O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais, cumprindo deliberação do Plenário, em reunião realizada no dia 27 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º O pedido de registro no Conselho Federal de Odontologia e inscrição em Conselho Regional de Odontologia, como especialista, do profissional egresso de Residências Multidisciplinares em Saúde Coletiva somente dará direito aos referidos registro e inscrição na especialidade de Odontologia em Saúde Coletiva, quando obedecidos os seguintes critérios:

a) ter o curso carga horária mínima de 500 horas;

b) ter o curso conteúdo programático de acordo com a área de competência da especialidade; e,

c) ter sido o curso autorizado pelo Ministério da Educação ou pelo Ministério da Saúde.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação na Imprensa Oficial, revogando-se as disposições em contrário.

MIGUEL ÁLVARO SANTIAGO NOBRE