O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, no art. 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nos arts. 3º,14 e 15 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no art. 12 do Decreto nº 1.717, de 24 de novembro de 1995, nos arts. 3º, 4º, incisos II, IV, X, XV e XVI, e 21, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, no art. 6º, § 2º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, o que consta do Processo nº 48500.002365/06-51, e

considerando: que as melhorias e reforços constam do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico - PMIS 2005, do PAR/PET - Obras Consolidadas - Período 2006 a 2008, do Plano de Ampliações e Reforços na Rede Básica PAR - Período 2006 a 2008, do PAR/PET-DIT - Obras Consolidadas - Período 2006 a 2008 e da Proposta Anual de Ampliações e Reforços nas Instalações de Transmissão não integrantes da Rede Básica PAR DIT - Período 2006 a 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico - PMIS 2005 elaborado pelo Operador Nacional do Sistema - ONS, e autorizar as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantar os reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão do Sistema Interligado Nacional.

Art. 2º As concessionárias de transmissão deverão:

I - substituir os equipamentos de módulo de manobra indicados no Anexo I desta Resolução, conforme disposto nos incisos IV e V, do art. 4º, da Resolução Normativa nº 158, de 23 de maio de 2005, respeitadas as datas de necessidade indicada pelo ONS;

II - implantar os reforços relacionados no Anexo II desta Resolução, conforme disposto nos incisos VI, VII, VIII e IX, do art. 4º, da Resolução Normativa nº 158, de 23 de maio de 2005, respeitadas as datas de necessidade indicadas pelo ONS;

III - encaminhar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, para aprovação, os cronogramas físicos para execução das instalações de que tratam os arts. 1º e 2º, incisos I e II, incluindo os marcos intermediários, até 31 de janeiro de 2007.

Art. 3º A parcela adicional de receita associada aos reforços a que se referem os arts. 1º e 2º será incorporada à Receita Anual Permitida das respectivas concessionárias de transmissão na data do reajuste tarifário periódico subseqüente à sua entrada em operação.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JERSON KELMAN

I.1 - CEEE

I.1.1 - Disjuntores

I.1.3 - Transformadores de corrente

I.2 - CEMIG

I.2.1 - Disjuntores

I.2.2 - Seccionadoras

I.2.3 - Transformadores de corrente

I.2.4 - Bobinas de bloqueio

I.3 - CHESF

I.3.1 - Disjuntores

I.3.2 - Seccionadoras

I.3.3 - Transformadores de corrente

I.4 - COPEL

I.4.1 - Disjuntores

I.4.2 - Seccionadoras

I.4.3 - Transformadores de corrente

I.4.4 - Bobinas de bloqueio

I.5 - CTEEP

I.5.1 - Disjuntores

I.5.2 - Seccionadoras

I.5.3 - Transformadores de corrente

I.5.4 - Bobinas de bloqueio

I.6 - ELETRONORTE

I.6.1 - Disjuntores

I.6.2 - Seccionadoras

I.6.3 - Transformadores de corrente

I.6.4 - Bobinas de bloqueio

I.7 - ELETROSUL

I.7.1 - Disjuntores

I.7.3 - Transformadores de corrente

I.7.4 - Bobinas de bloqueio

I.8 - FURNAS

I.8.1 - Disjuntores

I.8.2 - Seccionadoras

I.8.3 - Transformadores de corrente

I.8.4 - Bobinas de bloqueio

(1) Obra indicada deverá ser implantada no prazo mais curto possível.

II.1 - CEEE

II.2 - CEMIG

II.3 - CHESF

II.4 - COPEL

II.5 - CTEEP

II.6 - ELETRONORTE

II.7 - ELETROSUL

II.8 - FURNAS