Resolução INSS nº 83 de 19/02/2010
Norma Federal
Altera o anexo I da Resolução/INSS/PRES nº 68, de 18 de agosto de 2009 , que estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.
Notas:
1) Revogada pela Resolução INSS nº 153, de 12.09.2011, DOU 13.09.2011 .
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 ;
Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 : e
Portaria/MPS nº 202, de 13 de agosto de 2009 .
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 ,
Resolve:
Art. 1º Alterar o anexo I da Resolução/INSS/PRES nº 68, de 18 de agosto de 2009 , estabelecendo a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, acrescidas ou modificadas pelo Anexo IV do Decreto nº 7.078, de 26 de janeiro de 2010 , que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
| CÓDIGO | DENOMINAÇÃO | SIGLA |
| 01.001. | PRESIDÊNCIA | PRES |
| 01.001.0 | Gabinete | GABPRE |
| 01.001.01 | Divisão de Suporte à Presidência | DSUPP |
| 01.001.016. | Serviço de Gerenciamento de Convocação | SGCONV |
| 01.001.017. | Serviço de Apoio | SAP |
| 01.001.018. | Serviço de Divulgação e Publicação | SDPUB |
| 01.001.03 | Coordenação de Normas, Acordos e Convênios | CNAC |
| 01.001.2 | Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | CGTI |
| 01.001.21 | Coordenação de Planejamento em Tecnologia da Informação | CPTEC |
| 01.001.211. | Serviço de Controle de Demandas em Tecnologia da Informação | SCDTEC |
| 01.001.212. | Serviço de Modelagem de Solução em Tecnologia da Informação | SMTEC |
| 01.001.213. | Serviço de Controle de Recursos Tecnológicos | SCRET |
| 01.001.214. | Serviço de Prospecção de Soluções em Tecnologia da Informação | SPTEC |
| 01.001.3 | Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica | CGPGE |
| 01.001.31 | Divisão da Ação de Planejamento | DIVAP |
| 01.001.32 | Divisão de Apoio à Gestão Estratégica | DIVAGE |
| 01.001.6 | Assessoria de Comunicação Institucional | ACI |
| 01.100. | Auditoria-Geral | AUDGER |
| 01.100.001. | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.100.004. | Divisão de Auditoria em Sistemas e Projetos | DASP |
| 01.100.01 | Coordenação de Planejamento e Avaliação | CPLAV |
| 01.100.011. | Divisão de Controle e Padronização de Procedimentos | DCPP |
| 01.100.012. | Serviço de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo | SAOCE |
| 01.100.013. | Serviço de Assuntos Estratégicos | SAEST |
| 01.100.2 | Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios | CGABEN |
| 01.100.201. | Divisão de Auditoria em Benefícios e Saúde do Trabalhador | DAUBST |
| 01.100.3 | Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna | CGAGIN |
| 01.100.301. | Divisão de Auditoria em Gestão Interna | DAGIN |
| 01.200. | Procuradoria Federal Especializada | PFE |
| 01.200.001. | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.200.002. | Divisão de Ações Prioritárias | DAP |
| 01.200.1 | Subprocuradoria | SUBPROC |
| 01.200.103. | Serviço de Orientação e Análise em Demandas de Controle | SOADC |
| 01.200.15 | Coordenação de Assuntos Estratégicos | CAEST |
| 01.200.150 | Serviço de Gerenciamento Estratégico | SGE |
| 01.200.16 | Coordenação de Gerenciamento dos Juizados Especiais Federais | CGJEF |
| 01.200.2 | Coordenação-Geral de Matéria Administrativa | CGMADM |
| 01.200.201. | Divisão de Licitações e Contratos | DLIC |
| 01.200.202. | Divisão de Patrimônio Imobiliário | DPIM |
| 01.200.203. | Divisão de Pessoal | DPES |
| 01.200.3 | Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios | CGMBEN |
| 01.200.301. | Divisão de Consultoria de Benefícios | DIVCONS |
| 01.200.302. | Divisão do Contencioso de Benefícios | DIVCONT |
| 01.200.303. | Divisão de Orientação de Cálculos e Pagamentos Judiciais | DOCPJ |
| 01.200.33 | Coordenação de Gerenciamento e Prevenção de Litígios | CGPL |
| 01.200.5 | Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias | CGAPRO |
| 01.200.52 | Coordenação de Gerenciamento das Procuradorias | CGP |
| 01.200.53 | Divisão de Sistemas da Procuradoria | DSP |
