Resolução DC/ANVISA nº 787 DE 10/05/2023

Norma Federal - Publicado no DO em 12 mai 2023

Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB).

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 , e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 10 de maio de 2023 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Ficam incluídas as Denominações Comuns Brasileiras (DCB) relacionadas no Anexo I, à lista de DCB aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Ficam alteradas as DCB relacionadas no Anexo II, mantendo-se os números DCB, mediante a revogação daquela a ela correspondente, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Fica excluída da lista de DCB a denominação relacionada no Anexo III, aprovada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 469, de 23 de fevereiro de 2021.

Art. 4º As justificativas para as alterações ou exclusões de denominações da lista de DCB são apresentadas nos Anexos II e III.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO I - DENOMINAÇÕES INCLUÍDAS À LISTA DE DCB

Item  Nº DCB  DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA  CAS 
1  12735  crovalimabe  1917321-26-6 
2  12736  datopotamabe deruxtecana  2238831-60-0 
3  12737  delandistrogeno moxeparvoveque  2305040-16-6 
4  12738  insulina icodeca  1188379-43-2 
5  12739  lebriquizumabe  953400-68-5 
6  12740  patritumabe deruxtecana  2227102-46-5 
7  12741  vacina vírus sincicial respiratório (recombinante, adjuvada)  [Ref. 8] 
8  12742  estearato de polioxilglicerídeos  9011-21-6 
9  12743  alfapegunigalsidase  1644392-61-9 
10  12744  calebina  336784-82-8 
11  12745  canabigerol  25654-31-3 
12  12746  dicloridrato de momelotinibe monoidratado  1841094-17-4 
13  12747  ésteres etílicos de ácidos graxos ômega-3  308081-97-2 
14  12748  urolitina  1143-70-0 
15  12749  tricloridrato de tropantiol  2095870-47-4 
16  12750  lecanemabe  1260393-98-3 
17  12751  dietildi-hexilamina  106-20-7 
18  12752  atogepanto  1374248-81-3 
19  12753  azvudina  1011529-10-4 
20  12754  enavogliflozina  1415472-28-4 
21  12755  lenalidomida hemi-hidratada  847871-99-2 
22  12756  pemigatinibe  1513857-77-6 
23  12757  triglicerídeos de ácidos graxos ômega-3  [Ref. 12] 
24  12758  zuranolona  1632051-40-1

ANEXO II - DENOMINAÇÕES DA LISTA DE DCB QUE SOFRERAM ALTERAÇÕES

De:   Para:   Justificativa  
Nº DCB  DENOMINAÇÃO COMUM BRASILEIRA  Nº CAS  Nº DCB  DENOMINAÇÃO COMUM  BRASILEIRA Nº CAS 
04060  fitomenadiona  84-80-0  04060  fitomenadiona  81818-54-4  adequação do CAS 
05477  macrosalbe (99m Tc)  54277-47-3  05477  macrosalbe (99m Tc)  [Ref. 1]  adequação da referência 
10352  Hydragium biiodatum  [Ref. 8]  10352  Mercurius iodatus ruber  [Ref. 8]  adequação da nomenclatura

ANEXO III - DENOMINAÇÃO EXCLUÍDA da LISTA de DCB

Nº DCB  DCB  Nº CAS  Justificativa 
10021  agregado de albumina humana sérica (99m Tc)  [Ref. 8]  Sinônimo da DCB nº 05477