Secretário dos Transportes Metropolitanos, com fundamento no Decreto 49.752, de 04.07.2005,

Considerando a Medida Provisória MP-617, de 31.05.2013, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal, rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, em especial o disposto no seu parágrafo único, do artigo 1º;

Considerando assim, a necessidade de alterar os valores estabelecidos na Resolução STM-42, de 29.05.2013, em razão dos efeitos da MP-617, de 31.05.2013,

Resolve:

Art. 1º Fixar as tarifas relativas ao Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, na seguinte conformidade:

Art. 2º A Concessionária, operadora do Corredor Metropolitano de Trólebus São Mateus/Jabaquara, deverá manter afixado em local de fácil visualização os valores das tarifas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 01.07.2013.