Resolução SF nº 8 de 22/01/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 27 jan 2010

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2010, conforme previsto no Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002.

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no art. 3º, inciso II e § 1º, do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o art. 4º desse decreto,

Resolve:

Art. 1º Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2010, da Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são as constantes da relação anexa.

Parágrafo único. Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do art. 4º do Decreto nº 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subsequente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2010.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2010

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,644541790
331-1
Guararema
0
0,279922973
442-0
Mauá
0
2,843948373
454-6
Mogi das Cruzes
0
2,266446374
598-8
Salesópolis
0
0,074265485
616-6
Santa Isabel
0
0,198656505
635-0
São Bernardo do Campo
0
11,588583228
100-4
São Paulo
0
76,644472269
672-5
Suzano
0
2,459163004
558-7
Praia Grande
2
13,857945511
633-6
Santos
2
70,287715281
657-9
São Vicente
2
15,854339208
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,615275685
246-0
Campos do Jordão
3
1,130893405
282-3
Cruzeiro
3
2,831609314
284-7
Cunha
3
0,743936929
332-3
Guaratinguetá
3
4,416240994
352-9
Ilhabela
3
0,740409528
392-0
Jacareí
3
12,824318263
420-0
Lorena
3
2,660598501
504-6
Paraibuna
3
0,742591572
528-9
Pindamonhangaba
3
10,721601759
608-7
Santa Branca
3
0,535871040
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,295544939
645-2
São José dos Campos
3
51,433179825
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,451094214
654-3
São Sebastião
3
8,140883278
701-8
Ubatuba
3
1,715950755
171-5
Angatuba
4
1,725124353
194-6
Avaré
4
3,747743941
251-3
Capão Bonito
4
2,432201557
263-0
Cerqueira César
4
1,069182075
265-3
Cerquilho
4
3,008331309
302-5
Fartura
4
0,980202336
365-7
Itaberá
4
1,452559874
371-2
Itapetininga
4
8,667921185
372-4
Itapeva
4
4,614216003
380-3
Itararé
4
2,271140360
412-1
Laranjal Paulista
4
1,793384006
526-5
Piedade
4
1,766470821
527-7
Pilar do Sul
4
0,987352761
554-0
Porto Feliz
4
2,979750535
602-6
Salto de Pirapora
4
2,757028202
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,413557838
653-1
São Roque
4
3,267238360
669-5
Sorocaba
4
44,505544719
677-4
Taguaí
4
0,460095650
682-8
Tapiraí
4
0,717549065
687-7
Tatuí
4
6,160179927
692-0
Tietê
4
3,223225124
152-1
Aguaí
5
0,600084129
153-3
Águas de Lindóia
5
0,189935666
168-5
Amparo
5
1,744066905
182-0
Araras
5
2,990126536
225-2
Bragança Paulista
5
2,719075082
236-7
Caconde
5
0,376532647
244-6
Campinas
5
27,261909559
253-7
Capivari
5
0,949443635
257-4
Casa Branca
5
0,792530660
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
0,769450804
374-8
Itapira
5
1,996803655
382-7
Itatiba
5
2,516424537
403-0
Joanópolis
5
0,180049178
415-7
Leme
5
1,341893223
417-0
Limeira
5
7,119635032
421-2
Louveira
5
6,304350531
453-4
Mococa
5
1,333231745
455-8
Mogi-Guaçu
5
4,231736598
456-0
Mogi-Mirim
5
2,713626301
534-4
Piracaia
5
0,310862776
535-6
Piracicaba
5
10,252396981
536-8
Pirassununga
5
1,576438804
587-3
Rio Claro
5
5,351635192
606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5
3,411824488
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,303045582
639-7
São João da Boa Vista
5
1,528594410
646-4
São José do Rio Pardo
5
1,338116750
651-8
São Pedro
5
0,446928401
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,230679627
662-2
Serra Negra
5
0,319442444
668-3
Socorro
5
0,397322832
680-4
Tambaú
5
0,499229624
683-3
Tapiratiba
5
0,254730471
708-0
Valinhos
5
3,310901365
714-6
Vinhedo
5
4,336943828
279-3
Cravinhos
6
3,467098957
334-7
Guariba
6
2,891309008
399-2
Jardinópolis
6
3,446119450
461-3
Monte Alto
6
5,430342774
543-5
Pitangueiras
6
4,078256146
550-2
Pontal
6
3,403033340
582-4
Ribeirão Preto
6
68,517987702
