Resolução ANP nº 881 DE 08/07/2022

Norma Federal - Publicado no DO em 17 ago 2022

Ret. - Estabelece critérios para o uso dos terminais aquaviários existentes ou a serem construídos, para movimentação de petróleo, de derivados de petróleo, de derivados de gás natural e de biocombustíveis.

RETIFICAÇÃO - DOU de 17.08.2022

Na Resolução ANP nº 881, de 8 de julho de 2022, publicada no DOU de 12 de julho de 2022, Seção 1, páginas 63 a 65,

Onde se lê:

"CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS"

Leia-se:

"CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS"