Resolução SEFAZ nº 732 DE 27/11/2024

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 02 jan 2025

Ret. - Altera o Anexo XXIV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que disciplina os procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, de pessoas e de valores.

PROCESSO Nº SEI-040006/022616/2024

Onde se lê:

Art. 26-A (...)

I - nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 99999998;”

Leia-se:

Art. 26-A (...)

I - nos campos COD_MUN_ORIG e COD_MUN_DEST do Registro D100, informar o código 9999998;”