilosa oral: é um espessamento epitelial benigno da mucosa causado provavelmente pelo vírus Epstein-Barr, que clinicamente apresenta-se como lesões brancas que variam em tamanho e aparência, podendo ser planas ou em forma de pregas ou projeções. Ocorre mais freqüentemente em margens laterais da língua, mas podem ocupar outras localizações da mucosa bucal, palato mole e duro. Usualmente é assintomática e não requer tratamento, embora tenda a desaparecer em pacientes recebendo altas doses de aciclovir para tratamento de outras doenças virais;

h) - gengivite: a gengivite e problemas periodontais podem manifestar-se de forma leve ou agressiva em pacientes com infecção pelo HIV, sendo a evolução rapidamente progressiva, observada em estágios mais avançados da doença, levando a um processo necrosante acompanhado de dor, perda de tecidos moles periodontais, exposição e seqüestro ósseo. O tratamento habitual parece ser eficaz nestas situações, sendo a terapia emergente com debridamento e curetagem necessários e, na seqüência, tratamento tópico com irrigação de Povidine-lodine, seguido de bochechos com gluconatos de clorexidine associados à antibioticoterapia, tendo como alvo os agentes anaeróbicos;

i) - úlceras aftosas: em indivíduos cronicamente infectados pelo HIV é comum a presença de úlceras consideravelmente extensas, resultantes da coalescência de pequenas úlceras em cavidade oral e faringe, de caráter recorrente e etiologia não definida. Resultam em grande incômodo produzindo odinofagia, anorexia e debilitação do estado geral com sintomas constitucionais acompanhando o quadro. O tratamento é basicamente sintomático. Solução de fluocinonide, lidocaína, cloridrato de diclonina, solução de dexametasona podem ser efetivos. Uso de corticosteróides por via oral, tópico ou intralesional também pode ser indicado. A talidomida é uma opção muito usada e geralmente com bons resultados, respeitando suas contra-indicações;

j) - herpes simples recorrente: a maioria dos indivíduos infectados pelo HIV é co-infectada com um ou ambos os tipos de vírus herpes simples (tipos 1 e 2), sendo mais comum a evidência de recorrência do que infecção primária. Embora o HSV-1 seja responsável pela maioria das lesões orolabiais e o HSV-2 pelas lesões genitais, os dois tipos podem causar infecção em qualquer local anatômico. Geralmente a apresentação clínica dos quadros de recorrência é atípica ao comparar-se aos quadros em indivíduos imunocompetentes, no entanto, a sintomatologia clássica pode manifestar-se independente do estágio da doença pelo HIV. O tratamento antiviral específico costuma ser efetivo neste estágio de infecção pelo HIV com o aciclovir, valaciclovir ou famciclovir;

k) - herpes Zoster: de forma similar ao que ocorre com o HSV em pacientes com doença pelo HIV, a maioria dos adultos foi previamente infectada pelo vírus varicela zoster, desenvolvendo episódios de herpes zoster mais freqüentes. O quadro inicia com dor neurítica radicular, exantema localizado ou segmentar comprometendo um a três dermátomos (freqüentemente não contíguos), seguindo o surgimento de maculopapulas dolorosas que evoluem para vesículas com conteúdo infectante. Pode também apresentar-se com disseminação cutânea extensa ou mesmo de outros órgãos internos;

l) - trombocitopenia: na maioria das vezes é uma anormalidade hematológica isolada caracterizada por um número normal ou aumentado de megacariócitos na medula óssea e níveis elevados de imunoglobulinas associadas a plaquetas, síndrome clínica chamada púrpura trombocitopênica imune. Clinicamente, os pacientes podem apresentar somente sangramentos mínimos com petéquias, equimoses e ocasionalmente epistaxes. Laboratorialmente, considera-se como indicativo da síndrome um número de plaquetas abaixo que 100.000 células/mm³. O uso de corticóides em doses recomendadas eleva o número de plaquetas, mas com a redução das doses, a contagem plaquetária tende a cair. O tratamento com AZT e outros anti-retrovirais tem mostrado bons resultados com aumento no número de plaquetas na vigência de seu uso.

6.1.4 - AIDS

É a fase mais avançada da imunodeficiência dentro do espectro da infecção crônica pelo HIV, caracterizada pela ocorrência de doenças oportunistas graves. Observa-se um nítido gradiente de correlação entre o espectro de gravidade das doenças oportunistas e a contagem de linfócitos T-CD4+ (Quadro 2).

Quadro 2: Relação entre contagem de linfócitos T CD4+ e risco para doenças oportunistas

CD4/mm3   Doenças infecciosas   Doenças não-infecciosas (#)  
     
> 500 cels   Síndrome da infecção retroviral aguda, candidíase vaginal.   LGP(*), Síndrome de Guillain Barré, miopatia, meningite asséptica.  
200 a 500 cels   Pneumonia bacteriana, tuberculose pulmonar, herpes zoster, candidíase orofaríngea, criptosporidiose (auto-limitada), sarcoma de Kaposi, leucoplasia pilosa oral.   Carcinoma cervical in situ, carcinoma cervical invasivo, sarcoma de Kaposi, linfomas de células B, linfoma de Hodgkin, anemia, mononeurite múltipla, púrpura trombocitopênica idiopática , pneumonia intersticial linfóide.  
< 200 cels   Pneumonia por Pneumocystis carinii, coccidioidomicose ou histoplasmose disseminada, leucoencefalopatia multifocal progressiva, tuberculose extrapulmonar ou disseminada.   Síndrome da emaciação pelo HIV, neuropatia periférica, demência associada ao HIV, mielopatia vacuolar, cardiomiopatia, linfoma não-Hodgkin, poliradiculopatia progressiva.  
< 100 cels   Herpes simples crônico ou disseminado, toxoplasmose, critpococose, criptosporidose crônica, microsporidiose, candidíase esofágica.    
< 50 cels   CMV disseminado, microbacteriose atípica disseminada.  
Linfoma do SNC.  

Adaptado de: Bartlett J., 2001

(*) Linfadenomegalia generalizada persistente

(#) Algumas das condições classificadas como não-infecciosas provavelmente estão associadas a agentes microbianos transmissíveis, tais como a relação de EBV com linfomas e HPV com câncer cervical.

A) - Definição de caso de AIDS

A definição atualmente utilizada no Brasil para fins de notificação e vigilância epidemiológica (Critério Rio de Janeiro/Caracas) considera como caso de AIDS todo indivíduo com idade maior ou igual a 13 anos que apresente evidência laboratorial de infecção pelo HIV (sorológica ou virológica) e um somatório de, no mínimo, 10 pontos de acordo com a escala de sinais, sintomas ou doenças em pacientes comprovadamente infectados pelo HIV descritas no quadro 3, a seguir:

Quadro 3: Critérios para definição de caso de AIDS Rio de Janeiro/Caracas

(Ministério da Saúde, 1992)

SINAIS / SINTOMAS / DOENÇAS   PONTOS  
Sarcoma de Kaposi   10  
Tuberculose disseminada/extrapulmonar/pulmonar não cavitária   10  
Candidíase oral ou leucoplasia pilosa   5  
Tuberculose pulmonar cavitária ou não especificada   5  
Herpes zoster em indivíduo com até 60 anos de idade   5  
Disfunção do sistema nervoso central   5  
Diarréia por um período igual ou superior a 1 mês   2  
Febre igual ou superior a 38º C, por um período igual ou superior a 1 mês   2  
Caquexia ou perda de peso corporal superior a 10%   2  
Astenia por um período igual ou superior a 1 mês   2  
Dermatite persistente   2  
Anemia e/ou linfopenia e/ou trombocitopenia   2  
Tosse persistente ou qualquer pneumonia (exceto tuberculose)   2  
Linfadenopatia maior ou igual a 1 cm, maior ou igual a 2 sítios extra-inguinais, por um período igual ou superior a 1 mês  
2  

Notas explicativas:

1. sarcoma de Kaposi: diagnóstico definitivo (microscopia) ou presuntivo, por meio do reconhecimento macroscópico de nódulos, tumorações ou placas eritematosas ou violáceas características na pele e/ou mucosas;

2. tuberculose disseminada/extrapulmonar não-cavitária: tuberculose disseminada (especialmente do SNC), incluindo as formas pulmonares, radiologicamente atípicas ou não, associadas a outra localização extrapulmonar ou tuberculose extrapulmonar em mais de uma localização (especialmente ganglionar); ou tuberculose pulmonar com padrão radiológico atípico (miliar, infiltrado intersticial, não cavitário). Diagnóstico etiológico através de baciloscopia, histologia ou cultura;

3. disfunção do sistema nervoso central: indicada por confusão mental (desorientação temporal ou espacial, demência, diminuição do nível de consciência como estupor ou coma), convulsões, encefalite, meningites de qualquer etiologia (exceto por criptococos), incluindo as de etiologia desconhecida, mielites e/ou testes cerebelares anormais;

4. candidíase oral: pode ser diagnosticada pela aparência macroscópica de placas brancas em base eritematosa, removíveis na mucosa oral;

5. leucoplasia pilosa: placas brancas pilosas não removíveis, na língua;

6. diarréia por um período igual ou superior a 1 mês: duas ou mais evacuações frouxas ou líquidas por dia, constante ou intermitente, por pelo menos 1 mês;

7. febre igual ou superior a 38ºC, por um período igual ou superior a 1 mês: constante ou intermitente;

8. caquexia ou perda de peso superior a 10%: emaciação ou perda de peso superior a 10% do peso normal do paciente;

9. anemia: hematócrito inferior a 30% em homens, e 25% em mulheres; ou hemoglobina inferior a 6,80 mmol/L (menos de 110 g/L) em homens, e inferior a 6,20 mmol/L (menos de 100 g/L) em mulheres;

10. linfopenia: contagem absoluta de linfócitos inferior a 1x 109/L (menos de 1000/mm3);

11. trombocitopenia: inferior a 100 x 109/L (menos de 100.000/mm3);

12. tosse persistente ou qualquer pneumonia (exceto tuberculose): qualquer pneumonia ou pneumonite determinada radiologicamente, ou por outro método de diagnóstico.

Em 1997, foi efetuada a Revisão da Definição Nacional de Caso de AIDS em indivíduos com 13 anos de idade ou mais, para fins de vigilância epidemiológica, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1998. Nessa revisão foram incluídos mais dois itens para efeito de definição de caso de AIDS em adultos:

a) Quantificação de linfócitos T-CD4+ /CD8+ abaixo de 350 células/mm3 como definidora de Caso de AIDS em indivíduos com 13 anos de idade ou mais;

b) Carcinoma cervical invasivo como doença indicativa de AIDS em indivíduos do sexo feminino com 13 anos de idade ou mais.

O referido documento é extenso e pode conter todas as possibilidades de classificação para fins de vigilância epidemiológica. Para maiores detalhes, consultar o documento técnico Definição Nacional de Caso de AIDS em indivíduos com 13 anos de idade ou mais (adultos), disponível na Home Page da Coordenação Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde (http://www.aids.gov.br).

A) - Doenças oportunistas freqüentemente associadas à AIDS

São doenças que se desenvolvem em decorrência de uma alteração imunitária significativa no hospedeiro. Estas são geralmente de origem infecciosa, porém várias neoplasias também podem ser consideradas oportunistas.

As Infecções Oportunistas (IO) podem ser causadas por microrganismos não considerados usualmente como patogênicos, ou seja, microorganismos não capazes de desencadear doenças em pessoas com sistema imune normal. No entanto, microrganismos normalmente patogênicos também podem, eventualmente, ser causadores de IO. Neste caso, as infecções geralmente assumem um caráter de maior gravidade ou agressividade para serem consideradas oportunistas.

As doenças oportunistas associadas à AIDS são várias, podendo ser causadas por vírus, bactérias, protozoários, fungos e certas neoplasias. No Brasil, as doenças definidoras de AIDS mais freqüentes são, em ordem decrescente: tuberculose, pneumonia P. carinii; candidíase do esôfago, traquéia, brônquios e/ou pulmão e toxoplasmose cerebral. O Quadro 4 lista as doenças oportunistas definidoras de AIDS para fins de vigilância epidemiológica.

Quadro 4: Doenças oportunistas definidoras de AIDS:

Candidíase esofágica

Candidíase de traquéia, brônquios ou pulmão

Carcinoma invasivo do colo do útero**

Retinite por CMV*

Doença por CMV*, exceto se acometimento isolado de linfonodos, baço e/ou fígado

Coccidioidomicose extrapulmonar ou disseminada**

Criptococose extrapulmonar

Criptosporidiose intestinal crônica (>1 mês)

Encefalopatia pelo HIV**

Herpes simples crônico (>1 mês)

Herpes simples, bronquite, pneumonite ou esofagite

Histoplasmose extrapulmonar ou disseminada**

Isosporíase intestinal crônica (> 1 mês)**

leucoencefalopatia multifocal progressiva

Linfoma de Burkitt

Linfoma imunoblástico

Linfoma primário do cérebro

Infecção por M. avium complex ou M. Kansasi extrapulmonar ou disseminado

M. tuberculosis**

Pneumonia por Pneumocystis carinii

Pneumonia bacteriana recorrente**

Salmonelose septicêmica recorrente**

Sarcoma de Kaposi

Síndrome da emaciação do HIV**

Toxoplasmose cerebral

Adaptado de: CDC, 1992

* citomegalovírus.

** requer sorologia anti-HIV positiva para definição do diagnóstico de AIDS.

6.2 - Testes diagnósticos

Os testes laboratoriais para detecção da infecção pelo HIV podem ser divididos basicamente em quatro grupos: testes de detecção de anticorpos e de antígenos virais, técnicas de cultura viral, testes de amplificação do genoma do vírus. As técnicas rotineiramente utilizadas são baseadas na detecção de anticorpos contra o vírus no sangue ou plasma. Estas técnicas apresentam excelentes resultados e são menos dispendiosas, geralmente sendo de primeira escolha para toda e qualquer triagem inicial, porém detectam a resposta do hospedeiro contra o vírus e não o próprio vírus diretamente. As outras três técnicas detectam diretamente o vírus ou suas partículas. São menos utilizadas rotineiramente, sendo aplicadas em situações específicas, como: exames sorológicos indeterminados ou duvidosos, avaliação diagnóstica em crianças com menos de 18 meses de idade, acompanhamento laboratorial de pacientes, medição de carga viral etc. A seguir, cada técnica será explicada separadamente.

6.2.1 - Testes de detecção de anticorpos:

a) - ELISA (ensaio imunoenzimático): técnica laboratorial que utiliza antígenos virais (proteínas) produzidos em cultura celular (testes de primeira geração) ou através de tecnologia molecular recombinante (testes de 2ª e 3ª geração). Os antígenos virais são absorvidos por cavidades existentes em placas de plástico e em seguida adiciona-se o soro do paciente. Se o soro possuir anticorpos específicos, estes serão fixados sobre os antígenos. Tal fenômeno pode ser verificado com a adição de uma anti-imunoglobulina humana conjugada a uma enzima, por exemplo, a peroxidase. Em caso positivo, ocorre uma reação corada ao se adicionar o substrato específico da enzima. É uma técnica amplamente utilizada como teste inicial para detecção de anticorpos contra o vírus, devido sua facilidade de automação, fácil leitura e custo relativamente baixo. Apresenta atualmente altas sensibilidade e especificidade;

b) - Western-Blot: técnica que envolve inicialmente a separação de proteínas virais por eletroforese em gel de poliacrilamida, seguida da transferência dos antígenos para uma membrana de nitrocelulose. Em um terceiro momento a membrana é bloqueada com proteínas que são absorvidas por locais não ocupados pelos antígenos. Posteriormente a membrana é colocada em contato com o soro que se deseja pesquisar. As reações antígeno-anticorpo são detectadas por meio da reação com anti-imunoglobulina humana, conjugada com um radioisótopo ou uma enzima. A revelação é feita por auto-radiografia ou por substrato cromogênico. Geralmente é utilizado para confirmação de resultado reagente ao teste ELISA (teste confirmatório da infecção), mas apresenta limitação devido sua alta complexidade, maior dificuldade de interpretação e custo em relação ao ELISA. Tem alta especificidade e sensibilidade;

c) - imunofluorescência indireta: nesta técnica, as células infectadas (portadoras de antígenos) são fixadas em lâminas de microscópio e incubadas com o soro que se deseja testar. Depois são tratadas com outro soro que contenha anticorpos específicos para imunoglobulina humana (anti-Ig) conjugados a um fluorocromo. A presença dos anticorpos é revelada por meio de microscopia de fluorescência. Também é utilizada como teste confirmatório;

d) - radioimunoprecipitação: a detecção dos anticorpos por essa técnica decorre de reações com antígenos radioativos. Estes antígenos são obtidos de células infectadas mantidas, na presença de radioisótopos durante a síntese de proteínas virais. Precipitados formados da reação desses antígenos com anticorpos específicos são sedimentados, dissociados com detergente e depois analisados por eletroforese em gel de poliacrilamida. Segue-se a auto-radiografia. É uma técnica menos conhecida, mas que pode ser utilizada para confirmação de diagnóstico;

e) - outros testes para detecção de anticorpos: um grande número de testes rápidos para estudos de campo, triagens de grandes populações e para decisões terapêuticas em situações de emergência têm sido desenvolvidos, geralmente baseados em técnicas de aglutinação em látex e hemoaglutinação. Estes testes são particularmente úteis em situações de emergência, em que se necessita de um diagnóstico provisório imediato para tomada de decisão clínico-terapêutica, tais como na indicação de quimioprofilaxia para exposição ocupacional ou na prevenção da transmissão vertical do HIV em parturientes não testadas durante o pré-natal.

