Resolução CG/FUNTTEL nº 75 de 29/07/2011
Norma Federal - Publicado no DO em 09 ago 2011
Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2011/2013 da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.
Nº da reunião: 40ª RO Data da reunião: 19.07.2011
O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 , pelo art. 5º do Decreto nº 3.737, de 30 de janeiro de 2001 , e pelo § 5º do art. 12 da Resolução nº 01 do Funttel, de 20 de março de 2001,
Considerando deliberação tomada em sua 40ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2011,
Resolve
Art. 1º Aprovar o Plano de Aplicação de Recursos 2011/2013 do Agente Financeiro FINEP, na forma apresentada na 40ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Funttel, com previsão de orçamento conforme quadro abaixo:
| PAR/FINEP | 2011* | 2012* | 2013* |
| Fomento de Operações Aprovadas | 71,3 | 21,1 | 4,1 |
| Fomento de Novas Operações | 5,0 | 60,0 | 65,0 |
| Financiamento de Novas Operações | 50,0 | 50,0 | 100,0 |
| TOTAL | 126,3 | 131,1 | 169,1 |
*valores em milhões de reais
Parágrafo único. Os valores previstos neste artigo estão condicionados a autorização das Leis de Orçamento Anuais dos exercícios 2011, 2012 e 2013, dos seus respectivos Créditos Suplementares quando autorizados e de limitações impostas pelos Decretos de Programação Financeira.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor da data de sua publicação.
MAXIMILIANO SALVADORI MARTINHÃO
Presidente do Conselho