Resolução CJF nº 81 de 19/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 20 nov 2009

Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.170.347,00 (onze milhões, cento e setenta mil e trezentos e quarenta e sete reais).

O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das atribuições que lhe confere o inciso II do § 1º do art. 58 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, e tendo em vista a autorização contida na alínea "a" do inciso I, no inciso II, e nos incisos I e II do § 1º, todos do art. 4º da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008, e os procedimentos estabelecidos nas Portarias nº 1 e 2/SOF/MP, de 12 de janeiro de 2009, alteradas pela Portaria nº 21, de 20 de abril de 2009, ad referendum,

Resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.170.347,00 (onze milhões, cento e setenta mil e trezentos e quarenta e sete reais), para atender às programações dos anexos I, III, V e VII desta resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado nos anexos II, IV, VI e VIII desta resolução.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

ANEXO I

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.039.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               1.039.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              1.039.000 
      90 100 1.039.000 
    TOTAL - FISCAL              1.039.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.039.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 950.000  
    PROJETOS               
02 122 0569 1136  MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL               50.000  
02 122 0569 1136 0103 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - EM BRASILIA - DF              50.000 
      90 100 50.000 
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               450.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              450.000 
      90 100 405.026 
      90 127 44.974 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              450.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              450.000 
      90 127 450.000 
    TOTAL - FISCAL              950.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000 

ANEXO II

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 950.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               950.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              950.000 
      90 100 455.026 
      90 127 494.974 
    TOTAL - FISCAL              950.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              950.000 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.039.000  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               79.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              79.000 
      90 100 79.000 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              960.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              960.000 
      90 100 540.000 
      90 100 420.000 
    TOTAL - FISCAL              1.039.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.039.000 

ANEXO III

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.060.367  
    PROJETOS               
02 122 0569 11S2  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF               1.810.000  
02 122 0569 11S2 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL EM BRASILIA - DF - EM BRASILIA -DF              1.810.000 
      90 100 1.770.000 
      90 127 40.000 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               250.367  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              250.367 
      90 100 250.367 
    TOTAL - FISCAL              2.060.367 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.060.367 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO III CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 250.000  
    ATIVIDADES               
02 128 0569 4091  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS               250.000  
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

ANEXO IV

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.060.367  
    ATIVIDADES               
02 126 0569 2003  ACOES DE INFORMATICA               150.000  
02 126 0569 2003 0001 ACOES DE INFORMATICA - NACIONAL              150.000 
      90 100 150.000 
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS              1.170.367 
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL              1.170.367 
      90 100 1.170.367 
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL              740.000 
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              740.000 
      90 100 700.000 
      90 127 40.000 
    TOTAL - FISCAL              2.060.367 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              2.060.367 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO IV CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 250.000  
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               250.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

ANEXO V

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO V CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.345.633  
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)               2.421.633  
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              2.421.633 
      90 100 2.421.633 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               924.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              924.000 
      90 100 924.000 
    TOTAL - FISCAL              3.345.633 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.345.633 

ANEXO VI

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VI CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.345.633  
    PROJETOS               
02 126 0569 3757  IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS)               2.421.633  
02 126 0569 3757 0001 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL (E-JUS) - NACIONAL              2.421.633 
      90 100 2.421.633 
    ATIVIDADES               
02 061 0569 4257  JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL               924.000  
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL              924.000 
      90 100 924.000 
    TOTAL - FISCAL              3.345.633 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.345.633 

ANEXO VII

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.833.420  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               1.833.420  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              1.833.420 
      90 100 1.833.420 
    TOTAL - FISCAL              1.833.420 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.833.420 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 414.287  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               414.287  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              414.287 
      90 100 414.287 
    TOTAL - FISCAL              414.287 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              414.287 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 303.800  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               303.800  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              303.800 
      90 100 303.800 
    TOTAL - FISCAL              303.800 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              303.800 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 514.920  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               514.920  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              514.920 
      90 100 514.920 
    TOTAL - FISCAL              514.920 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              514.920 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 276.640  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               276.640  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              276.640 
      90 100 276.640 
    TOTAL - FISCAL              276.640 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              276.640 

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12106 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A. REGIAO

ANEXO VII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 182.280  
    ATIVIDADES               
02 306 0569 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               182.280  
02 306 0569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              182.280 
      90 100 182.280 
    TOTAL - FISCAL              182.280 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              182.280 

ANEXO VIII

Fundamento Legal: Art. 4º, inciso I, alínea "a" e § 1º, inciso II, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO VIII CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.525.347  
    ATIVIDADES               
02 301 0569 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               103.505  
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              103.505 
      90 100 103.505 
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS              3.248.451 
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              3.248.451 
      90 100 3.248.451 
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              173.391 
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              173.391 
      90 100 173.391 
    TOTAL - FISCAL              3.421.842 
    TOTAL - SEGURIDADE              103.505 
    TOTAL - GERAL              3.525.347