O CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO, usando das atribuições que lhe confere o art. 3º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,

Considerando que a metrologia é uma área estratégica para o desenvolvimento econômico e social do País, por ser parte integrante da infra-estrutura básica de apoio à competitividade das nossas empresas, à preservação da saúde, da segurança, do meio ambiente e à proteção do consumidor;

Considerando que a metrologia é também uma área de ampla abrangência, onde são necessárias ações coordenadas para assegurar a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos;

Considerando a importância da metrologia como ferramenta estratégica de apoio à nova Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP, bem como a atuação do Inmetro no âmbito do SIBRATEC, na busca do aumento da competitividade do setor produtivo brasileiro e da ampliação da sua inserção no mercado mundial globalizado;

Considerando a necessidade de fortalecimento da Metrologia Científica e Industrial do Inmetro, como forma de assegurar a soberania nacional neste importante segmento científico e tecnológico, bem como na área aeroespacial e na defesa nacional;

Considerando que, para isto, é indispensável o fortalecimento da infra-estrutura laboratorial brasileira, em suporte à inovação, à melhoria da qualidade e da produtividade de bens e serviços nacionais, através de ações articuladas com os principais atores envolvidos;

Considerando a necessidade de incrementar a difusão da cultura metrológica como significativa contribuição para a melhoria da produtividade de nossas empresas e da qualidade de vida do cidadão brasileiro;

Considerando a necessidade de expandir e aprimorar os serviços de metrologia no País, tendo em vista o atendimento à demanda e à incorporação, no sistema metrológico, de novas áreas estratégicas, em especial nos aspectos ligados à inovação em geral, a nanometrologia em particular e aos biocombustíveis, mormente nas relações econômicas, nos setores de saúde, meio ambiente, segurança e serviços públicos oferecidos à sociedade, inclusive à proteção do consumidor; e

Considerando, finalmente, que o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012" foi formalmente aprovado pelo Comitê Brasileiro de Metrologia - CBM, em sua 38ª reunião, realizada no dia 3 de julho de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o documento "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012" como instrumento da política metrológica brasileira, o qual orientará as ações das diversas instituições ligadas à metrologia, bem como a aplicação de recursos governamentais para o efetivo desenvolvimento da metrologia no País.

Art. 2º Delegar ao Inmetro a coordenação das ações necessárias à implementação das "Diretrizes Estratégicas para a Metrologia Brasileira 2008-2012".

Art. 3º Recomendar ao Inmetro a implantação de um sistema de acompanhamento permanente das ações empreendidas, em consonância com as referidas Diretrizes Estratégicas, junto aos principais atores que compõem o Sinmetro, utilizando-se de parcerias, caso necessário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

MIGUEL JORGE

Presidente do Conselho