O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no exercício de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II do art. 90 da Constituição do Estado do Paraná e pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023, bem como tendo em vista o disposto no § 1º, do art. 7º da Lei Estadual nº 20.936, de 17 de dezembro de 2021 e na Lei Federal nº 9.069, de 29 de junho de 1995, assim como considerando o contido no Protocolo nº 22.670.672-0,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para o mês de setembro de 2024 em R$ 138,98 (cento e trinta e oito reais e noventa e oito centavos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de  setembro de 2024.

Curitiba, 29 de agosto de 2024

Norberto Anacleto Ortigara

Secretário de Estado da Fazenda