| 01.300. | Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística | DIROFL |
| 01.300.001. | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.300.1 | Coordenação-Geral de Recursos Logísticos | CGRLOG |
| 01.300.11 | Coordenação de Acompanhamento e Controle de Logística | CACLOG |
| 01.300.111. | Divisão de Gerenciamento de Documentação, Suprimentos e Serviços Gerais | DGDSSG |
| 01.300.112. | Divisão de Acompanhamento de Contratos e Despesas Operacionais | DACDO |
| 01.300.114. | Serviço de Gerenciamento de Contratos | SGCON |
| 01.300.2 | Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade | CGOFC |
| 01.300.203. | Divisão de Análise e Controle de Demandas | DACD |
| 01.300.204. | Divisão de Controle Financeiro | DCFIN |
| 01.300.205. | Serviço de Supervisão e Disseminação de Informações | SSDI |
| 01.300.21 | Coordenação de Orçamento e Finanças | COFIN |
| 01.300.210. | Divisão de Programação Orçamentária | DPO |
| 01.300.212. | Divisão de Programação Financeira | DPRF |
| 01.300.214. | Divisão de Execução Orçamentária e Financeira | DEOF |
| 01.300.22 | Coordenação de Contabilidade | CCONT |
| 01.300.221. | Divisão de Acompanhamento Contábil da Despesa | DACD |
| 01.300.222. | Divisão de Acompanhamento de Tomada de Contas Especial | DATCE |
| 01.300.223. | Divisão de Acompanhamento Contábil do Patrimônio | DACPAT |
| 01.300.224. | Divisão de Acompanhamento Contábil da Receita | DACREC |
| 01.300.3 | Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário | CGEPI |
| 01.300.31 | Coordenação de Engenharia e Patrimônio Imobiliário | CEPAI |
| 01.300.310. | Divisão de Manutenção e Engenharia de Avaliação | DIMEA |
| 01.300.311. | Divisão de Patrimônio Imobiliário | DIPAI |
| 01.300.312. | Divisão de Projetos e Obras | DIPRO |
| 01.300.313. | Serviço de Administração dos Imóveis Funcionais | SAIMF |
| 01.300.314. | Serviço de Imóveis de Uso Especial | SIMUE |
| 01.300.4 | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos | CGLCO |
| 01.300.41 | Coordenação de Compras e Serviços | CCSER |
| 01.300.410. | Divisão de Gestão de Contratos e Controle de Pagamentos | DGCP |
| 01.300.411. | Serviço de Execução Orçamentária e Financeira | SEOF |
| 01.300.412. | Serviço de Contabilidade | SECON |
| 01.300.413. | Serviço de Administração de Contratos | SEAC |
| 01.300.414. | Serviço de Atividades Gerais | SEAG |
| 01.300.415. | Serviço de Suprimentos e Materiais | SUMAT |
| 01.300.416. | Serviço de Administração de Transportes | SEAT |
| 01.300.417. | Serviço de Protocolo | SPROT |
| 01.400. | Diretoria de Saúde do Trabalhador | DIRSAT |
| 01.400.01 | Divisão de Acompanhamento e Controle de Benefício por Incapacidade | DACBI |
| 01.400.001 | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.400.1 | Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais | CGPASS |
| 01.400.11 | Coordenação de Reabilitação Profissional | CREABP |
| 01.400.111 | Divisão de Gerenciamento de Atividades de Reabilitação Profissional | DGARP |
| 01.400.112 | Divisão de Gerenciamento de Benefícios Assistenciais | DGBASS |
| 01.400.113 | Divisão do Serviço Social | DSS |
| 01.400.2 | Coordenação-Geral de Perícias Médicas | CGPM |
| 01.400.21 | Coordenação de Gerenciamento de Atividades Médico-Periciais | CGAMP |
| 01.400.210 | Divisão de Perícias Ocupacionais | DPOC |
| 01.400.211 | Divisão de Controle Operacional de Benefícios por Incapacidade | DCOBI |
| 01.500. | Diretoria de Benefícios | DIRBEN |
| 01.500.001 | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.500.002 | Divisão de Sistematização e Difusão de Normas de Benefícios | DSDNB |
| 01.500.003 | Divisão de Gerenciamento e Informações de Benefícios | DGIBEN |
| 01.500.01 | Coordenação de Monitoramento Operacional de Benefícios | CMOBEN |
| 01.500.02 | Coordenação de Gerenciamento de Sistemas e Informações | CGSINF |
| 01.500.021 | Divisão de Procedimentos dos Serviços de Cadastro e Reconhecimento de Direitos | DPSCRD |
| 01.500.022 | Divisão de Procedimentos dos Serviços de Saúde do Trabalhador | DPSST |
