O Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 45, inciso XIV, da Lei nº 8.485, de 03 de junho de 1987, em atendimento ao disposto na Lei nº 15.605/2007 e no art. 3 c/c art. 8, inc. IX, do Decreto nº 1.444/2007,

Resolve:

Art. 1º Divulgar o preço médio ponderado de 2010 da saca (60 kg) de milho do Estado do Paraná, para o mês de fevereiro no importe de R$ 14,09 (quatorze reais e nove centavos).

Parágrafo único. Para efeito de equivalência em produto, no que concerne ao Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários, o preço médio da saca de 60/kg de milho recebido pelos produtores no Estado do Paraná, restou 19,31% (dezenove inteiros e trinta e um centésimos por cento), inferior ao preço mínimo de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) a sc/60/kg, divulgado pela CONAB/MAPA. Assim sendo, o índice de subvenção econômica para as operações contratadas com equivalência em produto a este preço mínimo, em relação ao mês de fevereiro, safra 2009/2010, é igual 19,31% (dezenove inteiros e trinta e um centésimos por cento).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE

PUBLIQUE-SE

VALTER BIANCHINI

Secretário de Estado