O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em sessão ordinária realizada em 17 de junho de 2011, sob a presidência do Ex.mo Ministro Conselheiro João Oreste Dalazen (Presidente), presentes os Ex.mos Ministros Conselheiros Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira e os Ex.mos Desembargadores Conselheiros Gilmar Cavalieri, Márcia Andrea Farias da Silva, Eduardo Augusto Lobato, Márcio Vasques Thibau de Almeida e José Maria Quadros de Alencar, presentes o Ex.mo Subprocurador-Geral do Trabalho Dr. Jefferson Luiz Pereira Coelho e o Ex.mo Juiz Vice-Presidente da ANAMATRA, Paulo Luiz Schmidt,

Considerando a decisão proferida pelo Plenário no julgamento do Processo nº CSJT-2196436-58.2009.5.00.0000,

Resolve:

Art. 1º O art. 5º da Resolução nº 54 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 5º Ficam criados, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o Banco de Projetos Arquitetônicos, destinado ao arquivamento dos projetos das áreas de engenharia e arquitetura, e o Banco de Projetos de Mobiliário, destinado ao arquivamento dos projetos de mobiliário, de propriedade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Parágrafo único. Os arquivos eletrônicos relativos aos projetos deverão ser transmitidos à Secretaria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ficarão à disposição, no sítio do Conselho na Internet, para consulta e utilização pelos demais Órgãos, independentemente de prévia autorização."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2011.

Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho