A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe confere o art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos I, IV e VII, da mesma Lei, e 24, inciso VIII, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando a deliberação na Reunião de Diretoria realizada em 27 de janeiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 61, de 20 de novembro de 2008.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando restauradas as disposições das Normas de Serviço Aéreo Internacional - NOSAI TP-006, TP-009, TP-010, TP-022, TP-025, TP-026, TP-027, TP-033, TP-034 e TP-035.

SOLANGE PAIVA VIEIRA

Diretora-Presidente