Notas:

1) Revogada pela Resolução INSS nº 146, de 03.03.2004, DOU 04.03.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"ASSUNTO: Revoga o art. 5º, da Resolução INSS/DC nº 08, de 04.11.1999.

FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião ordinária nº 08 realizada no dia 13 de novembro de 2001, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 7º, inciso III, do Anexo do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria MPAS nº 3.464, de 27 de setembro de 2001,

Considerando a necessidade otimizar a aplicação dos recursos da área de perícia médica da Diretoria de Benefícios, resolve:

Art. 1º Revogar o art. 5º da Resolução INSS/DC nº 08, de 04.11.1999, que estabelece o teto de 104 (cento e quatro) exames/mês por serviço/profissional credenciado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA

Diretor-Presidente

DIMAS LUÍS RODRIGUES DA COSTA

Diretor de Orçamento, Finanças e Logística

VALDIR MOYSÉS SIMÃO

Diretor de Arrecadação

MARCOS MAIA JÚNIOR

Procurador-Geral

PATRICIA SOUTO AUDI

Diretora de Benefícios

SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA DE FARIA

Diretor de Recursos Humanos"