6.2.2 - Teste de detecção de antígeno viral:

Pesquisa do Antígeno p24: quantifica a concentração da proteína do core viral p24 presente no plasma ou no sobrenadante de cultura de tecido. Embora esta proteína esteja presente no plasma de pacientes em todos os estágios da infecção pelo HIV, sua maior prevalência ocorre antes da soroconversão e nas fases mais avançadas da doença. A revelação do teste é feita utilizando-se a técnica de ELISA (ensaio imunoenzimático).

6.2.3 - Técnicas de cultura viral:

a) - Cultura de células mononucleares de sangue periférico para isolamento do HIV: esta técnica foi inicialmente utilizada para caracterizar o HIV como agente causador da AIDS. As culturas são observadas quanto a evidência de formação sincicial (células gigantes multinucleadas), presença de atividade da transcriptase reversa e produção de antígeno p24 em sobrenadantes. São consideradas positivas quando dois testes consecutivos detectam a presença dos achados acima descritos em valores superiores ao limite de corte (cut-off);

b) - Cultura quantitativa de células: é uma técnica que mede a carga viral intracelular, através de diluição seriada decrescente de uma população de 106 células do paciente infectado. Considera-se como positiva a menor diluição capaz de isolar alguma célula infectada;

c) - ultura quantitativa de plasma: técnica semelhante a anterior, porém utilizando alíquotas decrescentes de plasma. Considera-se como positiva a menor diluição capaz de infectar células mononucleares.

6.2.4 - Testes de amplificação do genoma do vírus (carga viral)

Análise quantitativa da carga viral por meio de técnicas baseadas na amplificação de ácidos nucleicos, tais como a reação de polimerase em cadeia (PCR) quantitativa, amplificação de DNA em cadeia ramificada (branched-chain DNA ou bDNA) e amplificação seqüencial de ácidos nucleicos (nucleic acid sequence-based amplification ou NASBA/Nuclisens). Embora as técnicas sejam diferentes, o PCR quantitativo e o NASBA apresentam alta sensibilidade, permitindo o acompanhamento da resposta terapêutica anti-retroviral e ocasionalmente podem ser úteis no diagnóstico (crianças < 18 meses). Além disso, valores elevados de partículas virais detectados ao PCR quantitativo ou NASBA parecem estar relacionados com um maior risco de progressão da doença, independente da contagem de células T-CD4+. Portanto, seu uso pode ser útil na tomada de decisão de início de tratamento em pacientes com contagem de células T-CD4+limítrofes. Em pacientes estáveis, sugere-se sua monitorização a cada 4-6 meses. Em caso de início ou mudança de terapia anti-retroviral, alguns autores recomendam uma dosagem da carga viral com 2-3 meses de tratamento, para avaliação da resposta ao esquema. Os resultados devem ser interpretados da seguinte maneira:

a) carga viral abaixo de 10.000 cópias de RNA por ml: baixo risco de progressão ou de piora da doença;

b) carga viral entre 10.000 e 100.000 cópias de RNA por ml: risco moderado de progressão ou de piora da doença;

c) carga viral acima de 100.000 cópias de RNA por ml: alto risco de progressão ou de piora da doença.

6.2.5 - Contagem de células T-CD4+ em sangue periférico

A contagem de células T-CD4+ em sangue periférico tem implicações prognósticas na evolução da infecção pelo HIV, pois é uma medida direta de imunocompetência celular, e portanto muito útil no acompanhamento de pacientes infectados pelo HIV. De maneira didática pode-se dividir a contagem de células T-CD4+ em sangue periférico em quatro faixas:

a) - CD4+> 500 células/mm³: estágio da infecção pelo HIV com baixo risco de doença. A resposta às imunizações de rotina em geral é boa, bem como a confiabilidade nos testes cutâneos de hipersensibilidade tardia como o PPD. Casos de infecção retroviral aguda podem apresentar estes níveis de células T-CD4+, embora de modo geral esses pacientes tenham níveis mais baixos;

b) - CD4+ entre 200 e 500 células/mm³: estágio freqüentemente caracterizado pelo surgimento de sinais e sintomas menores ou alterações constitucionais, embora um contingente significativo de pacientes possa se manter assintomático. Risco moderado de desenvolvimento de doenças oportunistas. Nesta fase podem aparecer candidíase oral, herpes simples recorrente, herpes zoster, tuberculose, leucoplasia, pilosa, pneumonia bacteriana e sarcoma de Kaposi;

c) - CD4+ entre 50 e 200 células/mm³: estágio com alta probabilidade de surgimento de doenças oportunistas indicativas de imunodeficiência de moderada a grave, como pneumocistose, toxoplasmose de SNC, neurocriptococose, histoplasmose e criptosporidiose. Está associado à síndrome consumitiva, leucoencefalopatia multifocal progressiva, candidíase esofagiana etc.;

d) - CD4+ < 50 células/mm³: estágio com grave comprometimento de resposta imunitária. Alto risco de surgimento de doenças oportunistas mais graves, tais como citomegalovirose disseminada, linfoma do SNC e infecção por microbactérias atípicas. Alto risco de vida com baixa sobrevida.

Observações:

a) - Estes valores levam em conta a avaliação quantitativa. Alterações qualitativas na função dos linfócitos podem permitir o surgimento de condições oportunistas em pacientes com níveis diferentes de células T-CD4+;

b) - Em crianças a contagem de células T-CD4+ tem níveis diferentes de interpretação;

c) - Quando não há disponibilidade de quantificação da carga viral, pode-se basear na contagem de células T-CD4+ para iniciar ou alterar terapêutica anti-retroviral;

d) - Soroconversão é a positivação da sorologia para o HIV. Ela é acompanhada de uma queda expressiva na quantidade de vírus no plasma (carga viral), seguida pela recuperação parcial dos linfócitos T-CD4+ no sangue periférico. Esta recuperação deve-se tanto a resposta imune celular quanto a humoral. Nesta fase observa-se o seqüestro das partículas virais e das células infectadas (linfócitos TCD4+) pelos órgãos linfóides responsáveis pela imunidade, particularmente os linfonodos;

e) - Janela imunológica compreende o tempo entre a aquisição da infecção e a soroconversão (também chamada de janela biológica). O tempo decorrido para a sorologia anti-HIV tornar-se positiva é de seis a 12 semanas após a aquisição do vírus, com período médio de aproximadamente 3 meses. Os testes utilizados apresentam geralmente níveis de até 95% de soroconversão nos 6 meses após a transmissão.

7 - TRATAMENTO:

O tratamento anti-retroviral combinado representa um marco importante na história da infecção pelo HIV/AIDS. Tal estratégia terapêutica geralmente é composta pela associação de duas ou mais drogas da mesma classe farmacológica (como dois análogos nucleosídeos), ou de classes diferentes (como dois análogos nucleosídeos e um inibidor de protease). Seus benefícios, tais como a diminuição de eventos definidores de AIDS, a diminuição de doenças oportunistas, a redução da mortalidade, o aumento da sobrevida e a melhoria da qualidade de vida, são evidentes. Diversos estudos multicêntricos realizados desde a década de 90 demonstraram o aumento da atividade anti-retroviral (elevação de linfócitos T-CD4+ e redução da replicação viral) por potencializar efeito terapêutico ou por sinergismo de ação em locais diferentes do ciclo de replicação viral. Outros estudos evidenciaram redução na emergência de cepas multirresistentes quando da utilização da terapêutica combinada. No entanto, estes benefícios são limitados e freqüentemente acompanhados de complicações, tais como: efeitos colaterais de curto e longo prazo, interações medicamentosas potencialmente graves, baixa adesão ao tratamento e risco de desenvolvimento de cepas virais resistentes.

A necessidade de tratamento é definida pelo quadro clínico (presença de sintomas) e/ou por critérios laboratoriais (contagem de linfócitos T-CD4+ e quantificação plasmática do HIV - carga viral). A contagem de linfócitos T-CD4+ representa a avaliação laboratorial direta do sistema imune, ou seja, quanto menor a contagem dessas células no sangue periférico, mais avançada é a imunodeficiência. A carga viral plasmática representa, de maneira indireta, a quantidade de vírus presente no organismo, sendo um bom preditor do risco de adoecimento e de morte em todas as fases da doença. A contagem de células T-CD4+ e a carga viral são fatores independentes utilizados para aferir o nível de evolução da infecção pelo HIV. A análise conjunta destes dois fatores permite a avaliação mais fidedigna do sistema imunológico e o melhor monitoramento da necessidade e resposta do tratamento anti-retroviral.

Existem, até o momento, duas classes de drogas liberadas para o tratamento anti-HIV no Brasil:

1) Inibidores da transcriptase reversa: são drogas que inibem a replicação do HIV, bloqueando a ação da enzima transcriptasereversa que age convertendo o RNA viral em DNA proviral. Funcionam como falso nucleotídeos e são divididos em duas categorias:

1.1 - Derivados nucleosídeos: Zidovudina (AZT), Estavudina (d4T), Didanosina (ddI), Zalcitabina (ddC), Lamivudina (3TC ) e Abacavir;

1.2 - Derivados não nucleosídeos: Delavirdina, Efavirenz e Nevirapina.

