Resolução CODEFAT nº 87 de 04/08/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 10 ago 1995

Aprova a proposta orçamentária do FAT para 1996.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso de suas atribuições e competências que lhe confere o inciso IV do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Proposta do Orçamento Próprio do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para 1996, conforme os Anexos I e II desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALENCAR NAUL ROSSI

Presidente do Conselho

ANEXO I

38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

TIPO - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT EXERCÍCIO DE 1996

R$ (ABRIL/95)

FONTE DE RECURSOS 0140 - CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP 6.000.000.000,00 
1. Arrecadação PIS/PASEP (F.140) 6.000.000.000,00 
  
FONTE DE RECURSOS 0150 - RECEITAS PRÓPRIAS DO FAT 1.305.000.000,00 
2. Cota Parte - Contr. Sindical (F.150) 30.000.000,00 
3.Juros de Títulos e Renda Aplicaçoes Financeiras (F.150)243.384.752,00 
4. Remuneração de Depósitos Bancários Bco.Brasil/BNDES (F.150)201.958.248,00 
5. Outras Receitas Patrimoniais Remuneração da Disponibilidades para pagto do SD e Abono Salarial na CEF e no Bco. Brasil (F.150)39.657.000,00 
6.Juros de Empréstimos pagos pelo BNDES (40% Constitucional) (F.150) 790.000.000,00 
TOTAL  7.305.000.000,00 

ANEXO II

38000 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

TIPO - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

Em R$ 1,00

QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA EXERCÍCIO DE 1996

14.007.0021.2008.0151      
   10.000.000 
- Atividades de Apoio e Controle 0150 3.4.90.30 30.000 
0150 3.4.90.33 100.000 
0150 3.4.90.36 20.000 
0150 3.4.90.39 7.700.000 
0150 4.5.90.52 1.600.000 
0150 4.6.90.64 550.000 
14.007.0021.2008.0152      
  20.000.000 
- Apoio Logístico as Atividades-Fim 0150 3.4.90.30 2.000.000 
0150 3.4.90.33 100.000 
0150 3.4.90.35 3.000.000 
0150 3.4.90.36 20.000 
0150 3.4.90.39 10.080.000 
0150 4.5.90.52 3.600.000 
0150 4.6.90.64 1.200.000 
14.009.0042.2539.0001     2.400.000.000 
- Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES 0140 4.6.90.66 2.400.000.000 
14.009.0045.2591.0001     30.000.000 
- Estudos e Pesquisas na Área de Emprego 0150 3.4.11.41 9.000.000 
0150 3.4.30.41 3.650.000 
0150 3.4.90.30 100.000 
0150 3.4.90.33 50.000 
0150 3.4.90.36 50.000 
0150 3.4.90.39 17.150.000 
14.078.0023.4096.0001     20.000.000 
- Campanhas Comunitárias Educativas 0150 3.4.90.30 250.000 
0150 3.4.90.39 19.750.000 
14.078.0470.2134.0012     3.551.000.000 
- Apoio operacional e pagamento do Seguro-Desemprego 0150 3.4.30.41 8.000.000 
0150 3.4.40.41 1.100.000 
0140 3.4.90.10 2.850.000.000 
0150 3.4.90.10 583.000.000 
0150 3.4.90.33 100.000 
0150 3.4.90.36 50.000 
0150 3.4.90.39 100.850.000 
0150 4.5.30.42 4.250.000 
0150 4.5.40.42 900.000 
0150 4.5.90.52 100.000 
0150 4.6.90.64 500.000 
0150 4.9.30.42 1.750.000 
0150 4.9.40.42 400.000 
14.078.0470.4341.0002     50.000.000 
- Apoio Operacional ao Programa de Geração de Emprego e Renda 0150 3.4.11.41 100.000 
0150 3.4.30.41 22.925.000 
0150 3.4.40.41 500.000 
0150 3.4.90.33 75.000 
0150 3.4.90.36 25.000 
0150 3.4.90.39 19.000.000 
0150 4.5.30.42 7.050.000 
0150 4.5.40.42 75.000 
0150 4.9.30.42 250.000 
14.078.0470.4477.0001     290.000.000 
- Qualificação Profissional 0150 3.4.11.41 20.000.000 
0150 3.4.30.41 150.000.000 
0150 3.4.40.41 59.940.000 
0150 3.4.90.33 50.000 
0150 3.4.90.36 25.000 
0150 3.4.90.39 59.985.000 
14.078.0470.4478.0001     102.000.000 
- Intermediação de Emprego 0150 3.4.11.41 500.000 
0150 3.4.30.41 66.932.000 
0150 3.4.40.41 850.000 
0150 3.4.90.33 100.000 
0150 3.4.90.36 50.000 
0150 3.4.90.39 20.250.000 
0150 4.5.30.42 10.600.000 
0150 4.5.40.42 100.000 
0150 4.9.30.42 2.618.000 
14.078.0470.4479.0001     30.000.000 
- Identificação do Trabalhador e Gerenciamento dos Registros Administrativos 0150 3.4.90.30 250.000 
0150 3.4.90.33 40.000 
0150 3.4.90.36 35.000 
0150 3.4.90.39 29.675.000 
14.081.0486.2543.0002     802.000.000 
- Apoio Operacional e Pagamento do Abono Salarial 0140 3.4.90.10 750.000.000 
0150 3.4.90.30 75.000 
0150 3.4.90.33 25.000 
0150 3.4.90.39 51.900.000 
TOTAIS POR GRUPO DE DESPESA       
OUTRAS DESPESAS CORRENTES   3.4.  4.869.457.000 
INVESTIMENTOS   4.5.  28.275.000 
INVERSÕES FINANCEIRAS   4.6.  2.402.250.000 
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL   4.9.  5.018.000 
TOTAIS POR FONTE DE RECURSOS        
ARREC. DA CONTRIB. PARA O PIS/PASEP 0140  6.000.000.000 
RECURSOS PRÓPRIOS DO F.A.T. 0150  1.305.000.000 
     
TOTAL DESPESAS PARA 1996     7.305.000.000