O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando das suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo nº 2007.16.7186, na sessão realizada em 11 de novembro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o anexo Guia de Projetos e Obras da Justiça Federal.

Art. 2º A Secretaria do Conselho da Justiça Federal incumbir-se-á da impressão do Guia e da sua remessa aos órgãos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.

Art. 3º O Guia deverá ser disponibilizado, por meio da Internet, na página do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Ministro CESAR ASFOR ROCHA

(*) O anexo a que se refere o art. 1º está publicado no site do CJF.