Resolução CFMV nº 765 de 16/04/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 abr 2004

Referenda a Resolução nº 764, de 15 de março de 2004 e dá outras providências.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea f do art. 16 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968,

Considerando que a Plenária referendou a Resolução nº 764, de 15 de março de 2004, com a introdução de alterações, Resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 764, de 15 de março de 2004, com as alterações acrescentadas pelo Plenário.

Art. 2º Republicar a Resolução nº 764, de 15 de março de 2004, publicada no DOU nº 51, de 16 de março de 2004, Seção 1, página 59, com as alterações introduzidas pelo Plenário do CFMV na CLXIV Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 16 de abril de 2004.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no DOU e revoga as disposições em contrário.

BENEDITO FORTES DE ARRUDA

Presidente do Conselho

ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO

Secretário-Geral