O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 166, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 075, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o Processo nº 08190.038054/08-17 e de acordo com a deliberação na 152ª Sessão Ordinária realizada, em 11 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar o § 3º do art. 10 da Resolução nº 70, de 12 de maio de 2006, publicada no DOU nº 103, Seção 1, pág. 93, de 31 de maio de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CAPÍTULO IV
DAS SESSÕES

"Art. 10 (...)

§ 3º Após o término da sessão, será disponibilizado o áudio na página do MPDFT - Internet e/ou Intranet."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam as disposições em contrário.

JOSÉ FIRMO REIS SOUB

Vice-Presidente do Conselho Superior

MARIA APARECIDA DONATI BARBOSA

Vice-Procuradora-Geral de Justiça

Conselheira-Relatora

OLINDA ELIZABETH CESTARI GONÇALVES

Procuradora de Justiça

Conselheira-Secretária