2) Inibidores da Protease: estas drogas agem no último estágio da formação o HIV, impedindo a ação da enzima protease que é fundamental para a clivagem das cadeias protéicas produzidas pela célula infectada em proteínas virais estruturais e enzimas que formarão novas partículas infectantes do HIV. Atualmente as drogas disponíveis para uso clínico são: Amprenavir, Indinavir, Nelfinavir, Saquinavir, Ritonavir e a associação Lopinavir/Ritonavir.

Os quadros 5 e 6 apresentam as principais características farmacológicas dessas drogas.

Quadro 5a: Apresentação, Posologia e Interação com Alimentos dos Medicamentos Anti-Retrovirais disponibilizados pelo Ministério da Saúde 
INIBIDORES DA TRANSCRIPTASE REVERSA ANÁLOGOS DE NUCLEOSÍDEO 
Nome genérico   Sigla   Apresentação   Posologia   Meia-vida Plasmática   Posologia na Insuficiência Renal ou Hepática (1)   Interação com Alimento  
ABACAVIR   ABC   Comprimido 300 mg   Associado ao AZT e 3TC: ABC 300 mg 2x/dia + AZT 300mg 2x/dia + 3TC 150mg 2x/dia 1,5h   Não necessita de ajuste na posologia   Administrar com ou sem alimentos.  
DIDANOSINA   ddI   Comprimido 25 e 100mg   60kg: 200mg 2x/dia ou 400 mg 1x/dia  < 60kg: 125mg 2x/dia ou 300 mg 1x/dia 1,6h   Cl Creatinina (ml/min): 15-50: 200 mg/d  < 10: 100 mg/d Administrar ³ 30 minutos antes ou ³ 2 horas após alimentação.  
ESTAVUDINA   d4T   Cápsula 30 e 40mg   60kg: 40mg 2x/dia < 60kg: 30mg 2x/dia 1,4h   Cl Creatinina (ml/min): 10 - 50: 15-20 mg 2x/dia < 10: 15-20 mg 1x/dia Administrar com ou sem alimentos.  
LAMIVUDINA   3TC   Comprimido 150mg Comprimido AZT+3TC 300+150mg   150mg 2x/dia   5-7h   Cl Creatinina (ml/min): 10-50: 150 mg/d < 10: 50 mg/d Administrar com ou sem alimentos.  
ZALCITABINA   ddC   Comprimido 0,75mg   0,75mg 3x/dia   1,2-2h   Cl Creatinina (ml/min): 10-50: 0,75 mg 2x/d < 10: 0,75 mg 1x/d Administrar com ou sem alimentos.  
ZIDOVUDINA   AZT ou ZDV   Cápsula 100mg Comprimido AZT+3TC 300+150mg   300mg 2x/dia, ou 200mg 3x/dia   1,1h   Cl Creatinina (ml/min): 10-50: 300 mg 2x/d  < 10: 300 mg 1x/d Insuficiência Hepática: 200 mg, 2x/dia Administrar com ou sem alimentos.  
INIBIDORES DA TRANSCRIPTASE REVERSA NÃO ANÁLOGOS DE NUCLEOSÍDEO  
Nome genérico   Sigla   Apresentação   Posologia   Meia-vida Plasmática   Posologia na Insuficiência Renal ou Hepática (1)   Interação com Alimento  
DELAVIRDINA   DLV   Comprimido 100 mg   400 mg 3x/dia   5,8h   Não necessita ajuste (não dialisável)   Administrar com ou sem alimentos.  
EFAVIRENZ   EFZ   Cápsula 200mg   600mg 1x/dia 200 mg 3x/dia (se paciente c/ insônia)   40-55h   Não necessita ajuste (dialisável)   Administrar com ou sem alimentos, evitando somente refeições muito gordurosas.  
NEVIRAPINA   NVP   Comprimido 200mg   200mg 2x/dia Iniciar com 200mg/dia durante 14 dias, e para dose usual na ausência de exantema. Interrupção> 7 dias, reiniciar com 200mg/dia.   25-30h   Não necessita ajuste (não dialisável)  
Administrar com ou sem alimentos.  

(1) A experiência com anti-retrovirais em indivíduos portadores de insuficiência renal ou hepática é limitada. Por isso mesmo nas situações onde não há indicação de ajuste de dose, recomenda-se utilizar com cuidado.

Quadro 5b: Apresentação, Posologia e Interação com Alimentos dos Medicamentos Anti-Retrovirais disponibilizados pelo Ministério da Saúde 
INIBIDORES DA PROTEASE 
Nome genérico   Sigla   Apresentação   Posologia   Meia-vida Plasmática   Posologia na Insuficiência Renal ou Hepática (1)   Interação com Alimento  
AMPRENAVIR   APV   Cápsula 150 mg   Associado com RTV: APV 600 mg + RTV 100 mg 2x/dia  Associado com RTV + EFZ: APV 1200 mg 2x/dia + EFZ 600 mg 1x/d + RTV 200 mg 2x/dia 7-10,5h   Insuficiência Renal: não necessita ajuste (não-dialisável)  nsuficiência Hepática: 300-450 mg 2x/dia (Não associar ao RTV) Administrar com ou sem alimentos, evitando somente refeições muito gordurosas.  
INDINAVIR   IDV   Cápsula 400mg   800mg 8/8h Associado com RTV: IDV 800mg 2x/dia + RTV 100mg 2x/dia ou IDV 800mg 2x/dia + RTV 200mg 2x/   1,5-2h   Insuficiência Renal: Não necessita ajuste  Insuficiência Hepática: 600 mg 3x/dia(não associar ao RTV) Administrar 1 hora antes ou 2 horas após alimentação. Alternativamente, o IDV pode ser administrado com alimentos de baixo teor de gordura/proteína. Associado ao RTV: administrar com ou sem alimento.
LOPINAVIR/r   LPV/r   Cápsula 133,3/33,3mg   400/100 mg 2x/dia Associado com Efavirenz ou Nevirapina: 533/133 mg 2x/dia   5-6h   Não necessita ajuste   Administrar com alimentos.  
NELFINAVIR   NFV   Comprimidos 250mg   1250 mg 2x/dia ou 750mg 3x/dia   3,5-5h   Não necessita ajuste (não dialisável)  
Administrar com alimentos.  

(1) A experiência com anti-retrovirais em indivíduos portadores de insuficiência renal ou hepática é limitada. Por isso, mesmo nas situações onde não há indicação de ajuste de dose, recomenda-se utilizar com cuidado.

Quadro 5b: Apresentação, Posologia e Interação com Alimentos dos Medicamentos Anti-Retrovirais disponibilizados pelo Ministério da Saúde 
INIBIDORES DA PROTEASE  
Nome Genérico   Sigla   Apresentação   Posologia   Meia-vida Plasmática   Posologia na Insuficiência Renal ou Hepática (1)   Interação com Alimento  
RITONAVIR   RTV   Cápsula 100mg   Associado com SQV: RTV 400mg 2x/dia + SQV 400mg 2x/dia ou RTV 100mg 2x/dia + SQV 1.000 mg 2x/dia Associado com IDV: RTV 100mg 2x/dia + IDV 800mg 2x/dia ou RTV 200mg 2x/dia + IDV 800mg 2x/dia Associado com APV : RTV 100mg 2x/dia + APV 600mg 2x/diaAssociado com APV e EFZ: RTV 200 mg 2x/dia + APV 1200 mg 2x/dia + EFZ 600 mg 1x/dia ATENÇÃO: RTV 600mg 2x/dia: Iniciar com dose de 300mg, 2x/dia e; 100mg 2x/dia, a cada 3 ou 4 dias, até atingir a dose usual, no máximo, em 14 diasRTV 400mg 2x/dia: Iniciar com dose de 300mg, 2x/dia por 2 dias e no 3º dia, aumentar para 400mg 2x/dia RTV 100 ou 200 mg/dia: sem necessidade de escalonamento de doses. 3-5h   Insuficiência Renal:  Não necessita ajuste (não-dialisável).Insuficiência Hepática: Evitar uso. Administrar, preferencialmente, com alimento para melhorar a tolerância.  
SAQUINAVIR   SQV   Cápsula 200mg   Associado com RTV: SQV 400mg 2x/dia + RTV 400mg 2x/dia   1-2h   Não necessita ajuste (não dialisável)  
Quando associado ao RTV, não é necessário administrar com alimentos gordurosos.  

(1) A experiência com anti-retrovirais em indivíduos portadores de insuficiência renal ou hepática é limitada. Por isso, mesmo nas situações onde não há indicação de ajuste de dose, recomenda-se utilizar com cuidado.

