Resolução CFMV nº 852 de 05/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Aprova a Proposta Orçamentária do CFMV e Homologa Propostas Orçamentárias dos CRMVs para o exercício de 2007.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/68, combinada com a alínea j do art. 3º da Resolução CFMV nº 4, de 28 de julho de 1969, considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CLXXXVIII Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2006, em Brasília - DF, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2007 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 5959/2006

Receitas Correntes 11.000.000,00 Despesas Correntes 9.400.000,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 1.600.000,00 
TOTAL 11.000.000,00 TOTAL 11.000.000,00 

Art. 2º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Propostas Orçamentárias para o exercício de 2007, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 5700/2006 - CRMV-AL

Receitas Correntes 190.000,00 Despesas Correntes 172.740,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 17.260,00 
TOTAL 190.000,00 TOTAL 190.000,00 

II - Proc. CFMV nº 6039/2006 - CRMV-CE

Receitas Correntes 634.700,00 Despesas Correntes 496.700,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 138.000,00 
TOTAL 634.700,00 TOTAL 634.700,00 

III - Proc. CFMV nº 5968/2006 - CRMV-DF

Receitas Correntes 498.000,00 Despesas Correntes 478.000,00 
Receitas de Capital 120.000,00 Despesas de Capital 140.000,00 
TOTAL 618.000,00 TOTAL 618.000,00 

IV - Proc. CFMV nº 5851/2006 - CRMV-ES

Receitas Correntes 950.500,00 Despesas Correntes 783.500,00 
Receitas de Capital 800.000,00 Despesas de Capital 967.000,00 
TOTAL 1.750.500,00 TOTAL 1.750.500,00 

V - Proc. CFMV nº 5947/2006 - CRMV-MA

Receitas Correntes 298.900,00 Despesas Correntes 272.900,00 
Receitas de Capital 80.000,00 Despesas de Capital 106.000,00 
TOTAL 378.900,00 TOTAL 378.900,00 

VI - Proc. CFMV nº 5915/2006 - CRMV-MG

Receitas Correntes 2.699.000,00 Despesas Correntes 2.699.000,00 
Receitas de Capital 750.000,00 Despesas de Capital 750.000,00 
TOTAL 3.449.000,00 TOTAL 3.449.000,00 

VII - Proc. CFMV nº 6013/2006 - CRMV-MS

Receitas Correntes 1.023.000,00 Despesas Correntes 742.000,00 
Receitas de Capital 227.000,00 Despesas de Capital 508.000,00 
TOTAL 1.250.000,00 TOTAL 1.250.000,00 

VIII - Proc. CFMV nº 5971/2006 - CRMV-MT

Receitas Correntes 1.507.173,00  Despesas Correntes 820.860,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 686.313,00 
TOTAL 1.507.173,00 TOTAL 1.507.173,00 

IX - Proc. CFMV nº 5925/2006 - CRMV-PB

Receitas Correntes 411.200,00 Despesas Correntes 402.900,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 8.300,00 
TOTAL 411.200,00 TOTAL 411.200,00 

X - Proc. CFMV nº 5922/2006 - CRMV-PI

Receitas Correntes 560.000,00 Despesas Correntes 263.917,35 
Receitas de Capital 140.000,00 Despesas de Capital 436.082,65 
TOTAL TOTAL 700.000,00 

XI - Proc. CFMV nº 5951/2006 - CRMV-PR

Receitas Correntes 2.789.100,00 Despesas Correntes 2.468.200,00 
Receitas de Capital 82.000,00 Despesas de Capital 402.900,00 
TOTAL 2.871.100,00 TOTAL 2.871.100,00 

XII - Proc. CFMV nº 5949/2006 - CRMV-RJ

Receitas Correntes 2.600.000,00 Despesas Correntes 2.648.000,00 
Receitas de Capital 288.000,00 Despesas de Capital 240.000,00 
TOTAL 2.888.000,00 TOTAL 2.888.000,00 

XIII - Proc. CFMV nº 5998/2006 - CRMV-RO

Receitas Correntes 385.000,00 Despesas Correntes 305.000,00 
Receitas de Capital 15.000,00 Despesas de Capital 95.000,00 
TOTAL 400.000,00 TOTAL 400.000,00 

XIV - Proc. CFMV nº 5963/2006 - CRMV-RS

Receitas Correntes 3.000.000,00 Despesas Correntes 2.762.000,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 238.000,00 
TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00 

XV - Proc. CFMV nº 5760/2006 - CRMV-SC

Receitas Correntes 1.941.423,83 Despesas Correntes 1.764.500,00 
Receitas de Capital 475.076,17 Despesas de Capital 652.000,00 
TOTAL 2.416.500,00 TOTAL 2.416.500,00 

XVI - Proc. CFMV nº 5946/2006 - CRMV-SE

Receitas Correntes 198.500,00 Despesas Correntes 182.500,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 16.000,00 
TOTAL 198.500,00 TOTAL 198.500,00 

XVII - Proc. CFMV nº 6012/2006 - CRMV-SP

Receitas Correntes 7.200.000,00 Despesas Correntes 6.050.000,00 
Receitas de Capital 2.700.000,00 Despesas de Capital 3.850.000,00 
TOTAL 9.900.000,00 TOTAL 9.900.000,00 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral