O Conselho das Cidades, no uso das suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006, e

Considerando a importância da realização das conferências estaduais e municipais das cidades para o fortalecimento das políticas públicas de desenvolvimento urbano;

Considerando que diversos municípios não têm se dedicado à realização das conferências das cidades, mobilizando e envolvendo os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, constituindo os conselhos e fundos municipais preconizados pelo Estatuto das Cidades;

Considerando ainda a necessidade de se estabelecer critérios e mecanismos de valorização aos Estados e municípios que têm se empenhado na execução da política nacional de desenvolvimento urbano, adota, mediante votação, e seu presidente torna pública, a seguinte resolução de Plenário:

Art. 1º Recomendar ao Ministério das Cidades que seja estabelecido como um dos critérios de prioridade para atendimento dos programas estruturados no âmbito da mencionada pasta, a realização de conferências das cidades e a criação de conselhos estaduais e municipais das cidades, pelos Estados, Distrito Federal e municípios.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

Presidente do Conselho