A Diretoria da URBS - Urbanização de Curitiba S.A., no uso de suas atribuições estatutárias, e

Considerando as previsões do Decreto nº 1302 , de 18 de julho de 2017,

Determina que,

I - a fiscalização do sistema de táxi realize fiscalização das Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado - ATTCs, observando-se o seguinte:

a) a periodicidade mensal em cada ATTC;

b) análise documental, por amostragem, dos motoristas e veículos constantes da relação enviada para a URBS mensalmente, conforme determina o inciso VI do artigo 6º do Decreto;

c) análise da avaliação da qualidade dos serviços, realizada pelos usuários, conforme previsão do inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 6º do Decreto;

d) fiscalizar locais de grande concentração de pessoas, visando que a aceitação de passageiros seja com a chamada realizada por meio da plataforma digital, uma vez que é vedada a aceitação de chamadas por outro meio, sendo que, nesta hipótese, deverão os motoristas serem notificados e convidados a se retirarem do local;

e) fiscalizar a utilização do dístico de identificação e demais exigência do Decreto.

II - A fiscalização emitirá notificação para regularização com prazo de 30 (trinta) dias, quando for o caso.

III - A fiscalização emitirá relatório mensal a ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Finanças, que poderá suspender ou cassar o credenciamento das ATTCs.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 16 de fevereiro de 2018.

OGENY PEDRO MAIA NETO - Presidente,

DENISE MARIA VILELA - Diretora Administrativa e Financeira,

ALDEMAR VENANCIO MARTINS NETO - Diretor de Operações.

URBS - Urbanização de Curitiba S.A., 20 de fevereiro de 2018.

Ogeny Pedro Maia Neto: Presidente da URBS - Urbanização de Curitiba S.A.