Resolução CFN nº 703 DE 15/02/2023
Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2023
Ret. - Dispõe sobre a Certidão de Registro de Atestado de Capacidade Técnica de Pessoa Jurídica e o Atestado de Responsabilidade Técnica por Execução de Serviços, expedidos pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para fins de comprovação de qualificação técnica por execução de serviços nas áreas de alimentação e nutrição, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOU de 16.02.2023
Na Resolução CFN nº 703, de 15 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 1, de 16 de setembro de 2021, página 149,
Onde se lê:
Art. 6º .....
I - identificação da Pessoa Jurídica contratante dos serviços, constando a indicação dos nomes e as funções dos responsáveis pela expedição e identificação da Pessoa Jurídica contratada, matriz e/ou filial, constando Razão Social, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereço, datado e assinado na forma do § 1º, art. 1º;
Leia-se:
Art. 6º .....
I - identificação da Pessoa Jurídica contratante dos serviços, constando a indicação dos nomes e as funções dos responsáveis pela expedição e identificação da Pessoa Jurídica contratada, matriz e/ou filial, constando Razão Social, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e endereço, datado e assinado na forma do § 1º, Art. 2º;