Resolução SF nº 84 DE 28/11/2012

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 29 nov 2012

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-61, de 16.08.2012, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2012, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19.04.2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19.04.2002, e

 

Considerando a inclusão da Irmandade da Santa Casa de Sertãozinho no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto,

 

Resolve:

 

Art. 1º. A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2012, anexa à Resolução SF-61, de 16.08.2012, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

 

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2012

 

REGIÃO ADMINISTRATIVA

 

 

Cod

Município com Santa Casa

RA

IPSC/RA

286-0

Diadema

0

3,522466213

331-1

Guararema

0

0,321729563

442-0

Mauá

0

2,907629964

454-6

Mogi das Cruzes

0

2,585299232

598-8

Salesópolis

0

0,075986027

616-6

Santa Isabel

0

0,253732213

635-0

São Bernardo do Campo

0

11,70873368

100-4

São Paulo

0

76,49894228

672-5

Suzano

0

2,12548083

558-7

Praia Grande

2

16,08903724

633-6

Santos

2

66,45851797

657-9

São Vicente

2

17,4524448

235-5

Cachoeira Paulista

3

0,637165706

246-0

Campos do Jordão

3

1,167432798

282-3

Cruzeiro

3

2,653354616

284-7

Cunha

3

0,744697397

332-3

Guaratinguetá

3

4,821135836

352-9

Ilhabela

3

0,823919985

392-0

Jacareí

3

13,59475783

420-0

Lorena

3

2,745765951

504-6

Paraibuna

3

0,920176858

528-9

Pindamonhangaba

3

10,32839689

608-7

Santa Branca

3

0,395953819

634-8

São Bento do Sapucaí

3

0,309471935

645-2

São José dos Campos

3

52,55483213

648-8

São Luiz do Paraitinga

3

0,420030339

654-3

São Sebastião

3

6,091360342

701-8

Ubatuba

3

1,791547576

171-5

Angatuba

4

2,041097949

194-6

Avaré

4

4,149888108

251-3

Capão Bonito

4

2,396839549

263-0

Cerqueira César

4

1,193934988

265-3

Cerquilho

4

3,261070081

302-5

Fartura

4

0,970828484

365-7

Itaberá

4

1,326735118

371-2

Itapetininga

4

7,861654754

372-4

Itapeva

4

3,983770625

380-3

Itararé

4

1,94936774

412-1

Laranjal Paulista

4

1,803567785

526-5

Piedade

4

1,785850222

527-7

Pilar do Sul

4

1,062393353

554-0

Porto Feliz

4

2,960895204

602-6

Salto de Pirapora

4

2,915084804

650-6

São Miguel Arcanjo

4

1,40347281

653-1

São Roque

4

3,372691559

669-5

Sorocaba

4

45,13864621

677-4

Taguaí

4

0,483887608

682-8

Tapiraí

4

0,696870536

687-7

Tatuí

4

6,297992136

692-0

Tietê

4

2,94346038

152-1

Aguaí

5

0,5394058

153-3

Águas de Lindóia

5

0,191262164

168-5

Amparo

5

2,036635886

182-0

Araras

5

2,824841164

225-2

Bragança Paulista

5

2,607429845

233-1

Cabreúva

5

1,32573131

236-7

Caconde

5

0,339653672

244-6

Campinas

5

26,34605285

253-7

Capivari

5

0,96006926

257-4

Casa Branca

5

0,69493921

530-7

Espírito Santo do Pinhal

5

0,790935797

374-8

Itapira

5

1,94028516

382-7

Itatiba

5

2,472236993

403-0

Joanópolis

5

0,178934

415-7

Leme

5

1,477296409

417-0

Limeira

5

6,511892183

421-2

Louveira

5

6,693565775

453-4

Mococa

5

1,290577433

455-8

Mogi-Guaçu

5

3,622066816

456-0

Mogi-Mirim

5

2,644725703

534-4

Piracaia

5

0,302487026

535-6

Piracicaba

5

9,727651327

536-8

Pirassununga

5

1,584167715

587-3

Rio Claro

5

5,29243108

606-3

Santa Bárbara DOeste

5

3,170293563

611-7

Santa Cruz das Palmeiras

5

0,315048292

639-7

São João da Boa Vista

5

1,409421168

646-4

São José do Rio Pardo

5

1,394182923

651-8

São Pedro

5

0,439911193

655-5

São Sebastião da Grama

5

0,207329525

662-2

Serra Negra

5

0,327169775

668-3

Socorro

5

0,425750918

680-4

Tambaú

5

0,5247197

683-3

Tapiratiba

5

0,241019886

708-0

Valinhos

5

3,024190798

714-6

Vinhedo

5

6,12568768

279-3

Cravinhos

6

3,018162536

334-7

Guariba

6

2,779173923

399-2

Jardinópolis

6

3,299414939

461-3

Monte Alto

6

4,349054552

543-5

Pitangueiras

6

3,548819332

550-2

Pontal

6

3,129525103

582-4

Ribeirão Preto

6

55,95761471

622-1

Santa Rosa de Viterbo

6

2,407356729

656-7

São Simão

6

1,536811498

663-4

Serrana

6

3,201361927

664-6

Sertãozinho

6

16,77270475

183-1

Arealva

7

2,272104986

201-0

Bariri

7

