O Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. Art. 2º, item 2 e 7, da Lei n.º 11.411, de 28.12.87, Art. 2º, VII, do Decreto n.º 23.157, de 08.04.94;

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR com base no Parecer Técnico nº 1286/06-COPAM/NUCAM, de interesse da MPX Mineração e Energia Ltda., referente ao Projeto de uma Usina Termoelétrica localizada no Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP, no Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, aprovado por unanimidade na 144ª Reunião Ordinária do COEMA, realizada no dia 16 de maio de 2006.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de maio de 2006.

Márcia Moraes Ximenes Mendes

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente

COEMA