O COMITÊ GESTOR DO PLANO RIO GRANDE , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 16.134, de 24 de maio de 2024, e o Decreto nº 57.647, de 3 de junho de 2024,

RESOLVE :

Art. 1º Incluir na carteira do Plano Rio Grande, no eixo RS do Futuro - Resiliência, o Programa Badesul Renova RS, destinado ao desenvolvimento de programa de crédito emergencial para micro, pequenas e médias empresas localizadas em regiões afetadas pelos eventos climáticos de 2024, conforme solicitado pelo BADESUL Desenvolvimento - Agência de Fomento/RS, e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SEDEC.

Art. 2º Incluir na carteira do Plano Rio Grande, no eixo Reconstrução, o Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades Rurais , para a concessão de ajuda financeira às famílias afetadas pela calamidade que acessaram o Programa Minha Casa, Minha Vida, visando a finalização das obras das moradias, conforme solicitado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária - SEHAB.

Art. 3º Incluir na carteira do Plano Rio Grande, no eixo RS do Futuro - Resiliência, o Projeto de Sistema de Proteção Contra Inundação - SPCI, do Hospital de Rolante/RS , que consiste na contratação de projeto e construção de um novo sistema para preservar as áreas internas e externas do hospital , aumentando a resiliência contra as cheias, conforme solicitado pela Secretaria da Saúde - SES.

Art. 4º Solicitar que as iniciativas dispostas nos arts. 1º, 2º e 3º desta Resolução sejam cadastradas no Sistema de Monitoramento Estratégico - SME, e acompanhadas pela secretaria finalística e pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre , 18 de setembro de 2024.

EDUARDO LEITE ,

Governador do Estado,

Coordenador do Comitê Gestor do Plano Rio Grande.