6,884522145

217-3

Bocaina

7

3,590679733

237-9

Cafelândia

7

4,698517093

289-6

Dois Córregos

7

5,763694553

293-8

Duartina

7

1,870161241

318-9

Getulina

7

2,82753774

329-3

Guarantã

7

2,047583892

339-6

Iacanga

7

5,266521271

401-7

Jaú

7

19,99268954

419-4

Lins

7

15,96779732

428-5

Macatuba

7

7,668807781

515-0

Pederneiras

7

13,22795058

538-1

Pirajuí

7

4,360770038

542-3

Piratininga

7

2,099856872

559-9

Presidente Alves

7

1,460805211

175-2

Aparecida DOeste

8

0,629056154

256-2

Cardoso

8

2,033637077

301-3

Estrela DOeste

8

1,803215254

304-9

Fernandópolis

8

5,343221432

342-6

Ibirá

8

1,191602743

367-0

Itajobi

8

2,102310455

396-7

Jales

8

3,456844958

405-4

José Bonifácio

8

4,532698636

451-0

Mirassol

8

5,084582318

462-5

Monte Aprazível

8

3,287805621

473-0

Neves Paulista

8

1,087996041

478-9

Nova Granada

8

2,091944932

483-2

Novo Horizonte

8

6,77092554

500-9

Palmeira DOeste

8

1,108895066

514-9

Paulo de Faria

8

2,030587954

552-6

Populina

8

0,918715935

590-3

Riolândia

8

1,900216665

604-0

Santa Adélia

8

2,121338695

614-2

Santa Fé do Sul

8

2,528502606

647-6

São José do Rio Preto

8

38,4770661

681-6

Tanabi

8

3,172686165

705-5

Urânia

8

0,948998118

718-3

Votuporanga

8

7,377151538

170-3

Andradina

9

9,665526157

177-6

Araçatuba

9

28,58052833

191-0

Auriflama

9

2,516302365

214-8

Birigüi

9

15,21142103

230-6

Buritama

9

4,213025424

317-7

General Salgado

9

2,761739583

330-0

Guararapes

9

5,913206001

469-8

Murutinga do Sul

9

1,093852435

521-6

Penápolis

9

8,621539286

522-8

Pereira Barreto

9

10,69949929

670-1

Sud Mennucci

9

3,815571968

710-9

Valparaíso

9

6,907788132

150-8

Adamantina

10

6,03419164

162-4

Álvares Machado

10

3,366448205

292-6

Dracena

10

6,675964373

308-6

Flórida Paulista

10

3,93458576

364-5

Irapuru

10

1,372887147

408-0

Junqueirópolis

10

5,031784685

422-4

Lucélia

10

3,932645997

440-6

Martinópolis

10

5,756116618

494-7

Osvaldo Cruz

10

4,425034703

497-2

Pacaembu

10

2,360532954

502-2

Panorama

10

2,63332268

561-7

Presidente Epitácio

10

8,548974751

562-9

Presidente Prudente

10

33,86422967

563-0

Presidente Venceslau

10

5,506398921

625-7

Santo Anastácio

10

4,292466412

698-1

Tupi Paulista

10

2,264415481

189-2

Assis

11

8,303914519

212-4

Bernardino de Campos

11

1,428175417

249-5

Cândido Mota

11

5,329545442

719-5

Chavantes

11

2,495335863

315-3

Garça

11

4,719047568

340-2

Iacri

11

1,219545151

357-8

Ipaussu

11

2,445339081

438-8

Marília

11

25,62261367

495-9

Ourinhos

11

12,34888266

501-0

Palmital

11

3,727661117

503-4

Paraguaçu Paulista

11

8,148758972

509-5

Parapuã

11

1,832179596

548-4

Pompéia

11

6,520966356

568-0

Quintana

11

1,264520919

601-4

Salto Grande

11

1,414244012

612-9

Santa Cruz do Rio Pardo

11

7,092099328

697-0

Tupã

11

6,087170337

181-8

Araraquara

12

30,31767095

216-1

Boa Esperança do Sul

12

2,60166425

285-9

Descalvado

12

7,035246748

344-0

Ibitinga

12

6,542629508

375-0

Itápolis

12

6,811393003

477-7

Nova Europa

12

2,047282352

577-0

Ribeirão Bonito

12

1,544175897

621-0

Santa Rita do Passa Quatro

12

4,034708729

637-3

São Carlos

12

32,30641489

674-9

Tabatinga

12

1,794757357

684-1

Taquaritinga

12

4,964056312

204-5

Barretos

13

36,90698519

242-2

Cajobi

13

3,355369309

322-0

Guaíra

13

35,68335222

487-0

Olímpia

13

24,05429328

208-2

Batatais

14

13,43393053

310-4

Franca

14

39,14906643

325-6

Guará

14

3,767438417

349-9

Igarapava

14

7,708894874

361-0

Ipuã

14

4,437769685

389-0

Ituverava

14

8,118536648

511-3

Patrocínio Paulista

14

4,748245379

518-6

Pedregulho

14

6,761631616

642-7

São Joaquim da Barra

14

11,87448642

 

 

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa
REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

 

 

REGIÕES ADMINISTRATIVAS

Cod.

GRANDE SÃO PAULO

0

REGISTRO

1

SANTOS

2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

3

SOROCABA

4

CAMPINAS

5

RIBEIRÃO PRETO

6

BAURU

7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

8

ARAÇATUBA

9

PRESIDENTE PRUDENTE

10

MARÍLIA

11

CENTRAL

12

BARRETOS

13

FRANCA

14