A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 449/2004, de 4 de outubro de 2004, constante do Processo nº 50500.175118/2004-28 e considerando os termos acordados na Reunião Bilateral Brasil/Argentina, realizada em Foz do Iguaçu, nos dias 6 e 7 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Fixar procedimentos objetivando a seleção de empresas permissionárias do Sistema de Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros, para a prestação de serviços de temporada turística não permanente entre o Brasil e a Argentina, com as seguintes fases:

a) publicação de Aviso divulgando os serviços de temporada turística a serem operados entre o Brasil e a Argentina, no período de 1º de dezembro de 2004 até 15 de abril de 2005;

b) seleção das empresas, mediante sorteio, no caso de se apresentarem mais transportadoras que atendam às condições operacionais do que o número fixado para uma determinada linha.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que adote as providências para a efetivação do processo seletivo e posterior encaminhamento à Diretoria para deliberação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral