Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 2026
Altera os Anexos IV e V da Resolução GECEX Nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, inciso IV, do Decreto nº 11.428, de 2 de março de 2023; tendo em vista o disposto nas Decisões nº 58/10 e 11/21 do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, na Resolução Nº 49/19 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e nas Diretrizes Nº 01/26, 02/26, 03/26, 04/26, 05/26, 06/26, 07/26, 08/26, 09/26, 10/26, 11/26 e 12/26 da Comissão de Comércio do Mercosul; e considerando as deliberações em suas 229ª, 230ª e 231ª Reuniões Ordinárias, realizadas no meses de setembro, outubro e novembro de 2025, respectivamente,
Resolve:
Art. 1º Ficam incluídos, no Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme descrições, alíquotas e prazos discriminados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam excluídos, do Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, os produtos conforme constam no Anexo II desta Resolução.
Art. 3º A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços editará norma complementar visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas no Anexo I desta Resolução.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor em 21 de janeiro de 2026.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Presidente do Comitê
ANEXO I
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NCM
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Nº Ex
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Alíquota (%)
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Descrição
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Quota
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Unidade da quota
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Observação
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Enquadramento (Anexo da Resolução GMC Nº 49/19)
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Início da vigência
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Término da vigência
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1109.00.00
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0
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Glúten de trigo, mesmo seco
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28.000
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 2º
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21/01/2026
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20/01/2027
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2106.90.90
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042
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0
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Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, galacto-oligossacarídeos, cloreto de colina, L-carnitina, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à proteína do leite da vaca
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1.750
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Toneladas
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Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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2106.90.90
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043
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0
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Preparações alimentícias de base, apresentadas a granel sob a forma de pó, compostas de proteínas do soro de leite extensamente hidrolisada, óleos vegetais, óleo de peixe, vitaminas e minerais, destinadas à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com intolerância à lactose
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1.750
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Toneladas
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Quota conjunta para os Ex nº 042 e 043 da NCM 2106.90.90
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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2106.90.90
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030
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0
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Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas
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200
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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27/02/2026
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26/02/2027
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2915.21.00
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2
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-- Ácido acético
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150.000
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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2926.10.00
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0
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- Acrilonitrila
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8.400
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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2933.69.13
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0
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Atrazina
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11.500
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 2º
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03/02/2026
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01/08/2026
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3824.99.39
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001
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0
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Mistura parcialmente hidrolisada de compostos organossilícicos, constituída por ácido silícico (H4SiO4), éster tetraetílico hidrolisado (polissilicato de etila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS, CAS: 11099-06-2) em teor de 77%; silicato de tetraetila ou ortosilicato de tetraetila - TEOS (CAS: 78-10-4) em teor de 20% e etanol (álcool etílico CAS: 64-17-5) em teor de 3%; utilizada como agente para a formação de ligações cruzadas (crosslinking) em polímeros (agente reticulante) e componente de massa cerâmica para produção de moldes cerâmicos, para uso industrial
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192
|
Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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3926.90.90
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226
|
0
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Disco cilíndrico utilizado como matéria-prima na fabricação de lente de contato rígida gás permeável (RGP), com diâmetro variando de 12 a 25 mm e espessura de 4 a 12 mm, incolor ou colorido, constituído por acrilato de fluorossilicone (copolímero)
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1.300
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Quilogramas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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5503.30.00
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0
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- Acrílicas ou modacrílicas
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5.000
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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27/02/2026
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26/02/2027
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7312.10.90
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002
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0
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Cabos de aço galvanizado, revestido com camada de zinco de 15 a 30 g/m 2 , com diâmetro igual ou superior a 3,8 mm e inferior ou igual a 16,0 mm, gramatura linear de igual ou superior a 59 g/m e inferior ou igual a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, apresentados em bobinas, utilizados unicamente para a fabricação de correias transportadoras
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3.000
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Toneladas
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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8482.10.10
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016
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0
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Rolamento rígido de esferas, de uma carreira, de carga radial, composto por anéis de aço de alta resistência 100Cr6 e esferas de nitreto de silício sinterizado Si3N4, possui tratamento térmico e diâmetro externo de 360 mm
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1.210
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Unidades
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
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20/01/2027
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8529.10.20
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001
|
0
|
Antena para radar primário em banda L
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10
|
Unidades
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Art. 2º Inciso 1º
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21/01/2026
|
20/01/2027
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ANEXO II
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NCM
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Nº Ex
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Descrição
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2915.21.00
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-- Ácido acético
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2926.10.00
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- Acrilonitrila
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8529.10.20
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001
|
Antena para radar primário em banda L
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