O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 54 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, art. 70 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conforme o disposto no inciso XVII do art. 11 do Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002 e, considerando a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 196ª Reunião Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2007, resolve:

Art. 1º Aprovar a alteração dos Quantitativos e da Distribuição dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO