FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 3.838, de 6 de Junho de 2001. Portaria/MPAS nº 3.464, de 27.09.2001.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por decisão ad referendum, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IV, do art. 87 da Portaria nº 3.464 de 27 de setembro de 2001, e

Considerando a solicitação de transferência de Agências da Previdência Social visando adequar a rede de Atendimento da Previdência Social na Gerência-Executiva - Curitiba, resolve:

Art. 1º Alterar a localização da Agência da Previdência Social Curitiba - Santos Andrade, código 14.001.05.0, Tipo C, para o município de Araucária, passando a denominar-se Agência da Previdência Social Araucária, vinculada à Gerência-Executiva - Curitiba.

Art. 2º Alterar ainda a localização da Agência da Previdência Social Curitiba - Pinheirinho, código 14.001.04.0, Tipo C, para o município de São José dos Pinhais passando a denominar-se Agência da Previdência Social - São José dos Pinhais, vinculada à Gerência-Executiva - Curitiba.

Art. 3º Atribuir codificação numérica e literal às Agências da Previdência Social Araucária e São José dos Pinhais conforme demonstrativo abaixo:

Art. 4º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

FERNANDO FONTANA