Resolução INSS nº 705 DE 02/10/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2019
Altera o Anexo da Resolução nº 687/PRES/INSS, de 4 de julho 2019.
O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 08 de abril de 2019, bem como o que consta nos Processos Administrativos nos 35000.000795/2019-59, 00695.000786/2019-11, 35000.002379/2019-95 e 00695.000973/2019-96,,
Resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução nº 687/PRES/INSS, de 4 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 5 de julho de 2019, Seção 1, pág. 55, fica alterado na forma constante do Anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODRIGUES VIEIRA
ANEXO
RESOLUÇÃO Nº 687/PRES/INSS, DE 4 DE JULHO DE 2019
| SERVIÇO | PONTUAÇÃO |
| Aposentadoria por idade rural | 1,05 |
| Aposentadoria por idade urbana | 1,00 |
| Aposentadoria por tempo de contribuição | 1,05 |
| Auxílio reclusão | 0,74 |
| Benefício assistencial a pessoa com deficiência | 1,05 |
| Benefício assistencial ao idoso | 1,05 |
| Certidão de tempo de contribuição | 1,17 |
| Pensão rural | 0,74 |
| Pensão urbana | 0,74 |
| Salário maternidade rural | 0,75 |
| Salário maternidade urbana | 0,75 |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição | 0,96 |
| Aposentadoria da pessoa com deficiência por idade | 0,79 |
| Abertura de exigência (computado apenas uma vez por processo) | 0,20 |
| Revisão administrativa de benefício | 1,00 |
| Recurso - Instrução (Análise de novos documentos juntados após decisão administrativa, com manutenção do indeferimento e envio à JRPS/CRPS) | 0,20 |
| Recurso - Cumprimento de diligência | 0,50 |
| Recurso - Cumprimento de Acórdão com Implantação de Benefício | 0,75 |
| Recurso - Cumprimento de acórdão sem Implantação de Benefício | 0,50 |
| Revisão administrativa em fase recursal (Análise de novos documentos juntados após decisão administrativa, com reversão do indeferimento e reconhecimento do direito) | 0,75 |
| Compensação previdenciária | 1,00 |
| Apuração de irregularidade | 2,00 |
| Conclusão do processo de cobrança administrativa ou remessa para cobrança judicial de benefícios recebidos de forma irregular | 0,75 |
| Emissão de certificado de deslocamento temporário | 0,50 |
| Fornecer subsídios a partir de quesitos formulados (Computado apenas uma vez por processo) | 0,50 |
| Implantar benefício decorrente de determinação judicial (Benefícios por incapacidade e aposentadoria por idade urbana) | 0,50 |
| Implantar benefício decorrente de determinação judicial (Benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão) | 0,60 |
| Implantar benefício decorrente de determinação judicial (Benefícios de aposentadoria por idade rural, assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, seguro-defeso e salário-maternidade) | 0,40 |
| Implantar benefício decorrente de determinação judicial (Aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios de legislação especial) | 1,00 |
| Implantar decisão judicial para expedir certidão de tempo de contribuição | 1,00 |
| Implantar decisão judicial para averbar tempo de contribuição sem concessão de benefício | 0,50 |
| Implantar decisão judicial referente à cessação, restabelecimento, emissão de créditos de benefícios, isenções fiscais, consignações e emissão de documentos de arrecadação | 0,25 |
| Implantar decisão judicial de revisão de benefício por incapacidade ou benefício assistencial | 0,50 |
| Implantar decisão judicial de revisão de benefício programado | 0,60 |
| Implantar decisão judicial de revisão de benefício com flexibilização de parâmetros legais (ORTN, IRSM, Teto e outros) | 1,00 |
| Solicitar parâmetro (Computado apenas uma vez por processo) | 0,20 |