Resolução ANP nº 804 DE 20/12/2019

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2019

Republicação Parcial - Dispõe sobre os critérios para obtenção do registro de graxas e óleos lubrificantes e as responsabilidades e obrigações dos detentores de registro, produtores e importadores.

REPUBLICAÇÃO PARCIAL - DOU de 30.12.2019

ANEXO I (*)

	RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO I FICHA DE INFORMAÇÕES DO AGENTE ECONÔMICO
Natureza do solicitante do registro	[ ] Produtor [ ] Importador [ ] Terceirizador
Detentor de registro
Nome Empresarial (razão social)	CNPJ
Endereço completo
Telefone	FAX
( )	( )
Importador
Nome Empresarial (razão social)	CNPJ
Endereço completo
Telefone	FAX
( )	( )
Produtor
Nome Empresarial (razão social)	CNPJ
Endereço completo
Telefone	FAX
( )	( )
Identificação do Responsável Técnico
Nome (pessoa física)	N° inscrição no CRQ:
Identificação do Representante Legal perante a ANP
Nome (pessoa física)
Identidade	CPF	Qualificação	Correio eletrônico para comunicação (informar até 3 contatos)
Declaro, sob as penas da lei, que as informações aqui prestadas, bem como dos documentos anexos são verdadeiros.
Local e data	Assinatura do Representante Legal

ANEXO II (*)

	RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO II FICHA DE DADOS TÉCNICOS DO PRODUTO
Operação (1) [ ] Novo [ ] Inclusão [ ] Alteração	Tipo de produto [ ] Óleo Lubrificante [ ] Graxa Lubrificante
Marca Comercial	[ ] Nacional [ ] Importado
SAE	ISO	NLGI	Número do Registro na ANP
Tipo de acondicionamento
Campo de Aplicação e benefícios
Níveis de desempenho e aprovações
Composição
Tipo de óleo básico (2, 3)/ grau de viscosidade	% (m/m)	Outros constituintes (4)	% (m/m)






1 - Seguir a classificação:
Novo: pedido a ser realizado caso o produto ainda não seja registrado na ANP;
Alteração: pedido a ser realizado quando se deseja quaisquer modificações em registro de produto já existente, exceto nível de desempenho e marca comercial;
Inclusão: pedido a ser realizado para inserção de grau de viscosidade ou grau NLGI, de formulação, de produtor ou importador em um registro de produto já existente;
2 - Classificar óleo básico conforme inciso IX art. 4° e, quando aplicável, identificá-lo conforme Resolução ANP nº 669, de 17 de fevereiro de 2017, ou legislação que venha a substitui-la.
3 - Para óleos básicos rerrefinados, usar nomenclatura dos cortes presentes na tabela 2 da Resolução ANP n° 669, de 2017.
4 - Identificar o nome comercial ou nome dos componentes e a finalidade de cada um.
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (Nome, assinatura)

ANEXO III (*)

	RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO III ESPECIFCAÇÕES DO PRODUTO - ÓLEO LUBRIFICANTE
Marca comercial:
Propriedades físico-químicas	Mínimo	Típico	Máximo	Unidade	Método
1. Viscosidade Cinemática a 40°C				mm²/s (cSt)	ASTM D 445 / NBR 10441, ASTM D7042
(1, 4, 5, 11, 13)				mm²/s (cSt)	ASTM D 445 / NBR 10441, ASTM D7042
2. Viscosidade Cinemática a 100°C				mm²/s (cSt)	ASTM D 445 / NBR 10441, ASTM D7042
(1, 4, 5, 11, 13)				mm²/s (cSt)	ASTM D 445 / NBR 10441, ASTM D7042
3. Índice de Viscosidade, Típico.				-	ASTM D 2270 / NBR 14358
(1, 5, 11)				-	ASTM D 2270 / NBR 14358
4. Viscosidade Dinâmica à baixa temperatura, Máx. (2)				mPa.s, °C	ASTM D5293 / NBR 14173
5. Viscosidade a alta temperatura e alto cisalhamento - HTHS (150°C), Mín. (1, 9)				mPa.s	ASTM D4683, D4741, D5481
6. Viscosidade Brookfield, viscosidade de 150.000 cP, temperatura, Máx. (6)				°C	ASTM D2983 / NBR 14541
7. Viscosidade de bombeamento à baixa temperatura, Máx. (2)				mPa.s, °C	ASTM D4684
8. Ponto de Fluidez, Máx.				°C	ASTM D97 / NBR 11349; ASTM D 5950 / NBR 15468; ASTM D7346
(1, 4, 5, 11)				°C	ASTM D97 / NBR 11349; ASTM D 5950 / NBR 15468; ASTM D7346
9. Espuma, sequência I, Máx.				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
(1, 5, 11)				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
10. Espuma, sequência II, Máx.				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
(1, 5, 11)				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
11. Espuma, sequência III, Máx.				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
(1, 5, 11)				mL/mL	ASTM D892 / NBR 14235
12. Espuma, sequência IV, Máx.				mL/mL	ASTM D6082
(3,7, 11)				mL/mL	ASTM D6082
13. IBT (TBN), Mín. (1)				mg KOH/g	ASTM D2896 / NBR 05798
14. Ponto de Fulgor, Mín.				°C	ASTM D92 / NBR 11341
(1, 4, 5, 11)				°C	ASTM D92 / NBR 11341
15. Perda por evaporação Noack, Máx. (1)				%	ASTM D5800 (Procedimento B) / NBR 14157-2
16. Cinzas sulfatadas, Máx. (1)				% m/m	ASTM D874
17. Estabilidade ao cisalhamento, 30 ciclos (reportar viscosidade após cisalhamento e perda percentual máxima de viscosidade) (1, 10)				mm2/s e %	ASTM D7109, D6278, NBR 14325
18. Estabilidade ao cisalhamento, 90 ciclos (reportar viscosidade após cisalhamento e perda percentual máxima de viscosidade) (1, 10)				mm2/s e %	ASTM D7109, D6278, NBR 14325
Marca comercial:
Propriedades físico-químicas	Mínimo	Típico	Máximo	Unidade	Método
19. Elemento Químico (1, 4, 5, 11, 13)
a) Cálcio				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D4628 / NBR 14066, ASTM D6481, ASTM D7751
b) Magnésio				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D4628 / NBR 14066, ASTM D7751
c) Zinco				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D4628 / NBR 14066, ASTM D6481, ASTM D7751
d) Enxofre total (Óleos básicos + Aditivos)				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D2622, ASTM D4294 / NBR 14533, ASTM D6481, ASTM D7751
e) Fósforo				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D6481, ASTM D7751
f) Bário				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D4628 / NBR 14066
g) Sódio				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786
h) Molibdênio				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786, ASTM D7751
i) Nitrogênio				% (m/m)	ASTM D5291, ASTM D5762
j) Boro				% (m/m)	ASTM D4951 / NBR 14786
k) Outros elementos				Anotar	Anotar método
20. Demulsibilidade (11)				mL-mL-mL(água-óleo-emulsão) (minutos)	ASTM D1401 / NBR 14172
21. IAT, Máx. (7, 11)				mg KOH/g	ASTM D664, D974 / NBR 14248
22. Corrosividade ao cobre, 3h a 100°C, Máx. (3, 7)				-	ASTM D130 / NBR 14359
23. Proteção anti-ferrugem, 4 horas (11)				-	ASTM D665 / NBR 14803
24. Extrema Pressão (Four-Ball), carga de soldagem, Mín. (8)				kgf	ASTM D2783/NBR 15353
25. Desgaste em quatro esferas, Máx. (8)				mm	ASTM D4172
26. Biodegradabilidade (12)				% m/m (28 dias)	ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
27. Outros ensaios				Anotar unidade	Anotar método
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (nome, assinatura)

Notas do anexo III:

1 - Obrigatório para os óleos lubrificantes de cárter de motor automotivo.

2 - Obrigatório para os óleos que são classificados em qualquer grau a baixa temperatura (grau Winter): 0W, 5W, 10W, 15W, 20W e 25W ou outros que venham a ser criados.

3 - Deve ser reportado para óleos de cárter automotivo de acordo com as exigências dos níveis de desempenho/aprovações declarados.

4 - Obrigatório para motores 2 tempos.

5 - Obrigatório para transmissões automotivas e câmbio.

6 - Obrigatório para os óleos que são classificados em qualquer grau a baixa temperatura (grau Winter): 70W, 75W, 80W e 85W ou outros que venham a ser criados.

7 - Deve ser reportado para óleos de transmissão automotiva de acordo com as exigências dos níveis de desempenho/aprovações declarados.

8 - Obrigatório para óleos que se destinarem a aplicações em situações de carga elevada (óleos para extrema pressão - EP) e/ou que necessitem de resistência ao desgaste. Os testes FZG, Timken ou outros podem ser incluídos como alternativas, caso a especificação os inclua. Nesse caso, devem ser informados no campo "27. Outros ensaios".

9 - Obrigatório de acordo com o grau SAE do produto.

10 - Obrigatório para todos os óleos que contenham aditivo melhorador do índice de viscosidade (MIV) em sua formulação. O número de ciclos 30/90 deve estar de acordo com os níveis de desempenho/aprovações.

11 - Obrigatório para óleos de turbina (aeronaves) de acordo com as exigências dos níveis de desempenho/aprovações declarados.

12 - Obrigatório para óleos biodegradáveis.

13 - Em caso de desacordo entre resultados, prevalecerão os valores determinados pelo ensaio realizado conforme a norma ASTM D445/NBR10441 para viscosidade cinemática a 40°C e a 100°C; ASTM 4951/NBR14786 para os elementos cálcio, magnésio, zinco, fósforo, bário e molibdênio e ASTM D4294 / NBR 14533 para enxofre.

ANEXO IV (*)

	RESOLUÇÃO n° 804/2019 ANEXO IV ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO - GRAXA LUBRIFICANTE
Marca comercial:
Característica	Valor limite	Unidade	Método
1. Penetração a 25°C (trabalhada 60 vezes), faixa. (1)		mm/10	ASTM D217 / NBR 11345
2. Ponto de Gota, Mín. (1)		°C	ASTM D566 / NBR 6564, ASTM D2265
3. Extrema pressão (Four Ball), carga de soldagem, Mín. (2)		kgf	ASTM D2596/ NBR 14625
4. Four Ball, Proteção a Desgaste, Máx. (2)		mm	ASTM D2266
5. Lavagem por Água 80°C, Máx. (3)		%	ASTM D1264
6. Biodegradabilidade (4)		% m/m (28 dias)	ASTM D5864, OECD 301, ISO 9439
7. Separação do Óleo, máx. (5)		%	ASTM D1742/NBR14657
8. Outros Ensaios			Anotar método
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário (nome, assinatura)

Notas do anexo IV:

1 - Obrigatório para todas as graxas.

2 - Obrigatório para graxas que se destinarem a aplicações em situações de carga elevada (extrema pressão - EP) e/ou que necessitem de resistência ao desgaste.

3 - Obrigatório para graxas que trabalhem em ambientes úmidos.

4 - Obrigatório para graxas biodegradáveis.

5 - Obrigatório para todas as graxas, exceto as de NLGI 000, 00 e 0.

ANEXO V (*)

	RESOLUÇÃO n° 804/2019 - ANEXO V RÓTULO DA AMOSTRA PARA REGISTRO (não juntar ao processo)
Razão social e CNPJ do detentor
Razão social e CNPJ do produtor
Razão social e CNPJ do importador
Marca comercial
Grau SAE/ISO/NLGI
Nível de desempenho
N° do processo de solicitação de registro
Local e data	Responsável pelo preenchimento do formulário
Local e data	(nome, assinatura)

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Diretor-Geral Substituto

(*) Publicados no Diário Oficial da União na data 30 de Dezembro de 2019, seção 1, páginas 956 a 958, por terem sido omitidos no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2019, Seção 1, páginas 146 a 148.