Resolução SF nº 8 de 18/02/2005

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 23 fev 2005

Divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2005, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002 e, considerando o cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Art. 1º Os índices percentuais para fins de repasse mensal, no exercício de 2005, da Contribuição deSolidariedade às Santas Casas de Misericórdia estabelecidas nos municípios que integram as regiões administrativas do estado são os constantes da relação anexa.

Parágrafo único - Na hipótese da comunicação prevista no § 1º do artigo 4º do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, referente à alteração do cadastro de Santas Casas de Misericórdia, verificando-se a criação de uma Santa Casa em município que não possuía nenhuma ou a extinção da única Santa Casa de um determinado município, com base nas informações recebidas da Secretaria da Saúde, no prazo de 15 (quinze) dias contado do recebimento, será editada uma resolução com os novos índices de participação das Santas Casas no produto da arrecadação da contribuição de Solidariedade, que será observada para os repasses efetuados a partir do mês subseqüente ao da sua publicação e até 31 de dezembro do exercício de 2005.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2005

REGIÃO ADMINISTRATIVA

Cod
Município com Santa Casa
RA
IPSC/RA
286-0
Diadema
0
3,38111075
331-1
Guararema
0
0,44793264
442-0
Mauá
0
3,74741367
454-6
Mogi das Cruzes
0
1,97173986
598-8
Salesópolis
0
0,08044625
616-6
Santa Isabel
0
0,20184836
635-0
São Bernardo do Campo
0
10,00352528
100-4
São Paulo
0
77,61531182
672-5
Suzano
0
2,55067136
558-7
Praia Grande
2
14,11532314
633-6
Santos
2
67,98436937
657-9
São Vicente
2
17,90030749
235-5
Cachoeira Paulista
3
0,46358195
246-0
Campos do Jordão
3
0,94515323
282-3
Cruzeiro
3
2,32396032
284-7
Cunha
3
0,52148106
332-3
Guaratinguetá
3
3,94346800
352-9
Ilhabela
3
0,59412131
392-0
Jacareí
3
13,10493872
420-0
Lorena
3
2,39518486
504-6
Paraibuna
3
0,63057434
528-9
Pindamonhangaba
3
8,07238302
608-7
Santa Branca
3
0,43842489
634-8
São Bento do Sapucaí
3
0,22845336
645-2
São José dos Campos
3
56,20745778
648-8
São Luiz do Paraitinga
3
0,33760222
654-3
São Sebastião
3
8,33103717
701-8
Ubatuba
3
1,46217776
171-5
Angatuba
4
1,54802887
194-6
Avaré
4
4,04506277
251-3
Capão Bonito
4
2,60630059
263-0
Cerqueira César
4
1,19591706
265-3
Cerquilho
4
2,92056242
302-5
Fartura
4
1,04934279
365-7
Itaberá
4
1,30049075
371-2
Itapetininga
4
8,30796782
372-4
Itapeva
4
4,75594734
380-3
Itararé
4
2,52620800
412-1
Laranjal Paulista
4
2,00881229
526-5
Piedade
4
1,84137810
527-7
Pilar do Sul
4
1,13649337
554-0
Porto Feliz
4
2,81672349
602-6
Salto de Pirapora
4
4,79043818
650-6
São Miguel Arcanjo
4
1,39082812
653-1
São Roque
4
3,47950496
669-5
Sorocaba
4
41,78952254
677-4
Taguaí
4
0,48902339
682-8
Tapiraí
4
0,73312736
687-7
Tatuí
4
6,12897195
692-0
Tietê
4
3,13934783
152-1
Aguaí
5
0,87393802
153-3
Águas de Lindóia
5
0,31583485
168-5
Amparo
5
2,32938818
182-0
Araras
5
5,48730051
225-2
Bragança Paulista
5
3,50637891
236-7
Caconde
5
0,48353848
253-7
Capivari
5
1,48495404
257-4
Casa Branca
5
1,18475967
530-7
Espírito Santo do Pinhal
5
1,03989504
374-8
Itapira
5
2,82684197
382-7
Itatiba
5
3,72584183
403-0
Joanópolis
5
0,25884412
415-7
Leme
5
1,75323993
417-0
Limeira
5
10,93590675
421-2
Louveira
5
5,77072305
453-4
Mococa
5
2,05572192
455-8
Mogi Guaçu
5
7,34271241
456-0
Mogi-Mirim
5
3,37898491
534-4
Piracaia
5
0,42649676
535-6
Piracicaba
5
13,53687516
536-8
Pirassununga
5
2,51550872
587-3
Rio Claro
5
7,17348700
606-3
Santa Bárbara D'Oeste
5
4,64031327
611-7
Santa Cruz das Palmeiras
5
0,53019757
639-7
São João da Boa Vista
5
2,11008246
646-4
São José do Rio Pardo
5
2,25088405
651-8
São Pedro
5
0,65281564
655-5
São Sebastião da Grama
5
0,32757698
662-2
Serra Negra
5
0,48967930
668-3
Socorro
5
0,61907444
680-4
Tambaú
5
0,75980239
683-3
Tapiratiba
5
0,34395539
708-0
Valinhos
5
4,83784701