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
2,859023270
656-7
São Simão
6
2,024254636
663-4
Serrana
6
3,882574718
183-1
Arealva
7
2,596402963
201-0
Bariri
7
6,660216534
217-3
Bocaina
7
4,381172876
237-9
Cafelândia
7
4,951568253
289-6
Dois Córregos
7
5,635781372
293-8
Duartina
7
2,254878890
318-9
Getulina
7
3,166956303
329-3
Guarantã
7
2,411672866
339-6
Iacanga
7
4,451401115
401-7
Jaú
7
20,629080745
419-4
Lins
7
14,200901733
428-5
Macatuba
7
7,004455005
515-0
Pederneiras
7
12,370890683
538-1
Pirajuí
7
5,234639257
542-3
Piratininga
7
2,219662560
559-9
Presidente Alves
7
1,830318845
175-2
Aparecida D'Oeste
8
0,629056154
256-2
Cardoso
8
2,033637077
301-3
Estrela D'Oeste
8
1,803215254
304-9
Fernandópolis
8
5,343221432
342-6
Ibirá
8
1,191602743
367-0
Itajobi
8
2,102310455
396-7
Jales
8
3,456844958
405-4
José Bonifácio
8
4,532698636
451-0
Mirassol
8
5,084582318
462-5
Monte Aprazível
8
3,287805621
473-0
Neves Paulista
8
1,087996041
478-9
Nova Granada
8
2,091944932
483-2
Novo Horizonte
8
6,770925540
500-9
Palmeira D' Oeste
8
1,108895066
514-9
Paulo de Faria
8
2,030587954
552-6
Populina
8
0,918715935
590-3
Riolandia
8
1,900216665
604-0
Santa Adélia
8
2,121338695
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,528502606
647-6
São José do Rio Preto
8
38,477066096
681-6
Tanabi
8
3,172686165
705-5
Urânia
8
0,948998118
718-3
Votuporanga
8
7,377151538
170-3
Andradina
9
9,150443821
177-6
Araçatuba
9
28,673826433
191-0
Auriflama
9
2,438536283
214-8
Birigui
9
15,229517853
230-6
Buritama
9
4,844959686
317-7
General Salgado
9
3,004258260
330-0
Guararapes
9
6,388982687
469-8
Murutinga do Sul
9
1,103297258
521-6
Penápolis
9
10,153932258
522-8
Pereira Barreto
9
8,802382741
670-1
Sud Mennucci
9
4,044733090
710-9
Valparaíso
9
6,165129629
150-8
Adamantina
10
6,022110689
162-4
Álvares Machado
10
3,577170375
292-6
Dracena
10
6,687724903
308-6
Flórida Paulista
10
4,164337060
364-5
Irapuru
10
1,403317567
408-0
Junqueirópolis
10
4,631938803
422-4
Lucélia
10
4,006917916
440-6
Martinópolis
10
5,347262655
494-7
Osvaldo Cruz
10
4,298937220
497-2
Pacaembu
10
2,488145856
502-2
Panorama
10
2,605001051
561-7
Presidente Epitácio
10
9,005543301
562-9
Presidente Prudente
10
32,944781937
563-0
Presidente Venceslau
10
6,030078944
625-7
Santo Anastácio
10
4,462169511
698-1
Tupi Paulista
10
2,324562214
189-2
Assis
11
8,744996283
212-4
Bernardino de Campos
11
1,605404992
249-5
Cândido Mota
11
5,498318050
719-5
Chavantes
11
2,367896989
315-3
Garça
11
4,598807634
340-2
Iacri
11
1,330643429
357-8
Ipaussu
11
1,998384081
438-8
Marília
11
25,338485782
495-9
Ourinhos
11
13,313446342
501-0
Palmital
11
3,776093057
503-4
Paraguaçu Paulista
11
7,001956587
509-5
Parapuã
11
1,775631018
548-4
Pompéia
11
6,867478148
568-0
Quintana
11
1,253316837
601-4
Salto Grande
11
1,423776548
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
6,932850948
697-0
Tupã
11
6,172513276
181-8
Araraquara
12
30,481549636
216-1
Boa Esperança do Sul
12
2,815613651
285-9
Descalvado
12
8,350470805
344-0
Ibitinga
12
6,605752448
375-0
Itápolis
12
6,468015262
477-7
Nova Europa
12
1,621683871
577-0
Ribeirão Bonito
12
1,677210853
621-0
Santa Rita Passa Quatro
12
3,646515215
637-3
São Carlos
12
31,480079890
674-9
Tabatinga
12
1,812740641
684-1
Taquaritinga
12
5,040367729
204-5
Barretos
13
40,124854088
242-2
Cajobi
13
3,746751239
322-0
Guaíra
13
30,906329559
487-0
Olímpia
13
25,222065114
208-2
Batatais
14
12,994800493
310-4
Franca
14
41,613425873
325-6
Guará
14
4,024485599
349-9
Igarapava
14
7,844535895
361-0
Ipuã
14
4,423965225
389-0
Ituverava
14
8,035270347
511-3
Patrocínio Paulista
14
4,936704845
518-6
Pedregulho
14
5,341496954
642-7
São Joaquim da Barra
14
10,785314770

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS
Cod.
GRANDE SÃO PAULO
0
REGISTRO
1
SANTOS
2
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
3
SOROCABA
4
CAMPINAS
5
RIBEIRÃO PRETO
6
BAURU
7
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
8
ARAÇATUBA
9
PRESIDENTE PRUDENTE
10
MARÍLIA
11
CENTRAL
12
BARRETOS
13
FRANCA
14