O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 63, III, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 567, de 17 de agosto de 2009, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 339ª Reunião Ordinária, realizada em de 09 de novembro de 2009, considerando o disposto nos arts. 3º, parágrafo único, e 12, I e II, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 2º da Resolução nº 50, de 10 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 11 de abril de 2008, e o que consta no Processo nº 02501.000465/2008-19,

Resolveu:

PRORROGAR até o dia 31 de julho de 2010 o prazo de vigência de funcionamento da Unidade Administrativa Regional - UAR, localizada na cidade de Maceió, no Estado de Alagoas, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - CBHSF.

JOSÉ MACHADO