RETIFICAÇÃO - DOU de 03.11.2021

Na Resolução ANP nº 857, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29 de outubro de 2021, seção 1, páginas 87 e 88, no Art. 4º, parágrafo único,

Onde se lê:

" Os produtores de biodiesel e os distribuidores de combustíveis líquidos deverão substituir, em prazo de cinco dias úteis a contar da notificação à ANP, os contratos rescindidos que implicarem volume contratado inferior à meta de contratação do período, sob pena de incidir na limitação, na forma dos artigos 13 e 14 desta Resolução, ou suspensão da comercialização, quando couber."

Leia-se:

"Os produtores de biodiesel e os distribuidores de combustíveis líquidos deverão substituir, em prazo de cinco dias a contar da notificação à ANP, os contratos rescindidos que implicarem volume contratado inferior à meta de contratação do período, sob pena de incidir na limitação, na forma dos artigos 13 e 14 desta Resolução, ou suspensão da comercialização, quando couber."

E no Art. 19.

Onde se lê:

" A primeira apuração de cumprimento de meta será realizada no dia 3 de janeiro de 2022, devendo os agentes enviar, até o dia 31 de dezembro de 2021, as informações dos contratos com validade mínima de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, com a meta de contratação calculada com base na comercialização realizada no primeiro bimestre de 2021."

Leia-se:

"A primeira apuração de cumprimento de meta será realizada no dia 3 de janeiro de 2022, devendo os agentes enviarem, até o dia 20 de dezembro de 2021, e a contraparte confirmar, até o dia 25 de dezembro de 2021, as informações dos contratos com validade mínima de 1º de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, com a meta de contratação calculada com base na comercialização realizada no primeiro bimestre de 2021."