Resolução CETRAN nº 74 DE 09/02/2021

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 16 fev 2021

Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 068/2020 CETRAN/PR.

O Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN - PR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB , o Decreto Estadual nº 1.791/2011, que institui o Conselho e aprova o seu Regimento Interno, e:

Considerando a publicação da Resolução nº 68/2020 com o intuito de atendimento à população em decorrência das medidas de controle para enfrentamento decorrente da pandemia do Coronavírus COVID-19, em consonância com o Decreto Estadual nº 4230/2020;

Considerando a Resolução nº 802/2020 DE 27.10.2020, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN que altera a Resolução nº 730/2018 DE 06.03.2018, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, diante dos comandos do Capítulo IV DOS CURSOS ESPECIALIZADOS e seus anexos, em previstos os Cursos Especializados para Condutores na modalidade EAD e;

Considerando a publicação da Resolução nº 802/2020, em seu artigo 6º tornou obrigatória a realização de exame teórico presencial junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado:

Resolve

Art. 1º Revogar a Resolução nº 68/2020, publicada em Diário Oficial Edição 10732 de 21.07.2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Curitiba/PR, 09 de fevereiro de 2021.

Felipe Augusto Amadori Flessak

Presidente

Wagner Mesquita de Oliveira

Vice-Presidente e Conselheiro

Gizele Aparecida Tibes Siqueira

Secretário

Ananias Soares Vieira

Conselheiro

Caroline Pires Pereira Vianna

Conselheira

Carlos Alberto Gebrin Preto

Conselheiro

Carlos Humberto Zanetti

Conselheiro

Carlos Roberto Campana

Conselheiro

Cecy Yara Rivabem Viana

Conselheira

Colmar Petreli Chinasso Neto

Conselheiro

Daniella Gonini de Mattos Leão

Conselheira

Daniel Wesley Vilas Bôas Rocha

Conselheiro

Fernando Furiatti Sabóia

Conselheiro

Glenio Marcelo Cogo

Conselheiro

Ismael de Oliveira

Conselheiro

João Carlos Ortega

Conselheiro

Leon Grupenmacher

Conselheiro

Leonardo Bueno Carneiro

Conselheiro

Luiz Fernando de Souza Jamur

Conselheiro

Márcio Fernando Nunes

Conselheiro

Marcio Correa

Conselheiro

Mário Henrique do Carmo

Conselheiro

Nanci Ribeiro de Camargo

Conselheira

Nestor Werner Júnior

Conselheiro

Paulo Francisco Coelho Soares

Conselheiro

Péricles de Matos

Conselheiro

Wellenton Joserli Selmer

Conselheiro

Rômulo Marinho Soares Ana

Conselheiro

Paula Felini Constantino

Assessora Jurídica

Thyago Antonio Pigatto Caus Elba

Assessor Jurídico

Cássia Boeno Paes Gomes

Escrivã do Cartório