A COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), criada pela Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, usando das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei nº 7.781, de 17 de junho de 1989 e pelo Decreto nº 5.667, publicado no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2006, por decisão de sua Comissão Deliberativa, adotada na 588ª Sessão, realizada em 19 de dezembro de 2008,

Resolve:

Referendar o ato do Senhor Presidente que fixou para o exercício de 2008 as cotas de exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, sob forma de minerais, minérios e concentrados, com base nos óxidos contidos: berílio, lítio, nióbio e zircônio, nos termos e condições da Portaria CNEN/PR nº 041, publicada no DOU nº 119, de 24.06.2008, S. 1, pág. 049.

ODAIR DIAS GONÇALVES

Presidente da Comissão

REX NAZARÉ ALVES

Membro

LAERCIO ANTONIO VINHAS

Membro

MIRACY WERMELINGER PINTO LIMA

Membro

MARCOS NOGUEIRA MARTINS

Membro