Resolução SEFAZ nº 741 DE 29/04/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 mai 2014
Ret. - Disciplina a aplicação da alíquota de 6% (seis por cento) do ICMS no fornecimento de óleo diesel para as empresas concessionárias ou permissionárias de transporte intermunicipal e intramunicipal de passageiros por ônibus regularmente concedido ou permitido pelo poder concedente estadual ou municipal de que trata o Decreto nº 43.167/2011.
(Revogado pela Resolução SEFAZ Nº 886 DE 30/04/2015):
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 21.05.2014
ANEXO I
Onde se lê:
Distribuidoras | Raiz CNPJ | Quota Mensal em Litros |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 33.337.122 | 35.934.950 |
Petrobrás Distribuidora S.A. | 34.274.233 | 9.124.961 |
Raízen Combustíveis S/A | 33.453.598 | 22.495.774 |
Leia-se:
Distribuidoras | Raiz CNPJ | Quota Mensal em Litros |
Ipiranga Produtos de Petróleo S/A | 33.337.122 | 36.499.850 |
Petrobrás Distribuidora S.A. | 34.274.233 | 9.124.961 |
Raízen Combustíveis S/A | 33.453.598 | 22.495.777 |
ANEXO II
Onde se lê:
EMPRESA | RAIZ CNPJ | Distribuidoras | Quota Mensal em Litros |
Expresso Tanguá Ltda. | 30.350.061 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓ-LEO S/A | 213.194 |
Leia-se:
EMPRESA | RAIZ CNPJ | Distribuidoras | Quota Mensal em Litros |
Expresso Tanguá Ltda. | 30.350.631 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 213.194 |
Onde se lê:
EMPRESA | RAIZ CNPJ | Distribuidoras | Quota Mensal em Litros |
Unirio Transportes Ltda. | 17.332.957 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 103.700 |
Leia-se:
EMPRESA | RAIZ CNPJ | Distribuidoras | Quota Mensal em Litros |
Unirio Transportes Ltda. | 17.332.957 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 103.700 |
Expresso Brasileiro LTDA | 13.406.285 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 197.603 |
Expresso Tanguá Ltda. | 30.350.631 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 213.194 |
Turb Transporte Urbano S.A | 05.460.034 | IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A | 367.291 |