Resolução GAB/SEMFAZ nº 7 DE 10/11/2023

Norma Municipal - Porto Velho - RO - Publicado no DOM em 14 nov 2023

Dispõe sobre a atualização do valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2024.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA do Município de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 338, da Lei Complementar nº. 878, de 17 de dezembro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) para o exercício de 2024 passa a vigorar com o valor de R$ 98,95 (noventa e oito reais e noventa e cinco centavos), a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Para atualização do valor a que se refere o artigo 1º, apurou-se a variação do índice inflacionário calculado com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme tabela constante do Anexo Único desta Resolução, considerando-se o período de novembro de 2022 a outubro de 2023, calculado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e divulgado pelo Banco Central do Brasil, em novembro de 2023.

Paragrafo único. O valor percentual aplicado foi de 4,81925%, e o índice de correção no período foi de 1,0481925, em relação ao valor da UPF 2023, estabelecido pela Resolução nº 007/2022/GAB/SEMFAZ, publicada no Diário Oficial do Município nº 3.376, de 26 de dezembro de 2022.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JOÃO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda

MARIA SANDRA BANDEIRA

Subsecretária da Receita Municipal

ANEXO ÚNICO

Variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), exclusiva para projeção da UPF para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, série histórica do período de novembro/2022 a outubro/2023.
Ordem Período Variação em % Variação Fator Unitário Fator Unitário Acumulado Variação da UPF
no período de nov/2022 a out/2023
0 out/22 - - - 1,06470016 94,40
1 nov/22 0,41 0,0041 1,0041 1,0041000 94,79
2 dez/22 0,62 0,0062 1,0062 1,0103254 95,37
3 jan/23 0,53 0,0053 1,0053 1,0156801 95,88
4 fev/23 0,84 0,0084 1,0084 1,0242119 96,69
5 mar/23 0,71 0,0071 1,0071 1,0314838 97,37
6 abr/23 0,61 0,0061 1,0061 1,0377758 97,97
7 mai/23 0,23 0,0023 1,0023 1,0401627 98,19
8 jun/23 -0,08 -0,0008 0,9992 1,0393306 98,11
9 jul/23 0,12 0,0012 1,0012 1,0405778 98,23
10 ago/23 0,23 0,0023 1,0023 1,0429711 98,46
11 set/23 0,26 0,0026 1,0026 1,0456828 98,71
12 out/23 0,24 0,0024 1,0024 1,0481925 98,95
. Valor da UPF para vigorar a partir de 1ª de janeiro de 2024 98,95
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e Banco Central do Brasil.
Nota: Fator de correção de novembro de 2022 a outubro de 2023 é = 1,04819245, logo, a correção da UPF para 2024 é dada por 1,0481925 x R$ 94,40 (UPF de 2023) = R$ 98,95.