Resolução CFMV nº 851 de 05/12/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 29 dez 2006

Aprova Reformulações Orçamentárias do CFMV e Homologa Reformulações Orçamentárias dos CRMVs do exercício de 2006.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517/68, combinada com a alínea j do art. 3º da Resolução CFMV nº 04, de 28 de julho de 1969, considerando a deliberação do Plenário do CFMV, na CLXXXVIII Sessão Plenária Ordinária, realizada nos dias 4 e 5 de dezembro de 2006, em Brasília - DF, resolve:

Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do exercício de 2006 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 5.958/2006

Receitas Correntes 10.030.000,00 Despesas Correntes 9.646.480,00 
Receitas de Capital 1.500.000,00 Despesas de Capital 1.883.520,00 
TOTAL 11.530.000,00 TOTAL 11.530.000,00 

Art. 2º Homologar os atos dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que aprovaram as Reformulações Orçamentárias do exercício de 2006, conforme a seguir:

I - Proc. CFMV nº 5.673/2006

CRMV-BA - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 1.196.200,00 Despesas Correntes 1.068.530,00 
Receitas de Capital 500,00 Despesas de Capital 128.170,00 
TOTAL 1.196.700,00  TOTAL 1.196.700,00 

II - Proc. CFMV nº 5.966/2006

CRMV-DF - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 410.000,00 Despesas Correntes 414.000,00 
Receitas de Capital 20.000,00 Despesas de Capital 16.000,00 
TOTAL 430.000,00 TOTAL 430.000,00 

III - Proc. CFMV nº 4.672/2006

CRMV- GO - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 1.990.950,00 Despesas Correntes 1.721.950,00 
Receitas de Capital 177.000,00 Despesas de Capital 446.000,00 
TOTAL 2.167.950,00 TOTAL 2.167.950,00 

IV - Proc. CFMV nº 5.624/2006

CRMV-MG - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 2.738.318,28 Despesas Correntes 2.628.868,28 
Receitas de Capital 1.575.681,72 Despesas de Capital 1.685.131,72 
TOTAL 4.314.000,00 TOTAL 4.314.000,00 

V - Proc. CFMV nº 5.426/2006

CRMV - MS - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 1.024.500,00 Despesas Correntes 725.661,00 
Receitas de Capital 550.000,00 Despesas de Capital 848.839,00 
TOTAL 1.574.500,00  TOTAL 1.574.500,00 

VI - Proc. CFMV nº 5.970/2006

CRMV-MT - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 900.000,00 Despesas Correntes 725.434,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 174.566,00 
TOTAL 900.000,00 TOTAL 900.000,00 

VII - Proc. CFMV nº 4.349/2006

CRMV-PA - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 493.200,00 Despesas Correntes 481.200,00 
Receitas de Capital 75.000,00 Despesas de Capital 87.000,00 
TOTAL 568.200,00 TOTAL 568.200,00 

VIII - Proc. CFMV nº 5.275/2006

CRMV-PI - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 352.400,00 Despesas Correntes 254.400,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 98.000,00 
TOTAL 352.400,00 TOTAL 352.400,00 

IX - Proc. CFMV nº 5.923/2006

CRMV-PI - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 277.400,00 Despesas Correntes 254.400,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 23.000,00 
TOTAL 277.400,00 TOTAL 277.400,00 

X - Proc. CFMV nº 5.199/2006

CRMV-PR - 3ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 2.884.700,00 Despesas Correntes 2.632.100,00 
Receitas de Capital 65.000,00 Despesas de Capital 317.600,00 
TOTAL 2.949.700,00 TOTAL 2.949.700,00 

XI - Proc. CFMV nº 5.950/2006

CRMV-PR - 4ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 2.670.500,00 Despesas Correntes 2.551.574,20 
Receitas de Capital 21.500,00 Despesas de Capital 140.425,80 
TOTAL 2.692.000,00 TOTAL 2.692.000,00 

XII - Proc. CFMV nº 5.482/2006

CRMV-RO - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 325.000,00 Despesas Correntes 283.500,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 41.500,00 
TOTAL 325.000,00 TOTAL 325.000,00 

XIII - Proc. CFMV nº 5.599/2006

CRMV-RS - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 2.900.000,00 Despesas Correntes 2.558.000,00 
Receitas de Capital Despesas de Capital 342.000,00 
TOTAL 2.900.000,00 TOTAL 2.900.000,00 

XIV - Proc. CFMV nº 5.422/2006

CRMV-SE - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 290.000,00 Despesas Correntes 237.000,00 
Receitas de Capital 303.400,00 Despesas de Capital 356.400,00 
TOTAL 593.400,00 TOTAL 593.400,00 

XV - Proc. CFMV nº 2.567/2006

CRMV-SP - 1ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 6.970.000,00 Despesas Correntes 6.500.000,00 
Receitas de Capital 2.730.000,00 Despesas de Capital 3.200.000,00 
TOTAL 9.700.000,00 TOTAL 9.700.000,00 

XVI - Proc. CFMV nº 6.011/2006

CRMV-SP - 2ª REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Receitas Correntes 6.970.000,00 Despesas Correntes 6.250.000,00 
Receitas de Capital 30.000,00 Despesas de Capital 750.000,00 
TOTAL 7.000.000,00 TOTAL 7.000.000,00 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no DOU, revogadas as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

EDUARDO LUIZ SILVA COSTA

Secretário-Geral