714-6
Vinhedo
5
4,03059930
279-3
Cravinhos
6
3,43569190
334-7
Guariba
6
4,55375041
461-3
Monte Alto
6
5,13848453
543-5
Pitangueiras
6
5,28909892
550-2
Pontal
6
4,32339990
582-4
Ribeirão Preto
6
67,76721110
622-1
Santa Rosa de Viterbo
6
3,13810267
656-7
São Simão
6
1,92261318
663-4
Serrana
6
4,43164740
183-1
Arealva
7
2,37195127
201-0
Bariri
7
7,32212358
217-3
Bocaina
7
5,33310896
237-9
Cafelândia
7
4,81088686
289-6
Dois Córregos
7
5,86964339
293-8
Duartina
7
2,28131646
318-9
Getulina
7
3,37524878
329-3
Guarantã
7
2,20394886
339-6
Iacanga
7
2,92197208
401-7
Jaú
7
21,75607386
419-4
Lins
7
12,38380916
428-5
Macatuba
7
9,18534606
515-0
Pederneiras
7
11,02513724
538-1
Pirajuí
7
4,98559151
542-3
Piratininga
7
2,41790948
559-9
Presidente Alves
7
1,75593244
175-2
Aparecida D'Oeste
8
0,63838505
256-2
Cardoso
8
2,05578423
301-3
Estrela D'Oeste
8
1,49871827
304-9
Fernandópolis
8
6,08016527
342-6
Ibirá
8
1,28464795
367-0
Itajobi
8
2,55508893
396-7
Jales
8
3,63754484
405-4
José Bonifácio
8
4,69298463
451-0
Mirassol
8
5,20263314
462-5
Monte Aprazível
8
2,79279097
473-0
Neves Paulista
8
0,98274686
478-9
Nova Granada
8
2,31086092
483-2
Novo Horizonte
8
7,21613922
500-9
Palmeira D'Oeste
8
1,09421805
514-9
Paulo de Faria
8
2,42681999
552-6
Populina
8
0,92971940
590-3
Riolandia
8
1,99099462
604-0
Santa Adélia
8
1,97296297
614-2
Santa Fé do Sul
8
2,65658456
647-6
São José do Rio Preto
8
37,52284726
681-6
Tanabi
8
2,96376095
705-5
Urânia
8
0,93940682
718-3
Votuporanga
8
6,55419510
170-3
Andradina
9
9,66146132
177-6
Araçatuba
9
26,21115830
191-0
Auriflama
9
2,35509158
214-8
Birigüi
9
15,91159367
230-6
Buritama
9
4,10014144
317-7
General Salgado
9
2,85521008
330-0
Guararapes
9
8,51703503
469-8
Murutinga do Sul
9
1,09159136
521-6
Penápolis
9
8,06467035
522-8
Pereira Barreto
9
8,95119834
670-1
Sud Mennucci
9
4,38695820
710-9
Valparaíso
9
7,89389033
150-8
Adamantina
10
5,95334092
162-4
Álvares Machado
10
3,25218834
292-6
Dracena
10
6,08429849
308-6
Flórida Paulista
10
4,27285822
364-5
Irapuru
10
1,39700142
408-0
Junqueirópolis
10
3,91244336
422-4
Lucélia
10
4,39348221
440-6
Martinópolis
10
5,40734706
494-7
Osvaldo Cruz
10
5,04724611
497-2
Pacaembu
10
2,25800500
502-2
Panorama
10
2,48752869
561-7
Presidente Epitácio
10
9,68962746
562-9
Presidente Prudente
10
34,25186804
563-0
Presidente Venceslau
10
5,74743795
625-7
Santo Anastácio
10
3,53209946
698-1
Tupi Paulista
10
2,31322728
189-2
Assis
11
8,45125309
212-4
Bernardino de Campos
11
1,36383798
249-5
Cândido Mota
11
5,34102664
719-5
Chavantes
11
2,95701798
315-3
Garça
11
4,19418668
340-2
Iacri
11
1,19890677
357-8
Ipaussu
11
2,04664535
438-8
Marília
11
21,98892715
495-9
Ourinhos
11
14,03328131
501-0
Palmital
11
4,22203230
503-4
Paraguaçu Paulista
11
8,13630892
509-5
Parapuã
11
1,90009116
548-4
Pompéia
11
8,13866133
568-0
Quintana
11
1,10453451
601-4
Salto Grande
11
1,45506176
612-9
Santa Cruz do Rio Pardo
11
7,54870428
697-0
Tupã
11
5,91952280
181-8
Araraquara
12
27,90665707
216-1
Boa Esperança do Sul
12
3,42074429
285-9
Descalvado
12
7,81245920
344-0
Ibitinga
12
5,73335839
375-0
Itápolis
12
6,70784209
477-7
Nova Europa
12
1,65599647
577-0
Ribeirão Bonito
12
1,66243824
621-0
Santa Rita Passa Quatro
12
4,34470116
637-3
São Carlos
12
33,26678050
674-9
Tabatinga
12
1,96831749
684-1
Taquaritinga
12
5,52070511
204-5
Barretos
13
39,76832583
242-2
Cajobi
13
3,58905738
322-0
Guaíra
13
36,56950797
487-0
Olímpia
13
20,07310882
208-2
Batatais
14
23,90784114
325-6
Guará
14
7,57097788
349-9
Igarapava
14
13,06171461
361-0
Ipuã
14
10,13444685
389-0
Ituverava
14
12,93040268
511-3
Patrocínio Paulista
14
6,24721164
518-6
Pedregulho
14
10,78262625
642-7
São Joaquim da Barra
14
15,36477897

IPSC/RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS - RA

 
GRANDE SÃO PAULO
1
REGISTRO
2
SANTOS
3
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
4
SOROCABA
5
CAMPINAS
6
RIBEIRÃO PRETO
7
BAURU
8
SÃO JOSE DO RIO PRETO
9
ARAÇATUBA
10
PRESIDENTE PRUDENTE
11
MARÍLIA
12
CENTRAL
13
BARRETOS
14
FRANCA