O Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, com base no art. 98, inciso I, alínea a, da Lei Complementar nº 75/1993, e diante da necessidade de aprimoramento da Resolução nº 78, de 13.11.2008, resolve editar a seguinte Resolução:

Art. 1º O art. 12, caput, da Resolução nº 78, de 13.11.2008, do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 12. O Presidente do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Trabalho, para efeitos do art. 11, designará Comissão Eleitoral e Apuradora formada por três membros do Ministério do Público do Trabalho, escolhidos pelo respectivo Conselho Superior, devendo a Comissão constituir mesas receptoras de votos nas unidades da Instituição. (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO BRITO LOPES

Presidente do CSMPT

Conselheiros:

OTAVIO BRITO LOPES (Presidente)

JOSÉ ALVES PEREIRA FILHO (Suplente convocado)

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO (Vice-Presidente)

GUIOMAR RECHIA GOMES

MARIA GUIOMAR SANCHES DE MENDONÇA

LUCINEA ALVES OCAMPOS

TEREZINHA MATILDE LICKS (Secretária)

EDSON BRAZ DA SILVA

VERA REGINA DELLA POZZA REIS

JOSÉ NETO DA SILVA