RLO_APELIDO RES SEFAZ 720/2014 - ICMS/RJ - Cumprimento de obrigações acessórias - Simples Nacional - Rotina e procedimentos - Consolidação

RLO_EMENTA_OFICIAL Consolida a legislação tributária relativa ao ICMS que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias, sobre rotina e procedimentos relativos ao Simples Nacional, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 13.08.2014

DO DE 07.02.2014

PÁGINA 17 - 2ª COLUNA

Onde se lê:

Art. 5º .....

I - .....

.....

b) emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XV da Parte II desta Resolução;

.....

Leia-se:

"Art. 5º .....

I - .....

.....

b) emissão em via única da nota fiscal de prestação de serviço de comunicação e telecomunicação, devendo ser observado o disposto no Capítulo I do Anexo XVI da Parte II desta Resolução;

.....