Resolução ANP nº 833 DE 24/11/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jan 2021
Ret. - Regulamenta os critérios de conteúdo local a serem adotados no acordo e no compromisso de individualização da produção e na anexação de áreas, nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
RETIFICAÇÃO - DOU de 13.01.2021
Na Resolução ANP nº 833, de 24 de novembro de 2020, publicada no DOU de 25 de novembro de 2020, Seção 1, págs. 146 a 148
No Art. 2º,
Onde se lê:
".....na Resolução ANP nº 38, de 31 de 31 de agosto de 2016.",
Leia-se:
".....na Resolução ANP nº 38, de 31 de agosto de 2016."
No Art. 17,
Onde se lê:
"Parágrafo único. No caso de execução continuada.....",
Leia-se:
"§ 3º No caso de execução continuada....."
No ANEXO I,
Onde se lê:
"TERMO ADITIVO DE CONTEÚDO LOCAL AO ACORDO DE INDIVUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.....",
Leia-se:
"TERMO ADITIVO DE CONTEÚDO LOCAL AO ACORDO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO.....".