| 01.500.1 | Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos e de Pagamento de Benefícios | CGRDPB |
| 01.500.101 | Divisão de Convênios e Acordos Internacionais | DCAINT |
| 01.500.102 | Divisão de Reconhecimento Inicial de Direitos | DRIDIR |
| 01.500.103 | Divisão de Revisão de Direitos | DREVD |
| 01.500.104 | Divisão de Compensação Previdenciária | DCOMP |
| 01.500.107 | Divisão de Recursos de Benefícios | DRECB |
| 01.500.11 | Coordenação de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios | CGERPB |
| 01.500.111 | Divisão de Manutenção de Direitos | DMAND |
| 01.500.112 | Divisão de Consignações em Benefícios | DCONB |
| 01.500.113 | Divisão de Agentes Pagadores | DAGPG |
| 01.500.4 | Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados | CGAIS |
| 01.500.401 | Divisão de Cadastro do Contribuinte Individual | DCCI |
| 01.500.402 | Divisão de Vínculos e Remunerações | DVR |
| 01.500.403 | Divisão de Cadastro de Segurado Especial | DCSE |
| 01.500.404 | Divisão de Integração dos Cadastros | DICAD |
| 01.700. | Diretoria de Recursos Humanos | DRH |
| 01.700.001. | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.700.002 | Serviço de Qualidade de Vida do Servidor | SEQV |
| 01.700.1 | Coordenação-Geral de Educação Continuada | CGEC |
| 01.700.105. | Serviço Técnico de Apoio à Capacitação | SETAC |
| 01.700.11 | Coordenação de Planejamento e Avaliação em Educação Continuada | CPAEC |
| 01.700.113 | Divisão de Planejamento e Avaliação | DIPA |
| 01.700.12 | Coordenação de Educação a Distância | CEDIST |
| 01.700.121 | Divisão de Produção Técnica | DPT |
| 01.700.13 | Coordenação de Educação Presencial | CEPRES |
| 01.700.131 | Divisão de Educação Presencial | DEP |
| 01.700.14 | Coordenação de Desenvolvimento de Produtos e Recursos Educacionais | CDPRE |
| 01.700.2 | Coordenação-Geral de Administração de Recursos Humanos | CGARH |
| 01.700.202. | Divisão de Orientação e Uniformização de Procedimentos de Recursos Humanos | DOU-PRH |
| 01.700.207. | Serviço de Recursos Humanos da Administração Central | |
| 01.700.208 | Divisão de Desenvolvimento de Carreiras | DDC |
| 01.700.209 | Serviço de Suporte Técnico | SSTEC |
| 01.700.21 | Coordenação de Gestão de Pessoal | CGEPES |
| 01.700.211 | Serviço de Apoio Técnico Operacional | SATO |
| 01.700.212 | Divisão de Cadastro | DCAD |
| 01.700.213 | Divisão de Acompanhamento e Produção da Folha | DAPF |
| 01.800. | Corregedoria-Geral | COR-REG |
| 01.900. | Diretoria de Atendimento | DIRAT |
| 01.900.001. | Serviço Técnico Administrativo | STADM |
| 01.900.002. | Divisão de Disseminação de Informações da Rede de Atendimento | DDIRA |
| 01.900.01 | Coordenação de Gerenciamento de Projetos Especiais | CGPES |
| 01.900.02 | Coordenação de Educação Previdenciária | CPEP |
| 01.900.021. | Divisão de Gerenciamento da Educação Previdenciária | DGPEP |
| 01.900.022. | SSTPEP | |
| 01.900.1 | Coordenação-Geral de Suporte à Rede | CGSU-RE |
| 01.900.11 | Coordenação de Gerenciamento de Serviços à Rede de Atendimento | CGSRAT |
| 01.900.110. | Divisão de Planejamento e Controle de Equipamentos de Informática | DPCEI |
| 01.900.111. | Divisão de Operacionalização de Sistemas Informatizados | DOSIN |
| 01.900.112. | Divisão de Avaliação e Controle da Rede de Comunicação de Dados | DA-CRCD |
| 01.900.2 | Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento | CGCAR |
| 01.900.21 | Coordenação de Gerenciamento da Rede de Atendimento | CGRAT |
| 01.900.210. | Divisão de Planejamento e Modernização da Rede de Atendimento | DPM-RAT |
| 01.900.211. | Divisão de Padronização de Procedimentos e Métodos da Rede de Atendimento | DPPM-RAT |
| 01.900.212. | Divisão de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento | DCA-RAT |
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos Singulares, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social-Dataprev, adotar providências de caráter técnico e administrativo para a concretização desta Resolução
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO"