O Plenário do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, em reunião realizada no dia 19 de março de 2003 e considerando as competências do CNAS, estabelecidas no art. 18 da Lei nº 8.742/93, resolve:

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho de reformulação do Regimento Interno do CNAS, integrado pela Federação Brasileira das Associações Cristãs de Moços - ACM, Missão Salesiana de Mato Grosso, Federação Brasileira das Instituições de Reabilitação - FEBIEX, Igreja Presbiteriana do Brasil e Ministério da Previdência Social.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá como objetivo rever o Regimento Interno do CNAS aprovado pela Resolução nº 80, de 28 de maio de 1998, tendo em vista a necessidade de adequar a estrutura e procedimentos do Conselho a atual demanda do órgão.

Art. 3º A Coordenação dos trabalhos será feita pela Comissão de Normas da Assistência Social e contará com o suporte técnico da Secretaria Executiva do CNAS.

Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União, para apresentar ao CNAS as conclusões do estudo realizado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO BRITO

Presidente do Conselho