Resolução INSS nº 72 de 28/10/2009
Norma Federal
Dispõe sobre a desativação e localização de Agências da Previdência Social no Estado de Roraima.
Notas:
1) Revogada pela Resolução INSS nº 153, de 12.09.2011, DOU 13.09.2011 .
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"Fundamentação Legal:
Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 ; e
Resolução nº 64/INSS/PRES, de 30 de abril de 2009 .
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 6.934, de 11 de agosto de 2009 .
Considerando a necessidade de adequar a rede de atendimento da Previdência Social,
Resolve:
Art. 1º Desativar a Agência da Previdência Social Móvel Boa Vista, tipo D, vinculada à Gerência Executiva Boa Vista, estado de Roraima, localizada pela Resolução nº 68/INSS/PRES, de 19 de agosto de 2009 , com atribuição de codificação literal e numérica conforme demonstrativo a seguir:
GERÊNCIA-EXECUTIVA BOA VISTA | ||
Denominação | Código | Sigla |
Agência da Previdência Social Móvel Boa Vista | 27.001.03.0 | APSMBVI |
Art. 2º Localizar a Agência da Previdência Social Alto Alegre, tipo D, vinculada à Gerência Executiva Boa Vista, Roraima, conforme demonstrativo abaixo:
GERÊNCIA-EXECUTIVA BOA VISTA | ||
Denominação | Código | Sigla |
Agência da Previdência Social Alto Alegre | 27.001.05.0 | APSALT |
Art. 3º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV, adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR MOYSÉS SIMÃO"