O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 10.931, de 09 de Janeiro de 1997,

Considerando o contido no processo nº 000453-39.00/24-0;

RESOLVE, por unanimidade:

Art. 1º Aprovar a minuta do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição - CUSD a ser firmado entre a Gerdau S.A. e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás, constante no documento SEI nº 0455381.

Art. 2º Recomendar que a Sulgás submeta o CUSD assinado para homologação da AGERGS no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a fim de subsidiar a análise dos Termos Aditivos aos contratos de suprimento entre Sulgás e Petrobrás, de forma que o cronograma acordado entre os interessados seja cumprido.

Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, em 01 de outubro de 2024.

Marcelo Spilki,

Conselheiro-Presidente substituto.

Alexandre Alves Porsse,

Conselheiro Relator.

Algir Lorenzon,

Conselheiro Revisor.