O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, alínea f, combinado com art. 31, ambos da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e

Considerando ser atribuição do Conselho Federal de Medicina Veterinária a fixação dos valores das anuidades, taxas e emolumentos;

Considerando a função social exercida pelos órgãos de fiscalização do exercício profissional;

Considerando as manifestações dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária para o estabelecimento dos referidos valores;

Considerando o disposto na Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004;

considerando, finalmente, a deliberação do Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária, na CXCIX Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 19 de novembro de 2007, resolve:

Art. 1º O valor da anuidade de pessoa física, para o exercício de 2008, será de R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais).

Art. 2º A anuidade de pessoa jurídica, para o exercício de 2008, será cobrada de acordo com as seguintes classes de capital social:

I - até R$ 5.320,50........................................................R$ 384,00

II - acima de R$ 5.320,51 até R$ 31.923,00................R$ 560,00

III - acima de R$ 31.923,01 até R$ 138.333,00............R$ 723,00

IV - acima de R$ 138.333,01 até R$ 287.307,00..........R$ 838,00

V - acima de R$ 287.307,01 até R$ 1.383.330,00........R$ 1.076,00

VI - acima de R$ 1.383.330,01 até R$ 2.873.070,00....R$ 1.295,00

VII - acima de R$ 2.873.070,00....................................R$ 1.616,00

Art. 3º Os valores das taxas e emolumentos serão os seguintes:

I - Inscrição de Pessoa Física (definitiva e secundária)...R$ 36,00

II - Registro de Pessoa Jurídica.......................................R$ 125,00

III - Expedição de Cédula de Identidade Profissional.....R$ 36,00

IV - Substituição ou 2ª Via de Cédula.............................R$ 63,00

V - Certificado de Regularidade.....................................R$ 36,00

VI - Registro de Título de Especialista...........................R$ 36,00

Art. 4º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral do Conselho