Quadro 6a. Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da transcriptase reversa análogos de nucleosídeo 
ABACAVIR (1) 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Reação de hipersensibilidade (potencialmente fatal em situações de reexposição(1), náusea, vômito, diarréia, cefaléia, febre, exantema, anorexia, fadiga, CPK, acidemia/acidose lática e hepatomegalia grave com esteatose hepática.   Nota: O uso do abacavir está restrito à associação AZT+3TC+ABC   Etanol ( níveis séricos de ABC). Evitar uso ou tomar com moderação.  
DIDANOSINA  
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Neurotoxicidade (neuropatia periférica, atrofia de retina), pancreatite, intolerância gastrointestinal (diarréia, náusea, vômitos, dor abdominal e úlceras bucais), hepatite com aumento das transaminases, exantema, cefaléia, mielosupressão, hipocalemia, hiperuricemia, hipocalcemia, hipocalemia, hipomagnesemia, Acidemia/acidose lática e hepatomegalia grave com esteatose hepática.   Inibidores da protease e Delavirdina ( da absorção). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora.  Zalcitabina ( risco de neuropatia periférica e pancreatite). Evitar uso concomitante.Nota: a combinação de ddI+d4T, apesar do potencial para neurotoxicidade aditiva tem se mostrado segura e eficaz. Medicamentos cuja absorção sejam dependente da acidificação gástrica, tais como dapsona, cetoconazol, itraconazol, tetraciclinas e fluoroquinolonas, devem ser administrados 2h antes ou depois do ddI.  Medicamentos associados com pancreatite, tais como etambutol e pentamidina, devem ser evitados ou administrados com precaução. Álcool ( toxicidade). Evitar uso ou tomar com moderação.Medicamentos associados com neuropatia periférica, tais como etambutol, etionamida, fenitoína, hidralazina, glutetimida, isoniazida, vincristina e cisplatina, devem ser evitados ou administrados com precaução.Metadona: níveis séricos de ddI. Considerar aumento de dose de ddI Ganciclovir: níveis séricos de ddI. Monitorar toxicidade do ddI
ESTAVUDINA  
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Neuropatia periférica, anemia, cefaléia, aumento das transaminases, pancreatite citopenias, acidemia/acidose lática, hepatomegalia grave com esteatose hepática, insônia, ansiedade, ataque de pânico.   Zidovudina (potencial para redução da atividade anti-retroviral). Evitar uso concomitante. Zalcitabina ( risco de toxicidade). Evitar uso concomitante.Nota: a combinação de ddI+d4T, apesar do potencial para neurotoxicidade aditiva, tem se mostrado segura e eficaz. Medicamentos associados com neuropatia periférica, tais como etambutol, etionamida, fenitoína, hidralazina, glutetimida, isoniazida, vincristina e cisplatina, devem ser evitados ou administrados com precaução. 
Metadona ( níveis séricos de d4T). Não há necessidade de ajuste de dose.

(1) Pacientes que apresentam sinais e sintomas sugestivos de reação de hipersensibilidade ao abacavir (febre, fadiga, sintomas GI, tais como: náusea, vômitos, dor abdominal e diarréia, exantema e sintomas respiratórios, tais como faringite, dispnéia e tosse) devem suspender o seu uso imediatamente. O abacavir nunca deve ser reintroduzido após a reação de hipersensibilidade, pois sintomas ainda mais graves podem reaparecer em poucas horas, com risco de hipotensão arterial grave e morte. A reintrodução do abacavir, quando da sua interrupção por outras razões que não hipersensibilidade, deve ser realizada com extrema cautela e sob vigilância médica, já que mesmo nesta circunstância poderão ocorrer reações graves.

Quadro 6b: Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da transcriptase reversa análogos de nucleosídeo 
LAMIVUDINA 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Cefaléia, náusea, diarréia, dor abdominal, fadiga, tosse, insônia, anemia e neutropenia, neuropatia periférica, mialgia, pancreatite, exantema, paroníquia, acidemia/acidose lática e hepatomegalia grave com esteatose hepática.   Zalcitabina (potencial antagonismo). Evitar uso concomitante.   SMX-TMP ( biodisponibilidade de 3TC). Não há necessidade de ajuste de dose.  
ZALCITABINA      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Neuropatia periférica, estomatite, ulcerações esofagianas, exantema, pancreatite , hepatite, cardiomiopatia, convulsões, acidose lática e hepatomegalia grave com esteatose.   Didanosina ( risco de neuropatia periférica e pancreatite). Evitar uso concomitante. Estavudina ( risco de toxicidade). Evitar uso concomitante. Lamivudina (potencial antagonismo). Evitar uso concomitante. Medicamentos associados com neuropatia periférica, tais como etambutol, etionamida, fenitoína, hidralazina, glutetimida, vincristina e cisplatina, devem ser evitados ou administrados com precaução.  Isoniazida ( risco de toxicidade e da AUC de INH). Evitar o uso concomitante ou administrar com precaução e com pelo menos 1 hora de intervalo.Álcool e medicamentos associados com pancreatite, tais como etambutol e pentamidina, devem ser evitados ou administrados com precaução.
ZIDOVUDINA      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Anemia, neutropenia, leucopenia, plaquetopenia, náuseas, vômitos, astenia, mal-estar geral, cefaléia, miopatia, insônia, hiperpigmentação cutâneas, ungueal e de mucosas, alteração das provas hepáticas e hepatite. Acidemia/acidose lática e hepatomegalia grave com esteatose hepática. Estavudina (potencial para redução da atividade anti-retroviral). Evitar uso concomitante.   Ganciclovir, anfotericina B, flucitosina, SMX-TMP, dapsona, pirimetamina, citostáticos, sulfadiazina ( risco de toxicidade hematológica). Monitorar anemia e neutropenia.  Probenecida, fluconazol, paracetamol, metadona, atovaquona, ácido valpróico ( níveis séricos do AZT). Monitorar toxicidade do AZT.
Evitar o uso concomitante com Ribavirina (potencial para redução da atividade anti-retroviral).
Quadro 6c: Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da transcriptase reversa não-análogos de nucleosídeo 
DELAVIRDINA 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Exantema, cefaléia, das transaminases, náusea, diarréia, fadiga e alterações fetais.   Didanosina ( absorção da DLV). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora. Indinavir ( níveis séricos de IDV). Reduzir a dose de indinavir para 600mg 8/8h, (1)A delavirdina não deve ser co-administrada com amprenavir, nelfinavir, ritonavir, saquinavir e outros ITRNN. A delavirdina não deve ser co-administrada com: rifampicina, rifabutina, sinvastatina, lovastatina, derivados do ergot, terfenadina, astemizol, cisaprida, antagonistas-H2, inibidores da bomba de prótons, anfetaminas, nifedipina, midazolam, alprazolam ou triazolam. Fenobarbital, carbamazepina, fenitoína ( níveis séricos de DLV). Considerar alternativas terapêuticas. A delavirdina meia-vida e a potencial toxicidade de claritromicina, dapsona, quinidina e warfarina.Antiácidos ( absorção de DLV). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora.Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de 25mg/48horas.
EFAVIRENZ      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Exantema, sintomas neuropsiquátricos (confusão mental, alterações de pensamento, dificuldade de concentração, despersonalização, sonhos bizarros, vertigem, insônia, sonolência, amnésia, agitação, alucinações, depressão e euforia), ginecomastia, exantema, das transaminases, hiperlipidemia com aumento dos níveis de colesterol e teratogenicidade (em macacas).   Amprenavir ( níveis séricos de APV e de EFZ). Não há necessidade de ajuste de doses usando associado ao RTV. Indinavir ( níveis séricos de IDV). Aumentar a dose de indinavir para 1.000mg 8/8h (1).Lopinavir/r ( níveis séricos de LPV). Aumentar dose de LPV/r para 533 mg 2x/diaNelfinavir ( níveis séricos de NFV). Não há necessidade de ajuste de doses. Ritonavir ( níveis séricos de RTV e EFZ). Em caso de intolerância, considerar redução de dose de RTV para 500mg 2x/dia.Saquinavir ( níveis séricos de SQV e EFZ). Administrar somente associado com RTV. O efavirenz não deve ser co-administrado com outros ITRNN. O efavirenz não deve ser co-administrado com: astemizol, terfenadina, midazolam, triazolam, cisaprida, derivados do ergot e claritromicina. Rifampicina ( níveis séricos de EFZ). Não há necessidade de ajuste de dose.Rifabutina ( níveis séricos de rifabutina). Ajustar a dose de rifabutina para 450mg/dia.Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina (potencial para dos níveis séricos de EFZ e dos anticonvulsivantes). Considerar alternativas terapêuticas.Metadona ( níveis séricos). Considerar ajuste na dose de metadonaErva de São João, suplementos a base de Alho ( níveis séricos de EFZ)O efavirenz níveis séricos do etinilestradiol, porém as implicações desse fato não são claras.
NEVIRAPINA      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Exantema, hepatite, aumento das transaminases, febre, fadiga, náusea, cefaléia e toxicidade hematológica (raro).   Indinavir ( níveis séricos de IDV). Não há necessidade de ajuste de doses. (1) Nelfinavir ( níveis séricos de NFV). Não há necessidade de ajuste de doses. Ritonavir ( níveis séricos de RTV). Não há necessidade de ajuste de doses.Saquinavir ( níveis séricos de SQV). Administrar somente associado com RTV.Lopinavir/r ( níveis séricos de LPV). Aumentar dose de LPV/r para 533 mg 2x/diaA nevirapina não deve ser co-administrada com amprenavir e outros ITRNN A nevirapina não deve ser co-administrada com: rifampicina e cetoconazol. 
Atenção: Etinilestradiol ( níveis séricos de etinilestradiol). Usar método contraceptivo alternativo ou adicional.

(1) O Ministério da Saúde disponibiliza indinavir somente na apresentação de cápsulas de 400mg.

Quadro 6d: Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da protease 
AMPRENAVIR 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Diarréia, náusea, vômitos, flatulência, parestesia oral, exantema, cefaléia, aumento das transaminases, do colesterol e dos triglicerídeos, lipodistrofia, hiperglicemia e diabetes. Acidose láctica em gestantes e crianças abaixo de 2 anos induzida por proplienoglicol (solução oral)   Efavirenz ( níveis séricos de APV e de EFZ). Não há necessidade de ajuste de doses usando associado ao RTV Ritonavir ( níveis séricos de APV). Utilizar RTV na dose de 100 mg 2x/dia. Se associado com EFZ, utilizar RTV na dose de 200 mg 2x/dia.(*) As doses ideais de APV associados ao RTV e/ou EFZ ainda não estão bem estabelecidas. O amprenavir não deve ser co-administrado com: rifampicina, sinvastatina, lovastatina, astemizol, terfenadina, cisaprida, derivados do ergot, beperidil, midazolam ou triazolam. Rifabutina ( níveis séricos de APV e níveis séricos de rifabutina). Ajustar dose de rifabutina amiodarona, clozapina, lidocaína, fenobarbital, fenitoína, carbamazepina, quinidina, metronidazol, dissulfiram, antidepressivos tricíclicos e warfarina. Administrar com precaução.Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de 25mg/48horas.Atenção: Etinilestradiol ( potencial dos níveis séricos de etinilestradiol). Usar método contraceptivo alternativo ou adicional.
INDINAVIR(1)      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Nefrolítiase, atrofia renal, hematúria, piúria estéril, hipertensão arterial, cefaléia, insônia, náusea, vômitos, astenia, fadiga, distúrbios do paladar, alopecia, alteração dos pelos e unhas xerodermia, xerostomia, dor abdominal, trombocitopenia, hiperbilirrubinemia indireta assintomática, lipodistrofia, aumento de triglicerídeos, hipercolesterolemia, hiperglicemia, diabetes.   Didanosina ( absorção de IDV). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora. Delavirdina ( níveis séricos de IDV). Reduzir a dose de indinavir para 600mg 8/8h. (1)Efavirenz ( níveis séricos de IDV). Aumentar a dose de indinavir para 1.000mg 8/8h. (1)Nevirapina ( níveis séricos de IDV). Não há necessidade de ajuste de doses.Ritonavir ( níveis séricos de IDV). Ajustar as doses para:IDV 800mg + RTV 100mg 2x/diaIDV 800mg + RTV 200mg 2x/diaIDV 400mg + RTV 400mg 2x/diaO indinavir não deve ser co-administrado com amprenavir e saquinavir. O indinavir não deve ser co-administrado com: rifampicina, astemizol, terfenadina, cisaprida, sinvastatina, lovastatina, derivados do ergot, midazolam ou triazolam.  Rifabutina ( níveis séricos de IDV e níveis séricos da rifabutina). Ajustar dose de rifabutinaCetoconazol e itraconazol ( níveis séricos de IDV). Considerar a redução da dose do indinavir para 600mg 8/8h. (1) Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina ( níveis séricos de IDV). Considerar alternativas terapêuticas Erva de São João ( níveis séricos de IDV). Evitar uso.
Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de 25mg/48horas.

(1) O Ministério da Saúde disponibiliza indinavir somente na apresentação de cápsulas de 400mg.

Quadro 6e: Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da protease 
LOPINAVIR / r 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Diarréia, cefaléia, astenia, náusea e vômito. colesterol e triglicérides, e erupção cutânea em pacientes em uso LPV/r com outros ARV, edema inflamatório de membros inferiores, sangramento espontâneo em hemofílicos, pancreatite, hiperglicemia, cetoacidose, diabetes e hepatite.   Efavirenz ou nevirapina ( níveis séricos de LPV). Considerar aumento da dose de LPV para 300mg/m2 12/12h.  Evitar o uso concomitante com amprenavir, saquinavir, indinavir ou ritonavir adicionalDidanosina, Zalcitabina ( absorção). Administrar com intervalo mínimo de 1-2h O LPV/r não deve ser co-administrado com: rifampicicina, flecainida, propafenona, astemizol, terfenadina, cisaprida, derivados do ergot, pimozida, midazolam, triazolam, lovastatina ou sinvastatina.  Carbamazepina, fenitoína, fenobarbital ou dexametasona ( níveis séricos de LPV). Usar com precaução.Atorvastatina ou cerivastatina ( níveis séricos dos inibidores da HMG-coA redutase). Considerar uso de drogas alternativasRifabutina ( níveis séricos de rifabutina). Reduzir dose de rifabutina a 75% da dose usual recomendada. Medicamentos com potencial de interação que requer estreito monitoramento ou ajuste de dose: amiodarona, bepridil, lidocaína (sistêmica), quinidina, ciclosporina, rapamicina, felodipina, nifedipina, nicardipina, metadona, sildenafil, cetoconazol, itraconazol, etiniestradiol.
Metronidazol ou dissulfiram (efeito antabuse com o conteúdo de álcool etílico da preparação de ritonavir).
Quadro 6f: Efeitos adversos mais freqüentes e interações medicamentosas mais importantes dos inibidores da protease 
RITONAVIR 
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Diarréia, náusea, vômitos, dor abdominal, flatulência, dispepsia, alteração no paladar, anorexia, cefaléia, tonteiras, insônia, parestesia perioral e periférica, astenia, mialgia, exantema, hepatite, elevação de CPK e ácido úrico, aumento das transaminases, do colesterol e dos triglicerídeos, lipodistrofia, hiperglicemia e diabetes.   Didanosina ( absorção de RTV). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora. Efavirenz ( níveis séricos de RTV e EFZ). Em caso de intolerância, considerar redução de dose de RTV para 500mg 2x/dia.Nevirapina ( níveis séricos RTV). Não há necessidade de ajuste de doses.Amprenavir ( níveis séricos de APV). Utilizar RTV na dose de 100 mg 2x/dia. Se associado com EFZ, utilizar RTV na dose de 200 mg 2x/dia. Indinavir ( níveis séricos de IDV). Ajustar as doses para:IDV 800mg + RTV 100mg 2x/dia DV 800mg + RTV 200mg 2x/dia IDV 400mg + RTV 400mg 2x/dia Nelfinavir ( níveis séricos de NFV). Sugere-se ajustar a dose de RTV para 400mg 2x/dia, e de NFV para 500-750mg 2x/dia.Saquinavir ( níveis séricos de SQV). Ajustar as doses para:SQV (cápsula dura ou cápsula gel) 400mg 2x/dia + RTV 400mg 2x/dia.O ritonavir não deve ser co-administrado com delavirdina. O ritonavir não deve ser co-administrado com: meperidina, piroxicam, propoxifeno, amiodarona, encainida, flecainida, propafenona, quinidina, beperidil, derivados do ergot, sinvastatina, lovastatina, astemizol, terfenadina, cisaprida, bupropriona, clozapina, pimozida, clorazepato, alprazolam, diazepam, estazolam, flurazepam, midazolam, triazolam ou zolpidem. Rifampicina ( níveis séricos de RTV). Não há necessidade de ajuste de dose.Rifabutina ( níveis séricos de rifabutina). Ajustar dose de rifabutina Cetoconazol ( níveis séricos de cetoconazol). Não exceder a dose de cetoconazol de 200mg/dia. Desipramina ( níveis séricos de desipramina). Considerar a redução da dose de desipramina.Teofilina ( níveis séricos de teofilina). Monitorar teofilina. Metadona ( níveis séricos de metadona). Considerar aumento de dose da metadona.Fenobarbital, fenitoína e carbamazepina (possíveis alterações da AUC das drogas). Monitorar os anticonvulsivantesMetronidazol, tinidazol , secnidazol e dissulfiram (efeito antabuse com o conteúdo de álcool etílico da preparação de ritonavir). Suplementos a base de alho aumentam toxicidade do RTV. Evitar uso.Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de 25mg/48horas.Atenção: Etinilestradiol ( níveis séricos de etinilestradiol). Usar método contraceptivo alternativo ou adicional.
SAQUINAVIR      
Efeitos adversos   Interações com ARV   Outras interações  
Diarréia, náusea, dor abdominal, fadiga, cefaléia, astenia, dor musculoesquelética, aumento de triglicerídeos e das transaminases, hipercolesterolemia, lipodistrofia, hiperglicemia e diabetes.   Didanosina ( absorção de SQV). Administrar com intervalo mínimo de 1 hora. Efavirenz ( níveis séricos de SQV e EFZ). Administrar somente associado com RTV.Nevirapina ( níveis séricos de SQV). Administrar somente associado com RTV Nelfinavir ( níveis séricos de SQV e NFV). Não há necessidade de ajuste de doses. Ritonavir ( níveis séricos de SQV). Ajustar as doses para:SQV (cápsula dura ou cápsula gel) 400mg 2x/dia + RTV 400mg 2x/dia.O saquinavir não deve ser co-administrado com delavirdina, amprenavir e indinavir . O saquinavir não deve ser co-administrado com:, sinvastatina, lovastatina, derivados do ergot, rifabutina, astemizol, terfenadina, cisaprida, midazolam ou triazolam.  Fenobarbital, fenitoína, dexametasona e carbamazepina ( níveis séricos de SQV). Considerar alternativas Terapêuticas. Rifampicina ( níveis séricos de SQV). Administrar somente associado com RTV
Sildenafil ( biodisponibilidade de sildenafil). Não exceder a dose de 25mg/48horas.

É importante lembrar que terapia anti-retroviral é uma área complexa, cujos efeitos de longo prazo ainda são desconhecidos e sujeitos a constantes mudanças. Portanto, as recomendações técnicas necessitam ser revistas periodicamente, com o objetivo de incorporar os novos conhecimentos gerados pelos ensaios clínicos às recomendações terapêuticas para o tratamento da infecção pelo HIV. Para maior detalhamento sobre o tratamento do HIV em adultos, crianças e gestantes, ver os documentos técnicos. Recomendações para Terapia Anti-retroviral em Adultos e Adolescentes Infectados pelo HIV, Guia de Tratamento Clínico da Infecção pelo HIV em Crianças e Recomendações para Profilaxia da Transmissão Materno-Infantil do HIV e Terapia Anti-retroviral e Gestantes, disponíveis da Home Page da Coordenação Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde (www.aids.gov.br).

8 - PREVENÇÃO E CONTROLE

As principais estratégias de prevenção empregadas pelos programas de controle envolvem as ações educativas para a promoção do uso de preservativos, uso de agulhas e seringas esterilizadas ou descartáveis, controle do sangue e derivados, cuidados na exposição ocupacional a material biológico e o manejo adequado das outras DST.

8.1 - Preservativos:

Os preservativos masculinos e femininos são a única barreira comprovadamente efetiva contra o HIV e o uso correto e consistente deste método pode reduzir substancialmente o risco de transmissão do HIV e de outras DST.

O uso regular de preservativos pode levar ao aperfeiçoamento na técnica de utilização, reduzindo a freqüência de ruptura e escape e, conseqüentemente, aumentando sua eficácia. Estudos recentes demonstraram que o uso correto e sistemático do preservativo masculino reduz o risco de aquisição do HIV e outras DST em até 95%.

Usuários constantes dos preservativos masculinos apontam como fatores de risco para ruptura ou escape: lubrificação vaginal insuficiente, sexo anal, utilização inadequada por más condições de armazenamento, não observação do prazo de validade, uso de lubrificantes oleosos (vaselina e derivados de petróleo), presença de ar e/ou ausência de espaço para recolher o esperma na extremidade do preservativo, tamanho inadequado do preservativo em relação ao pênis, uso excessivo de lubrificantes adicionados no interior ou exterior do preservativo, perda de ereção durante o ato sexual, contração da musculatura vaginal durante a retirada do pênis sem que se segure firmemente a base do preservativo. O uso de dois preservativos pode aumentar o risco de ruptura em função da fricção entre eles e alguns usuários relatam empregar lubrificante adicional entre os dois preservativos visando a redução do atrito. Outras medidas adotadas para relativo controle destes fatores de risco envolvem inspeção do preservativo antes do uso, uso correto de lubrificante adicional se necessário, utilização de preservativos de tamanho adequado e troca do preservativo durante coito prolongado.

8.2 - Espermicidas:

Embora os produtos espermicidas a base de nonoxynol-9 sejam capazes de inativar o HIV in vitro, estudos recentes sugerem que suas propriedades abrasivas sobre o epitélio genital podem, na realidade, aumentar o risco de transmissão sexual do HIV se não forem usados em associação com preservativos. Novos agentes microbicidas com espectro de ação sobre o HIV e outros agentes sexualmente transmissíveis têm sido investigados.

8.3 - Prevenção entre usuários de drogas injetáveis (UDI)

Desde 1986, tornou-se claro que os UDI representam um grupo focal particularmente importante, devido ao risco específico de ocorrência de epidemias de HIV nesta população e ao potencial de representarem a interface por meio da qual a infecção por HIV se difundiria para a população heterossexual não usuária de drogas e conseqüentemente para as crianças.

A disseminação da infecção por HIV entre UDI em muitos países diferentes, levantou importantes questões acerca da natureza do comportamento dos dependentes e da possibilidade de modificá-lo por meio de intervenções preventivas de modo a reduzir a transmissão do HIV.

Houve ceticismo inicial quanto a eficácia de ações educativas nesta população. O temor de que a estratégia de redução de danos baseados na facilitação do acesso a equipamento estéril de injeções pudesse levar ao aumento da população de usuários de drogas não se concretizou.

Há atualmente evidências suficientes para concluir que foi possível reduzir o nível epidêmico da transmissão do HIV em locais cujos programas inovadores de saúde pública foram iniciados precocemente. Os elementos destes programas de prevenção incluem orientação educativa, disponibilidade de testes sorológicos, facilitação de acesso aos serviços de tratamento de dependência de drogas, acesso a equipamento estéril de injeção, além de ações que se desenvolvem na comunidade de usuários de drogas a partir de profissionais de saúde e/ou agentes comunitários recrutados na própria comunidade. Em relação às mudanças comportamentais, demonstrou-se que os UDI podem ser sensíveis às ações preventivas e capazes de reduzir a freqüência das situações de risco. Porém, se todos os estudos demonstram redução de risco, evidenciam, infelizmente, a persistência de níveis importantes do comportamento de risco, mesmo nas cidades onde se obteve razoável impacto das ações preventivas.

8.4 - Exposição ocupacional acidental:

Embora tipos de exposição acidental, como o contato de sangue ou secreções com membranas mucosas ou pele íntegra possam, teoricamente, serem responsáveis por infecção pelo HIV, os riscos são insignificantes quando comparados com a exposição percutânea, por meio de instrumento perfurocortante.

Fatores como prevalência da infecção pelo HIV na população de pacientes, nível de experiência dos profissionais de saúde, uso de precauções universais (luvas, óculos de proteção, máscaras, aventais), bem como a freqüência de aplicação dos procedimentos invasivos, podem também influir no risco de transmissão do HIV.

O meio mais eficiente de reduzir-se tanto a transmissão profissional-paciente quanto a paciente profissional, baseia-se na utilização sistemática das normas de biossegurança, na determinação dos fatores de risco associados e na sua eliminação, bem como na implantação de novas tecnologias e da instrumentação usadas na rotina de procedimentos invasivos (para maior detalhamento sobre as condutas técnico-administrativas e cuidados de biossegurança, ver o Manual de Condutas em Exposição Ocupacional a Material Biológico, disponível na Home Page da Coordenação Nacional de DST e AIDS do Ministério da Saúde (www.aids.gov.br).

9 - PROCEDIMENTOS PERICIAIS:

9.1 - Considerações gerais

A função básica da perícia médica é a avaliação da incapacidade laborativa, agravos e intercorrências restritivas ao bem estar fisico, psíquico e social decorrente da patologia de base, para fins de concessão de benefícios. O tratamento e a prevenção cabem a outras entidades e serviços e, dentro desta ótica, esta Norma Técnica tem como objetivo, além de enfatizar a relevância da entidade nosológica HIV/AIDS, oferecer subsídios ao Médico Perito visando a otimização de seu trabalho.

9.2 - Avaliação da incapacidade laborativa:

A avaliação da incapacidade deverá considerar a análise pericial que conterá informações e dados históricos pregressos e momentâneos.

A concessão de Benefícios por Incapacidade é indicada em situações que exista uma ou mais doenças estabelecidas e/ou fatores restritivos dela decorrentes, que leve à impossibilidade de exercer a atividade laborativa do segurado. Portanto, o segurado portador de infecção pelo HIV, estando assintomático e sem evidência clínica ou laboratorial de imunodeficiência grave, não tem direito a estes benefícios.

Tendo em vista que o processo de infecção pelo HIV é eminentemente de natureza crônica e o tratamento da doença considerado muito complexo, é importante definir claramente a amplitude do conceito de paciente sintomático, já que o próprio tratamento pode, em algumas ocasiões, trazer efeitos colaterais importantes mesmo com a doença controlada, podendo incapacitar o segurado temporariamente para o trabalho. As questões de ordem psicossocial associadas ao diagnóstico, e mesmo o prognóstico da infecção pelo HIV, também deveriam ser consideradas neste contexto mais amplo quando se avalia a presença ou não de sintomas relacionados ao diagnóstico e tratamento da entidade nosológica AIDS e suas complicações.

Quanto aos parâmetros laboratoriais, considera-se do ponto de vista prático, que o paciente assintomático apresenta imunodeficiência laboratorial claramente estabelecida quando a contagem de linfócitos T-CD4+ está abaixo de 200 células/mm3. Esta é a faixa a partir da qual os principais processos oportunistas indicativos de AIDS geralmente apareciam de forma mais freqüente, ainda na era da préterapia combinada.

