Resolução SEFAZ nº 741 DE 29/04/2014

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 mai 2014

Ret. - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.

(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 886 DE 30/04/2015):

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 21.05.2014

ANEXO I

Onde se lê:

Distribuidoras Raiz CNPJ Quota Mensal em Litros
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 33.337.122 35.934.950
Petrobrás Distribuidora S.A. 34.274.233 9.124.961
Raízen Combustíveis S/A 33.453.598 22.495.774

Leia-se:
 

Distribuidoras Raiz CNPJ Quota Mensal em Litros
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A 33.337.122 36.499.850
Petrobrás Distribuidora S.A. 34.274.233 9.124.961
Raízen Combustíveis S/A 33.453.598 22.495.777

ANEXO II

Onde se lê:

EMPRESA RAIZ CNPJ Distribuidoras Quota Mensal em Litros
Expresso Tanguá Ltda. 30.350.061 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓ-LEO S/A 213.194

Leia-se:

EMPRESA RAIZ CNPJ Distribuidoras Quota Mensal em Litros
Expresso Tanguá Ltda. 30.350.631 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 213.194

Onde se lê:

EMPRESA RAIZ CNPJ Distribuidoras Quota Mensal em Litros
Unirio Transportes Ltda. 17.332.957 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 103.700

Leia-se:

EMPRESA RAIZ CNPJ Distribuidoras Quota Mensal em Litros
Unirio Transportes Ltda. 17.332.957 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 103.700
Expresso Brasileiro LTDA 13.406.285 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 197.603
Expresso Tanguá Ltda. 30.350.631 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 213.194
Turb Transporte Urbano S.A 05.460.034 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A 367.291