Mais recentemente, estudos epidemiológicos demonstraram que, na ausência de tratamento, pacientes com contagens entre 200 e 350/mm3 apresentam uma taxa de progressão para AIDS mais acelerada do que os pacientes com contagens acima deste último valor.

Independentemente do valor limite adotado para células T-CD4+, o seu uso como parâmetro isolado não parece ser adequado para fins previdenciários, pois com o advento da terapia combinada, este parâmetro tornou-se muito relativo e de pouca importância. A maioria dos pacientes apresenta elevação expressiva dos valores de células T-CD4+ não devendo, portanto, ser usado como indicador primário para incapacidade laborativa.

9.2.1 - Informações médicas a serem consideradas:

9.2.1.1 - Informações básicas do relatório do médico assistente: diagnósticos clínicos atuais e pregressos, resultados dos exames laboratoriais recentes, inclusive contagem de CD4+ e carga viral.

9.2.1.2 - Ocorrência de manifestações clínicas relevantes anteriores com informação acerca da data em que isso aconteceu.

9.2.1.3 - Local de tratamento clínico e terapêutica instituída.

9.2.1.4 - Presença de outros fatores clínicos e psicossociais complementares e agravantes do quadro de imunodeficiência do segurado.

9.2.2 - Dados objetivos do exame médico pericial:

9.2.2.1 - Dados do exame físico (peso, altura, pulso, temperatura, pressão arterial, freqüência respiratória etc.).

9.2.2.2 - Inspeção física: estado da pele, hidratação, trofismo muscular, sinais de anemia, icterícia, presença de erupções maculopapulosas/pruriginosas, eczemas, manchas violáceas e outras dermatoses.

9.2.2.3 - Inspeção das mucosas: candidíase oral, leucoplasia pilosa oral e outras lesões orais.

9.2.2.4 - Palpação de cadeias ganglionares.

9.2.2.5 - Avaliação de distúrbios neurológicos sensitivo-motores e do estado mental.

9.2.2.6 - Exame clínico dos aparelhos respiratório, urogenital, cardiovascular e digestivo.

9.2.2.7 - Fundoscopia.

9.2.2.8 - Situações que comprometam funções vitais básicas: higiene pessoal, alimentação, alcoolismo, tabagismo, comportamento sexual, deambulação etc.

9.3 - Caracterização de nexo técnico*: (em caso de acidente de trabalho).

9.3.1 - Histórico ocupacional.

9.3.2 - Atestado Médico/CAT.

9.3.3 - Relatório do médico do trabalho da empresa com descrição das atividades dos riscos existentes e medidas de proteção adotadas.

9.3.4 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

9.3.5 - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

9.3.6 - Vistoria do posto de trabalho, se necessário.

9.3.7 - Vínculos empregatícios anteriores.

* A caracterização de nexo técnico depende da existência do resultado negativo dos testes de anticorpos anti-HIV antes do acidente, além da confirmação da positividade destes testes após três, seis ou doze meses a partir da data do acidente.

9.4 - Conclusão pericial:

Quadro 8 - Condutas na avaliação pericial em casos de infecção pelo HIV

SITUAÇÃO CLÍNICA   CONCLUSÃO   COMENTÁRIOS  
INFECÇÃO AGUDA   INCAPAZ DCI de 30 a 60 dias, com provável DCB no limite.   Presença de sinais e sintomas clínicos transitórios característicos da fase aguda da infecção pelo HIV. Surgem poucos dias ou semanas após o contato infectante e apresentam duração média de 2 a 3 semanas.  
INFECÇÃO CRÔNICA ASSINTOMÁTICA   CAPAZ Indeferimento.   Evidência laboratorial de infecção pregressa pelo HIV, sem sinais ou sintomas relacionados com a doença.  
INFECÇÃO CRÔNICA SINTOMÁTICA   INCAPAZ DCI de 90 a 120 dias.   O conceito de infecção crônica sintomática deve contemplar não somente as alterações específicas relacionadas ao quadro de imunodeficiência induzida pelo HIV e os processos oportunistas a ela relacionados, mas também as alterações incapacitantes, relacionadas com o diagnóstico e o tratamento da entidade nosológica HIV/AIDS e suas complicações (ex.: efeitos colaterais graves dos medicamentos, depressão e outros distúrbios psicoemocionais relacionados ao diagnóstico e tratamento da doença etc.).  
  INCAPAZ Limite Indefinido.   A presença de lesões incapacitantes de natureza permanente, ocasionadas por complicações ou seqüelas das complicações oportunistas ou pelo tratamento são critérios para concessão de limite indefinido. O uso dos anti-retrovirais tem permitido a reversão clínica e laboratorial de casos anteriormente considerados terminais. Portanto, essas condições não são mais necessariamente indicativas de L.I. (há situações em que, mesmo com achados laboratoriais bem alterados, o paciente está tão bem clinicamente, que nem o auxílio doença estaria indicado). Neste sentido, é importantíssimo que a perícia médica estabeleça estreita integração com os profissionais médicos vinculados aos Programas Municipais de DST/AIDS, com vistas a obter, com a maior consistência possível, informações sobre a evolução e o prognóstico de cada caso, para que se possa decidir com segurança e embasamento técnico.
A análise isolada dos exames laboratoriais específicos (contagem de células T-CD4+ e carga viral), embora não seja um fator determinante direto para a decisão quanto à capacidade laborativa do segurado, deve ser utilizada como parâmetro complementar na avaliação geral do caso, juntamente com outras informações clínicas obtidas junto ao laudo enviado pelo médico assistente e exame pericial. Tudo vai depender da condição clínica, dos efeitos colaterais dos anti-retrovirais, da existência ou não de seqüelas graves e/ou incapacitantes e do tipo de trabalho executado pelo segurado.

10 - BIBLIOGRAFIA

Brasil. Ministério da Saúde. Recomendação para terapia anti-retroviral em adultos e adolescentes infectados pelo HIV - 2001. (http://www.aids.gov.br).

Brasil. Ministério da Saúde. Definição nacional de caso de AIDS em indivíduos com 13 anos de idade ou mais (adultos). http://www.aids.gov.br/documentos.htm

Ago/2001.

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Center for Diease Control and Prevention. Update: Provisional public health services recomendations for chemoprophylaxix after occupational exposure to HIV. MMWR, 1996. 45;4P.

Conselho Federal de Medicina (Brasil). Código de ética médica. Resolução nº 1246/88. Rio de Janeiro. Idéias e Produções. 1988; 63p.

Grupo pela Vida/Niterói, Grupo pela Vida/Rio. Anti-retrovirais. Dra. Betina Durovni, Dra. Loreta Burlamaqui da Cunha e Dra. Márcia Rachid, 1996.

Ministério da Saúde. Centro Nacional de Epidemiologia. Coordenação de Pneumologia Sanitária. Manual de Normas para o Controle da Tuberculose. 1995; 4ª edição.

Organização Panamericana da Saúde. Divisão de prevenção e controle de Doenças Transmissíveis. Programa Regional de DST/AIDS. Pautas para la atencion clinica de la persona adulta infectada por el VIH. Washington, 1994.

Programa Nacional Controle DST/AIDS, Ministério da Saúde, Brasil. Boletim Epidemiológico. 1994; ano VII nº 08.

Programa Nacional de DST/AIDS, Ministério da Saúde, Brasil. Revisão da definição nacional de casos de AIDS em adultos. Agosto 1992.

Programa Nacional de DST/AIDS, Ministério da Saúde, Brasil. Revisão da definição nacional de casos de AIDS em crianças.

Secretaria da Saúde e Meio Ambiente RS. Departamento de Ações em Saúde. Serviço de DST/SIDA-AIDS. Manual clínico para atendimento de pacientes com doenças sexualmente transmissíveis. 1994; 34p.

COORDENAÇÃO/ELABORAÇÃO

Drª Terezinha Rocha de Almeida   INSS/ CGBENIN/ Maceió (AL)  
Dr. Marcos Antônio A. Vitória   MS/ CN-DST e Aids  

ELABORAÇÃO

Dr. Carlos Chaves   INSS/CGBENIN/ Porto Alegre (RS)  
Cláudia Maria de Paula Carneiro   MS/SPS/CN/DST e Aids  
Ézio Távora dos Santos Filho   Grupo pela Vida (RJ)  
Jackeline Fabíola E. F. de Souza   MS/SPS/CN/DST e Aids  
Maria Beatriz Dreyer Pacheco   RPN/Rede nacional de pessoas vivendo com HIV/Aids  
Raldo Bonifácio Costa Filho   MS/SPS/CN/DST e Aids  
Miguel Abud Marcelino   INSS/CBENIN/Petrópolis (RJ)  
Jany Rogério Vieira Wolf   INSS/Chefe de Divisão-DOUPPR/CGBENIN/DIRBEN- DG  
Zeno Holanda Costa Cavalcanti  
INSS/CGBENIN/DIRBEN-DG